Sexta-feira, Abril 04, 2008
Emaranhado
Alerta Total
Além de comentar a possibilidade do projeto do terceiro mandato parar no STF, Gilmar Mendes também reclamou do atual caos legislativo, que acaba provocando o abarrotamento dos tribunais, sem que se saiba que leis estão ou não em vigor.
Gilmar Mendes destacou que isso provoca insegurança jurídica, o que é fortalecido pelo excesso de MPs editadas.
“Vimos produzir um emaranhado de leis, a ponto de ninguém saber o número de leis vigentes no país. Isso (a consolidação das leis) é um desafio. Vamos fazendo leis extravagantes e chega uma hora que nos deparamos com uma verdadeira babel. Esse quadro de caos legislativo é revelador de um estágio de subdesenvolvimento institucional. Quem hoje se ocupa com MPs e trancamentos de pauta, não pode discutir a qualidade das leis”.
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