Emaranhado

Sexta-feira, Abril 04, 2008

Emaranhado

Alerta Total

Além de comentar a possibilidade do projeto do terceiro mandato parar no STF, Gilmar Mendes também reclamou do atual caos legislativo, que acaba provocando o abarrotamento dos tribunais, sem que se saiba que leis estão ou não em vigor.

Gilmar Mendes destacou que isso provoca insegurança jurídica, o que é fortalecido pelo excesso de MPs editadas.

“Vimos produzir um emaranhado de leis, a ponto de ninguém saber o número de leis vigentes no país. Isso (a consolidação das leis) é um desafio. Vamos fazendo leis extravagantes e chega uma hora que nos deparamos com uma verdadeira babel. Esse quadro de caos legislativo é revelador de um estágio de subdesenvolvimento institucional. Quem hoje se ocupa com MPs e trancamentos de pauta, não pode discutir a qualidade das leis”.