Quarta-feira, Abril 02, 2008
Lula dá cheque em branco à máfia e veta que TCU fiscalize R$ 1 bi tungado dos trabalhadores pelos sindicatos
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Por Jorge Serrão
O chefão Lula da Silva delegou a “Deus” e aos trabalhadores a missão impossível de fiscalizar o uso que os sindicalistas fazem do dinheiro público que recebem. O sempre sindicalista Lula cedeu ao lobby sindical e rompeu um acordo com o Congresso, ao vetar o artigo do projeto de lei das centrais sindicais que permitia ao Tribunal de Contas da União fiscalizar a autoritária “contribuição sindical obrigatória”. Quem duvidava que o Brasil é uma mafiosa República Sindicalista precisa rever seus conceitos.
Lula teve a cara de pau de vetar o único artigo que garantiria um mínimo de transparência e moralização no uso de cerca de R$ 1 bilhão de recursos cobrados do trabalhador, sindicalizado ou não. O chefão dos sindicalistas traiu o acordo firmado há um mês para a manutenção do indecente imposto sindical. Até os dirigentes da Força Sindical, da CUT e de confederações fizeram um acordo que previa a fiscalização do TCU. Ao justificar o veto, Lula "pediu a Deus" que os sindicalistas fiscalizem o uso do dinheiro. Deus já deve estar de saco cheio!
O autor da emenda que obrigava a prestação de contas ao TCU, Antonio Carlos Panunzzio (PSDB-SP), promete entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) para tentar fazer valer a fiscalização. O deputado detonou: “Lula está se comportando como líder sindical, dando um cheque em branco para a bandidagem. Vão se sentir agora acima do bem e do mal. É uma loucura! O presidente está dizendo: vamos repassar dinheiro que era do seguro desemprego e da qualificação profissional do FAT para os sindicalistas e isso não é da conta de ninguém”.
Argumento cínico
O poderoso Lula usou a cara de pau de sempre para justificar o que faz de errado:
“Na hora em que vieram me trazer para assinar, eu me lembrei que passei 30 anos da minha vida lutando por liberdade e autonomia sindical, e eu não podia compactuar com o fato de tirar do Ministério do Trabalho e colocar no Tribunal de Contas da União, para ficar fiscalizando o sindicato. Deus queira que tanto a categoria de empresários quanto a categoria dos trabalhadores fiscalizem os seus sindicatos”.
A banda podre do sindicalismo vão comemorar a decisão do chefão.
Deboche e golpe
Autor da emenda, derrotada, que tornava opcional o desconto do imposto em folha, o deputado Augusto Carvalho (PPS-DF) lamentou a decisão de Lula:
“Que vergonha! Que escárnio com o Congresso. Só tenho uma palavra para o veto do presidente: Deboche! Deboche! Deboche!. Como ele pode invocar a autonomia dos sindicatos que esse governo conspurcou? O governo cooptou as centrais e agora está dando essa rachadinha, dando 10% dos 20% que o ministério arranca do trabalhador”.
Augusto Carvalho prevê novos "golpes":
“Isso é uma lição para os senadores do DEM e PSDB que acreditaram nesse conto do vigário do governo para manter o imposto sindical”.
OAB aprova
Já o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, qualificou de acertada a decisão de Lula.
“Nunca os sindicatos tiveram que se submeter ao Ministério do Trabalho ou ao TCU, pois quem deve fiscalizar os sindicatos são os próprios trabalhadores. Da mesma forma ocorre com a OAB. Os que defendem a submissão da Ordem ao TCU buscam, na verdade, atingir a sua autonomia e colocar uma mordaça na entidade representativa da sociedade civil”.
Tese absurda essa da OAB: o uso e repasse de dinheiro público precisa ser fiscalizado por órgão competente para isso.
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