Revanchistas defendem punição a militares, quando se confirmam ligações de petistas com narcoterroristas

Sexta-feira, Agosto 01, 2008

Revanchistas defendem punição a militares, quando se confirmam ligações de petistas com narcoterroristas

Edição de Sexta-feira do Alerta Total http://www.alertatotal.blogspot.com

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Por Jorge Serrão

Tendo a certeza de que as legiões não têm mais o mesmo poder de reação do passado, os revanchistas do desgoverno petista prometem uma revisão parcial da Lei de Anistia de 1979. Os ministros Tarso Genro (Justiça) e Paulo Vannuchi (da Secretaria de Direitos Humanos) defendem a punição aos que classificam de “torturados da ditadura”. Mas ambos não pensam em rever as punições aos que mataram militares ou policiais, justiçaram adversários internos, seqüestraram, e roubaram bancos, durante a guerrilha para implantar o comunismo ou o socialismo no Brasil, nas décadas de 60 e 70. Estes últimos recebem indenizações oficiais como “perseguidos políticos”.

O revanchismo acontece, coincidentemente, no momento em que uma revista colombiana revela as ligações perigosas dos petistas com os narcoterroristas das FARC. Leia: http://www.cambio.com.co/portadacambio/787/ARTICULO-WEB-NOTA_INTERIOR_CAMBIO-4418592.html Ontem, na audiência pública promovida pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Tarso Genro e Paulo Vannuchi voltaram a defender que os torturadores que atuaram durante o regime militar no Brasil praticaram crimes comuns e não políticos. Ambos pregam que a violência física e psicológica é um crime comum, o que a deixa fora os militares acusados de tortura da Lei da Anistia. Tese de Tarso: “Na época do regime militar nenhuma norma permitia a tortura. Seu delito não é político, é comum”.

O Ministério da Justiça entende que cabe ao Poder Judiciário julgar agentes públicos que tenham praticado tortura na época da ditadura. O ministério rejeita a interpretação de que a Lei de Anistia de 1979 tenha perdoado os crimes praticados por militantes de esquerda e militares. Tarso enfatizou que a responsabilização de militares que cometeram crime na época não atinge as Forças Armadas, mas sim indivíduos isolados.

Para justificar a onda revanchista, Tarso Genro comparou a transição democrática brasileira ao que ocorreu na África do Sul após o apartheid, apontando diferenças entre a forma como isso ocorreu. Segundo ele, na África do Sul houve uma ruptura negociada que resultou nas chamadas Comissões de Verdade e Conciliação: “No Brasil não houve uma ruptura sequer negociada. Houve uma transição conservadora rumo à democracia”.

Na mesma linha, o presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, disse que é "duro" ouvir cotidianamente relatos de perseguidos políticos sem que se estabeleça um diálogo com a sociedade sobre os fatos ocorridos durante a ditadura militar no Brasil, "até mesmo, para que eles não se repitam". Abrão questionou as possibilidades de punição, no plano cível e criminal, para os que participaram de atos de tortura entre 1964 e 1985 no País.

Abrão lembrou ainda que a "responsabilidade" de levar adiante o processo de punição dos torturadores cabe atualmente ao poder Judiciário, mas destacou que a anistia política não é uma iniciativa de governo, mas de Estado, fundada na Constituição brasileira: “É factível, à luz da ordem jurídica brasileira atual, a responsabilização dos agentes violadores de direitos humanos à época dos momentos de exceção da nossa história? A Lei da Anistia compreende um processo de reparação aos perseguidos políticos, mas temos clareza de que a reparação é apenas uma vertente da idéia de justiça que deve permear esse acerto de contas com a nossa história”.

O explicitamente revanchista ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), Paulo Vanucchi, considera a discussão "um marco" para preparar avanços no caminho da consolidação da democracia brasileira: “É o estabelecimento de um sólido sistema de garantias que impeça qualquer tipo de tentação de retomarmos um passado que o Brasil inteiro repele. Por isso, precisa conhecer profundamente e iluminar tudo o que ainda seja reduto de sombra, de sigilo e de segredo. É um momento marcante”.