quinta-feira, 10 de julho de 2008

O que está em risco não é o clima, mas a liberdade

por Václav Klaus em 09 de julho de 2008

Resumo: A questão do aquecimento global tem mais a ver com ciências sociais do que naturais, e mais a ver com o homem e a sua liberdade do que com a variação de décimos de um grau Celsius na temperatura média global.

© 2008 MidiaSemMascara.org


Vivemos tempos estranhos. Um inverno excepcionalmente quente é suficiente – desconsiderando o fato de que no decorrer do século XX a temperatura global cresceu apenas 0,6 por cento – para que os ambientalistas e seus seguidores sugiram medidas radicais para fazer algo – e fazê-lo já – quanto ao clima. No ano passado, o dito “documentário” de Al-Gore foi exibido em cinemas no mundo todo, o relatório britânico Stern – mais ou menos de Tony Blair – foi publicado, o quarto relatório do Painel Intergovernamental das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas foi concretizado e a conferência do Grupo dos Oito anunciou a vontade de se fazer algo em relação ao clima. As pessoas racionais e defensoras da liberdade devem se pronunciar. Os ditames do politicamente correto são rígidos e apenas uma verdade autorizada, não pela primeira vez na história, nos é imposta. Todo o resto é denunciado.

O escritor Michael Crichton declarou de forma clara: “O maior desafio que enfrenta a humanidade é distinguir a realidade da fantasia, a verdade da popaganda”. Eu entendo da mesma maneira, porque a histeria do aquecimento global tornou-se o maior exemplo do problema da verdade versus a propaganda. Requer-se coragem para opor-se à verdade “estabelecida”, embora muitas pessoas – incluindo cientistas renomados – vejam a questão das mudanças climáticas de forma totalmente diversa. Eles protestam contra a arrogância daqueles que defendem a hipótese do aquecimento global estar relacionado às atividades humanas.

Como alguém que viveu sob o comunismo a maior parte da sua vida, sinto-me obrigado a dizer que vejo no ambicioso ambientalismo, e não no comunismo, a maior ameaça à liberdade, à democracia, à economia de mercado e à prosperidade, hoje. Esta ideologia quer substituir a evolução livre e espontânea da humanidade por algum tipo de planejamento central (agora global).

Os ambientalistas pedem por ação política imediata porque eles não acreditam no impacto positivo do crescimento econômico a longo prazo, e ignoram tanto o progresso tecnológico de que as futuras gerações sem dúvida usufruirão como o fato comprovado de que, quanto maior a riqueza da sociedade, maior é a qualidade do meio ambiente. Eles são malthusianos pessimistas.

Os cientistas deveriam nos ajudar e levar em consideração os efeitos políticos de suas opiniões. Eles têm como obrigação declarar suas acepções políticas e juízos de valor e o quanto estes afetam as suas seleções e interpretações das evidências científicas.

Faz algum sentido falar sobre aquecimento da Terra quando analisamos o caso no contexto da evolução do nosso planeta ao longo de centenas de milhões de anos? Todas as crianças aprendem na escola sobre as variações da temperatura, sobre as eras glaciais, sobre o clima muito mais quente da Idade Média. Todos nós percebemos que mesmo durante a nossa vida ocorrem mudanças de temperatura (em ambas as direções).

Graças a avanços na tecnologia, o crescimento da riqueza disponível, a racionalidade das instituições e a capacidade dos países se organizarem, a adaptabilidade da sociedade humana cresceu radicalmente. E ela vai continuar crescendo e vai solucionar qualquer conseqüência em potencial de variações climáticas moderadas.

Concordo com o professor Richard Lindzen, do Instituto de Tecnologia de Massachusetts, que disse: “As gerações futuras vão se admirar com a estupidez desconcertante de que o mundo desenvolvido do início do século XXI entrou em um pânico histérico a respeito de um aumento de temperatura global médio de alguns poucos décimos de grau, e, com base em exageros grosseiros de projeções feitas por computador de forma altamente duvidosa, combinado a uma implausível cadeia de inferências, passou a contemplar a possibilidade de reverter a era industrial”.

A questão do aquecimento global tem mais a ver com ciências sociais do que naturais, e mais a ver com o homem e a sua liberdade do que com a variação de décimos de um grau Celsius na temperatura média global. Como uma testemunha do atual debate mundial sobre mudança climática, eu sugiro o seguinte:

- Pequenas mudanças climáticas não demandam medidas restritivas abrangentes

- Qualquer supressão da liberdade e da democracia deve ser evitada

- Em lugar de organizar as pessoas de cima para abaixo, deixemos que cada um viva como quiser

- Resistamos à politização da ciência e oponhamo-nos ao termo “consenso científico”, que é sempre alcançado por uma minoria barulhenta, nunca por uma maioria silenciosa

- Ao invés de falar sobre “o meio ambiente”, sejamos atentos a ele no nosso dia-a-dia

- Sejamos humildes, porém confiantes na evolução espontânea da sociedade humana. Acreditemos na sua racionalidade e não tentemos freá-la ou desviá-la em qualquer direção.

- Não nos assustemos com previsões catastróficas ou utilizemo-nas para defender e promover intervenções irracionais nas vidas humanas.



* Václav Klaus é presidente da República Tcheca

Fonte: Financial Times UK - http://www.hacer.org/current/LATAM232.php

Tradução: Marcel van Hattem

quarta-feira, 9 de julho de 2008

Marco Aurélio Garcia mente

Marco Aurélio Garcia mente

Farol da Democracia Representativa

Alejandro Peña Esclusa
Presidente Fuerza Solidaria
Consultor do FDR

Segundo um cabo de EFE, datado em Brasília, Marco Aurélio Garcia, assessor do presidente Lula da Silva, negou que o Partido dos Trabalhadores (PT) tenha ou tenha tido alguma relação política com as FARC. “Para deixar bem claro, há mais de dez ou quize anos, em alguns foros multilaterais – como o Foro de São Paulo – o PT conviveu com 50 ou 60 organizações e entre elas estavam as FARC, porém foram afastadas”, declarou Garcia. Entretanto, os fatos demonstram o contrário: o Foro de São Paulo (FSP) foi criado em 1990, por iniciativa do Partido Comunista de Cuba e o Partido dos Trabalhadores do Brasil. À primeira reunião assistiram delegados das FARC e do ELN, convertendo-se em membros fundadores dessa organização.

Desde 1990 até o ano de 2008, durante dezoito longos anos as FARC foram convidadas a cada um dos quatorze encontros do Foro de São Paulo. Além disso, as FARC pertencem à direção do Foro de São Paulo, que se conhece como Grupo de Trabalho. Em março deste ano, há apenas quatro meses, os delegados das FARC foram convidados à Cidade do México, para participar do Grupo de Trabalho do FSP, porém o governo mexicano lhes negou o visto.

Há menos de dois meses, em 21 de maio de 2008, ocorreu o XIV Encontro do Foro de São Paulo em Montevidéu. No ato de encerramento o presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, rendeu homenagem ao falecido chefe das FARC, Manuel Marulanda, codinome “Tirofijo”. Todos os assistentes, incluindo os delegados do PT, ovacionaram “Tirofijo”, pondo-se de pé e aplaudindo emocionados.

Existem centenas de documentos públicos que demonstram o alinhamento ideológico do PT com as FARC; porém, existe ademais entre eles uma aliança política, operacional e financeira e, devido a isso, o PT sempre se negou a declarar que as FARC são terroristas.

Dado que as FARC estão sendo derrotadas militarmente, seus aliados pretendem desvincular-se e descartar sua cumplicidade de anos com essa organização terrorista; por isso Chávez lhes pede hipocritamente para deixar as armas e por isso Marco Aurélio Garcia mente, dizendo que “há anos foram afastadas”. Todavia, a derrota militar das FARC não apaga os crimes cometidos por seus integrantes, nem a co-responsabilidade de seus aliados.

Urge que as forças democráticas da região conformem uma Comissão Internacional que investigue a fundo as informações contidas nos computadores de Raúl Reyes, e promova ações políticas e judiciais contra os aliados das FARC. Essa é a única maneira de garantir que se faça justiça e de evitar que as FARC renasçam de suas cinzas.

Tradução: Graça Salgueiro

Flores ou enxada?

por Carlos Reis em 08 de julho de 2008

Resumo: Justo no momento em que a sociedade tem pela primeira vez a chance de se livrar dos crimes do MST, ou pelo menos vê-los como tais pela Justiça, vem agora um simpatizante da função social da propriedade posicionar-se contra o Procurador Gilberto Thums.

© 2008 MidiaSemMascara.org


Desde que o Procurador Gilberto Thums veio a público manifestar-se contra as ações criminosas do MST, pedindo inclusive o seu enquadramento por uma ação civil pública, o mundo lhe caiu em cima. O mundo comunista e seus lobbies fortíssimos, por supuesto. O próprio MST reagiu, ainda clandestino, mas mostrando a cara através dos seus militantes civis, deputados, senadores, padres armados da ideologia de Marx, e até promotores. Pois um dos principais desses defensores do indefensável MST veio à luz. É ele Mauro Renner, Procurador Geral da Justiça do Estado. Mauro Renner, ao que eu sei, jamais moveu uma palha civil pública ou uma ação penal contra o MST. Mas algo em sua consciência o fez reconhecer agora uma incômoda neutralidade politicamente correta, como ele mesmo diz no texto da Zero Hora, talvez em resposta ao que foi dito ao Valor Econômico pelo Procurador Gilberto Thums: “Há poucas pessoas no MP gaúcho dispostas a assumir publicamente o enfrentamento ao MST. É muito fácil ficar omisso. É confortável, cômodo e prático dizer que é um movimento social e que tudo isto, as depredações, os saques e a violência praticada por este movimento, é legal e permitido”.

Justo no momento em que a sociedade tem pela primeira vez a chance de se livrar dos crimes do MST, ou pelo menos vê-los como tais pela Justiça, vem agora um simpatizante da função social da propriedade – este monstrengo esquizofrênico plantado na Constituição Federal de 1988, a que todos, menos o MST, estão obrigados a obedecer – posicionar-se contra o Procurador Gilberto Thums. Este é corajoso e tenta, incômoda e corajosamente enquadrar como criminosos e guerrilheiros por atos específicos, e não genéricos, alguns testas-de-ferro do “movimento social”.

O ilustre Procurador Renner chega ao cúmulo de dizer que a sociedade precisa do MST para dialogar e exigir direitos. O palavrório tomado emprestado dos manuais comunistas modernos que falam em redes globalizadas, em direitos e diálogos é típico da ambigüidade que devem sofrer aqueles que estão no papel de defensores da sociedade e serem simpáticos à causa do MST ao mesmo tempo. Contradição? Esquizofrenia? Dialética marxista? Ou isto é conseqüência de anos e anos da pura mentira leninista revolucionária, usada como arma para enganar e confundir o inimigo? Prefiro acreditar que seja apenas uma seqüela mental produzida por leituras compulsivas da CF de 1988. Daí é fácil entender o contorcionismo mental que vê apenas tendências ou identifica pessoas quando o quadro é de clareza solar: estamos submetidos a um bando de criminosos impunes pelo Direito Alternativo, o filho aleijado da legalidade – também, conhecido por legitimidade. Não é isso que quer dizer o Procurador Renner, quando repete o mantra socialista da legítima posição de interlocutor e sujeito social do MST?

Há que se ter coragem para dizer ao povo – coragem que os políticos perderam há anos –, que o legítimo não pode substituir o legal, a não ser na Revolução ou no estágio proto-totalitário que o precede, exatamente o regime em que estamos.

Leiam o texto abaixo. Nele o procurador ainda pergunta pela antinomia flores ou enxadas. Diz desconhecer que estas últimas são e foram usadas como armas pelo MST! Então devemos concluir que foram as flores que um MST portava na Praça da Matriz que cortaram a garganta de um soldado da Brigada Militar há alguns anos, episódio que mereceu na época uma greve de fome do ex-governador Simon; em favor do agressor, por supuesto!

O palavrório termina com o discurso óbvio do resgate da dívida social, velha retórica comunista ou socialista, que busca imputar à sociedade atual um “crime” cometido há dois ou três séculos! Por esse raciocínio tortuoso a sociedade brasileira e gaúcha é criminosa – e deveria se apresentar presa ao Procurador para que o devido processo legal do Estado Democrático (?) de Direito pudesse ser iniciado.

É sintomático que Zero Hora publique no mesmo dia visões tão confusas sobre tema tão claro: houve crimes, continuados e hediondos, e ainda a sociedade foi mais uma vez levada a pensar que é ela que está doente. Não vou comentar o texto do soldado-deputado petista Adão Pretto, fardado de impunidade parlamentar em defesa do indefensável. Menos ainda vou me posicionar quanto ao texto confuso, mas sincero, do sociólogo entrevistado por Humberto Trezzi. Apenas aponto que este, depois de colaborar com a guerrilha comunista há anos, confessa existir leninismo da parte do MST. Somente o Procurador de Justiça tenta fugir dessa verdade. O deputado petista está na dele; vibra com a foice e o martelo na mão. O sociólogo vê leninismo no MST, mas não vê nele revolução. O Procurador vê flores, mas traz panos quentes para a guerrilha da lona preta e um balde de água gelada para derramar sobre nós.

Artigo

O Ministério Público é a favor da Constituição, por Mauro Henrique Renner*

Diante da polêmica levantada nos últimos dias, a partir das ações civis desencadeadas pelo Ministério Público contra determinados acampamentos do MST (Serraria e Jandir, por exemplo), como chefe da instituição e para que não pairem dúvidas, quero reafirmar que somos favoráveis à reforma agrária e à função social da propriedade rural, que fazem parte da política agrícola e fundiária nos exatos termos dos artigos 184 a 191 da CF. Somos, também, garantes dos movimentos sociais legítimos (de fins lícitos e sem caráter paramilitar), que têm o direito de se reunir e manifestar, modo pacífico e sem armas (CF, art. 5º, XVI e XVII). Lamentamos, ainda, que as ações do MP recaiam sobre misérias sociais e lacunas de ação política, sintomáticos que os proprietários sejam nominados e os réus sejam não apenas sem terra, mas, talvez pior, sem nome.

Talvez fosse mais cômodo afetar a neutralidade "politicamente correta" diante dos conflitos acirrados. Mas a sociedade brasileira, assim como precisa do MST para dialogar e exigir direitos na questão agrária, necessita de um MP com coragem para levar ao Poder Judiciário uma hipótese que é, no mínimo, diante das investigações realizadas, razoável, isto é, que alguns setores do MST perderam o foco e estão desbordando de seus direitos constitucionais. Neste cenário, o MP tem o dever de levar ao Estado-juiz os fatos, para que sejam decididos sob o império do Direito. É de lembrar que desde 1996 o Direito brasileiro exige intervenção do MP nas ações que envolvam litígios coletivos pela posse da terra rural.

Em face de ações em rede, típicas da globalização, era urgente vencer a tradicional atuação fragmentada (de um promotor de Justiça restrito ao limite territorial de sua comarca) e realizar uma análise global de uma série de atos com aparente coordenação. Essa foi a decisão fundamental do Conselho Superior do Ministério Público, que inclusive corrigiu a extensão indevida de sua primeira ata, e por unanimidade. Assim, ao contrário do afirmado até por editorial de ZH, o MP em nenhum momento postulou a extinção ou a ilegalidade do MST, respeitadas a independência funcional e a liberdade de consciência de seus membros (uma garantia também assegurada para os colegas que investigam o Detran e o Banrisul, diga-se de passagem).

Em suma, exercemos o dever de levar ao Judiciário, diante dos graves fatos apurados pelos órgãos de segurança, a possibilidade de que tendências ou pessoas dentro do MST estejam abusando de sua legítima posição de interlocutor e sujeito social. O movimento social, ao exercer o contraditório e a ampla defesa, apresentará suas razões. Os juízes decidirão e os cidadãos avaliarão e exercerão a crítica.

Penso que, assim, avançamos no Estado democrático, sem subterfúgios e dissimulações. Aliás, pelo respeito ao MST, num debate franco e leal, seria de refletir por que tais ações surgiram agora (não seriam sequer cogitadas há cinco anos) e obtiveram quatro decisões favoráveis de juízes diversos, o que parece afastar a conspiração ideológica. Enxadas ou flores? Quando as primeiras deixaram de ser vistas como ferramentas e prestaram-se, no discurso simbólico, à pecha de armas? E quando os poderes públicos e a sociedade vão resgatar a dívida agrária, uma agenda tão séculos 19 e 20? O MP não tem a pretensão de encontrar tais respostas.

*Procurador-geral de Justiça

Terrorismo como ele é

por Carlos I.S. Azambuja em 08 de julho de 2008

Resumo: Paradoxalmente, as organizações terroristas, que desprezam a lei e a ordem existentes, são freqüentemente respaldadas por essas mesmas leis que almejam destruir.

© 2008 MidiaSemMascara.org


“É essencial fazer o processo de interrogatórios funcionar. A guerra contra o terrorismo não será decidida pelo poderio da mão-de-obra ou da artilharia, como na 2ª Guerra Mundial, mas localizando os terroristas e sabendo quando e onde os ataques futuros poderão acontecer. Esta é uma guerra na qual a Inteligência é tudo. Vencer ou perder depende de informações de Inteligência”.
(Cadeia de Comando – A Guerra de Bush do 11 de setembro às Torturas de Abu Ghraib, Seymor Hersh, editora Ediouro, 2004)

O texto abaixo é uma síntese de diversos artigos já publicados pelo autor sobre o tema Terrorismo. Contém, porém, alguns dados inéditos sobre o tema.

A possibilidade de uma organização não-estatal relativamente pequena e fraca infligir um dano catastrófico, é algo genuinamente novo nas relações internacionais e representa um desafio sem precedentes à segurança. Todo o edifício da teoria das relações internacionais é construído em torno do pressuposto de que os Estados são os únicos participantes significativos na política mundial. Se uma destruição catastrófica pode ser infligida por agentes que não são Estados, então muitos conceitos que fizeram parte da política de segurança ao longo dos dois últimos séculos – equilíbrio de poder, dissuasão, contenção e assemelhados – pedem sua relevância. A teoria da dissuasão, em particular, depende de o usuário de qualquer forma de arma de destruição em massa ter um endereço e, com ele, ativos que possam ser ameaçados em retaliação.

As regiões fronteiriças entre Afeganistão e Paquistão, e entre Paquistão e Índia, reúnem 65 diferentes grupos de guerrilheiros e terroristas. Somando-se a mais de 30 grupos atuando no Iraque, o resultado significa que a Ásia Central é a região mais turbulenta do planeta.

Segundo Nigel Inkster, diretor da área de Ameaças Transnacionais e Risco Político do Instituto Internacional de Estudos Estratégicos, o número de grupos violentos “não estatais” aumentou em 10% no último ano - são cerca de 400 em todo o mundo (coletiva de imprensa, disponível no site do instituto: www.iiss.org).


- Definição de terrorismo

Definir o que é terrorismo não é uma tarefa fácil. O terrorismo é uma forma de propaganda armada. É definido pela natureza do ato praticado e não pela identidade de seus autores ou pela natureza de sua causa. Suas ações são realizadas de forma a alcançar publicidade máxima, pois têm como objetivo produzir efeitos além dos danos físicos imediatos. Pode ser dito que o terrorismo é o emprego sistemático e premeditado da violência contra alvos não-combatentes a fim de intimidar governos e sociedades. Em toda a sua existência, a ONU não conseguiu obter um consenso para uma definição do que é terrorismo.

Vilipendiado pela maioria das pessoas, defendido pelos seus instigadores, a verdade é que o terrorismo conseguiu prioridade na cobertura da mídia. Sua incidência mais que dobrou nos últimos 20 anos e se transformou em um dos mais prementes problemas políticos da atualidade. Suas características multifacetadas, suas letalidade e imprevisibilidade, que não custam caro, tornam a prevenção e controle difíceis, dispendiosos e não confiáveis.

As definições abaixo comprovam que não há uniformidade nem mesmo entre os órgãos de Inteligência e de Segurança de um mesmo país sobre o tema terrorismo:

“O uso ilegal da força ou violência contra pessoas ou propriedades para intimidar ou coagir um governo, uma população civil, ou qualquer segmento dela, em apoio a objetivos políticos ou sociais” (FBI);

“O calculado uso da violência ou da ameaça de sua utilização para inculcar medo, com a intenção de coagir ou intimidar governos ou sociedades, a fim de conseguir objetivos, geralmente políticos, religiosos ou ideológicos” (Departamento de Defesa dos EUA);
“Violência premeditada e politicamente motivada, perpetrada contra alvos não combatentes por grupos sub-nacionais ou agentes clandestinos, normalmente com a intenção de influenciar uma audiência” (Departamento de Estado dos EUA).

Nessa lista de definições, o ponto comum fica evidente mas há diferenças de ênfase. O FBI frisa a coerção, a ilegalidade e as agressões contra a propriedade em apoio a objetivos sociais bem como políticos. O Departamento de Estado coloca a ênfase na premeditação, frisa a potencial motivação política de grupos sub-nacionais, mas não faz referência à violência espontânea ou à significação psicológica da ação ameaçada. O Departamento de Defesa, com mais abrangência, dá igual destaque à violência real ou ameaçada, cita uma faixa mais ampla de objetivos e inclui entre os possíveis alvos não só governos como também sociedades inteiras.

As definições de terrorismo conhecidas provocam interrogações. Uma delas: por quais critérios os terroristas devem ser considerados por executarem atos ilegais ou ilegítimos? Essa é uma questão que desperta a atenção dos cientistas políticos. Há concordância generalizada de que é importante examinar o contexto em que o terrorismo e os terroristas operam. Ou seja, os fatores históricos, sociais, econômicos, étnicos e até psicológicos que têm alguma influência sobre o pensamento, o comportamento e a ação dos terroristas (http://www.midiasemmascara.com.br/artigo.php?sid=5606&language=pt).

No Brasil, mesmo com a crescente pressão internacional, o governo não irá mais propor ao Congresso a tipificação do crime de terrorismo. Essa decisão – segundo o jornal O Globo de 15 de novembro de 2007 – de sepultar o projeto antiterrorista consta de um relatório do grupo criado pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Levagem de Dinheiro (Enccia), formado por representantes dos ministérios da Justiça, Defesa, Relações Exteriores, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e membros do Ministério Público Federal e do Judiciário. Após um ano de estudos, esses especialistas entenderam que a classificação de terrorismo como crime “é inviável”. O Gabinete de Segurança Institucional, em relatório enviado ao Ministério da Justiça, comunicando essa decisão, alegou que qualquer definição “seria mortal para os movimentos sociais e grupos de resistência política”.

Também não existe lei no Brasil que defina o que é uma organização criminosa, segundo o ministro Cayres de Brito, do STF, em 17 de agosto de 2007, durante uma sessão do julgamento dos 40 quadrilheiros do Mensalão. A menos que se apreenda uma ata da criação de uma organização criminosa, dificilmente se poderá ter provas de sua existência, segundo o ministro.

Essas lacunas constituem, sem dúvida, um fator de força para o terrorismo e o crime organizado.

- O terrorismo e a Convenção de Genebra

Um dos mais condecorados militares, o general francês Massu, em seu livro A Batalha de Argel, fez a apologia da “tortura funcional, que poupa a vida da vítima mas obtém a informação necessária”. Defendeu a violação da Convenção de Genebra na Argélia, argumentando que os combatentes argelinos não eram soldados regulares e, por isso, não têm direito à proteção dada ao prisioneiro comum. O terrorista vitima não-combatente, põe bombas em aviões civis, em trens de passageiros comuns, matando mulheres e crianças. Argumento diverso não é o dos consultores jurídicos do governo Bush: “A Convenção de Genebra trata da guerra e não do terrorismo” (http://www.midiasemmascara.com.br/artigo.php?sid=2792).

- Objetivos e características do terrorismo

- O objetivo básico do terrorismo é buscar estabelecer um clima de insegurança, uma crise de confiança que a comunidade deposita em um regime, que facilite a eclosão ou o desenvolvimento de um processo revolucionário. Ou seja, objetiva criar artificialmente as condições objetivas que tornem factíveis uma revolução;

- O alvo, para os terroristas, é irrelevante, pois o que lhes interessa “não é a natureza do cadáver, mas sim os efeitos obtidos”, conforme escreveu Carlos Marighela, no final dos anos 60, em seu Minimanual do Guerrilheiro Urbano;

- Os prédios públicos, instituições e instalações que desempenham funções importantes e simbolizam a ordem vigente são os alvos preferidos. Também ataques indiscriminados e ao acaso contra a população, visando atingir suas atividades quotidianas, em supermercados, lojas, restaurantes, aeroportos, estações rodoviárias e ferroviárias, trens e metrôs, objetivando, nesse caso, fomentar um clima generalizado de medo e o sentimento de que ninguém está seguro, em parte alguma, seja qual for sua importância política, como foi o caso do atentado em 11 de setembro de 2001 às Torres Gêmeas, em Nova York, e 11 de março de 2004 a um trem de passageiros, em Madri;

- Uma das características que define o terrorismo moderno é a sua internacionalização, resultante de três fatores, até certo ponto complementares: a cooperação existente entre organizações terroristas; o fato de Estados nacionais soberanos apoiarem grupos terroristas e utilizarem o terror como meio de ação política, especialmente no Oriente Médio; e a crescente facilidade com que terroristas cruzam fronteiras para agir em outros países;

- Os terroristas não têm origem no proletariado e sim na chamada classe média, uma vez que a causa do terrorismo não é a pobreza e sim problemas políticos. A motivação política é a característica fundamental do terrorismo;

- Embora os grupos terroristas envolvam cerca de 80 diferentes nacionalidades, os mais ativos têm sido os palestinos, sendo que, para os grupos religiosos islâmicos, tanto o capitalismo como o socialismo são um mal. Eles dizem agir em nome de Maomé, com quem alegam ter ligação direta;

- As organizações dedicadas ao terrorismo começaram a agir sem vínculos entre si e sem inspiração ou ajuda externa. Hoje, todavia, coordenam suas atividades, prestam serviços umas às outras, emprestam-se homens e armas, compartilham campos de treinamento, e algumas têm por trás de si Estados que as financiam, que lhes dão guarida, armam, fornecem documentação e comandam suas operações;

- O terrorismo deve ser combatido de uma forma total e coordenada, sob pena de fugir ao controle. Uma defesa puramente passiva - o contra-terrorismo - historicamente não tem constituído um obstáculo suficiente para conter o seu desenvolvimento. O anti-terrorismo, ao contrário, sugere uma estratégia ofensiva, com o emprego de toda uma gama de opções para prevenir e impedir que atos terroristas ocorram, levando a guerra aos terroristas. Essa, todavia, não é uma tarefa simples. Exige Serviços de Inteligência altamente capacitados e governos determinados, uma vez que, nesse caso, as represálias são levadas a efeito antes que haja qualquer ataque. Antes, portanto, que sejam causados quaisquer tipos de danos. O anti-terrorismo é, portanto, uma resposta a algo que ainda não ocorreu. Nesse sentido, talvez não constitua surpresa o fato de Otto Von Bismarck, o grande chanceler alemão, ter comparado a guerra preventiva a “cometer o suicídio por medo de morrer”. É geralmente considerado legítimo recorrer à defesa violenta em resposta a graves ameaças que inflijam extensos sofrimentos humanos ou coloquem em risco a própria sobrevivência da sociedade. Todavia, esse critério da grave ameaça é escorregadio na aplicação específica. Como na maioria dos julgamentos humanos, a avaliação da gravidade da ameaça envolve sempre alguma subjetividade. A grave ameaça prescreve uma escolha de opções, mas a escolha de opções violentas também formata, muitas vezes, a construção da grave ameaça;

- É impossível proteger por todo o tempo todos os alvos em potencial, ficando assim, sempre, os terroristas, com a vantagem da iniciativa. Para que essa proteção fosse efetiva seria necessário implantar um Estado-policial, exatamente o tipo de situação que os terroristas gostariam que fosse criada, pois, assim, teriam um inimigo fascista para combater... em nome da democracia. Uma democracia não pode utilizar um cidadão em cada cinco para ser policial; não pode fechar suas fronteiras e nem restringir as viagens dentro do país; nem manter uma vigilância constante sobre cada hotel, cada prédio, cada apartamento em cada andar; e nem gastar horas revistando carros nas ruas e bagagens de viajantes nos aeroportos e em terminais rodoviários;

- Finalmente, assim sendo, uma das únicas defesas contra o terrorismo é a possibilidade de realizar uma infiltração com a finalidade de interceptar e conhecer antecipadamente quando e onde um alvo deverá ser atacado. Essa, contudo, é, como já foi dito, uma tarefa para um excepcional Serviço de Inteligência, aliada a dois componentes essenciais: vontade política e decisões que não temam riscos, mormente agora, em que o fundamentalismo islâmico substituiu o marxismo e o anarquismo como principal ideologia revolucionária utilizada para justificar, gerar e difundir o terrorismo. Todavia, é um fato de que quanto mais brutais forem as represálias contra o apoio da população às atividades terroristas, menor será o apoio ao governo. Por outro lado, também é verdadeiro que os grupos que se valem da coerção e do terror para conseguirem o apoio da população, colocam em risco os seus interesses de longo prazo e apresentam à Inteligência oportunidades para recrutar informantes e penetrar nas organizações terroristas ou insurgentes.

O objetivo de recordar os conceitos acima foi a publicação pela imprensa da oportunista - esse é o adjetivo correto - decisão dos representantes dos 192 países que compõem a Organização das Nações Unidas (ONU), aprovada em 8 de setembro de 2006, às vésperas do quinto aniversário do ataque às Torres Gêmeas, de “adotar uma estratégia global contra o terrorismo”. Isso, sem antes, durante toda a sua trajetória desde que foi fundada, conseguir definir para o mundo o que seja terrorismo de uma forma aceitável a todas as pessoas e Estados (http://www.midiasemmascara.org/artigo.php?sid=5220&language=pt).

- O terrorismo é a arma dos fracos

O terrorismo é a arma dos fracos. Existe, todavia, uma tendência nas sociedades ocidentais de identificar o “lado fraco” com o “lado justo”. Essa tendência faz com que as organizações insurgentes ou terroristas, ou ainda de ideologias religiosas reacionárias, mesmo agindo contra a maioria da opinião pública, contra os desejos da maioria do povo, aproveitem-se dessa tendência – “lado fraco”, “lado justo” - e usem a mídia para tentar aumentar o apoio à sua causa, embora nas atividades terroristas os civis inocentes tornem-se o alvo principal.

Apesar de ser considerada a arma dos fracos, o general Aleksandr Sakharovski, um dos chefes da KGB, definiu, em 1967, o novo rumo a ser seguido pelo comunismo internacional: "No mundo de hoje, quando as armas nucleares tornaram obsoleta a força militar, a nossa principal arma deve ser o terrorismo”. (citado por Olavo de Carvalho - O Orvalho Vem Caindo, Diário do Comércio, 05 de novembro de 2007).

Paradoxalmente, as organizações terroristas, que desprezam a lei e a ordem existentes, são freqüentemente respaldadas por essas mesmas leis que almejam destruir. Leis que garantem os direitos individuais e que buscam evitar que o governo penetre na privacidade das pessoas, que não permitem prisões indiscriminadas, que proíbem o uso de pressões irresistíveis durante interrogatórios e que determinam o seguimento estrito dos procedimentos legais. Tais leis servem como um dispositivo importante na proteção aos insurgentes e aos terroristas. Além disso, em nome da democracia, as leis geralmente não se opõem a que as organizações levem a cabo operações abertas para organizar-se, recrutar novos membros, publicar jornais e panfletos e até angariar fundos (http://www.midiasemmascara.com.br/artigo.php?sid=4988).

Apesar de todos os obstáculos legais, “é essencial fazer o processo de interrogatórios funcionar. A guerra contra o terrorismo não será decidida pelo poderio da mão-de-obra ou da artilharia, como na 2ª Guerra Mundial, mas localizando os terroristas e sabendo quando e onde os ataques futuros poderão acontecer. Esta é uma guerra na qual a Inteligência é tudo. Vencer ou perder depende de informações de Inteligência. Estamos diante de um inimigo que não luta, ataca ou planeja de acordo com as leis da guerra”. (Cadeia de Comando – A Guerra de Bush do 11 de setembro às Torturas de Abu Ghraib, Seymor Hersh, editora Ediouro, 2004).

Nesse sentido, o Novo Manual de Contra-Insurgência dos EUA (http://www.defesanet.com.br/zz/war_fm3-24.htm) define, em seu capítulo terceiro, que é “indispensável a preparação da Inteligência, no ambiente operacional e antecedendo as operações a serem realizadas”, ficando evidente a máxima que, na atualidade, numa campanha de contra-insurreição bem sucedida, é impositivo que “a Inteligência conduza as operações”.

No Brasil, recentemente, foi alterado o regulamento da Agência Brasileira de Inteligência–Abin, sendo criado um Departamento de Contra-Terrorismo, organismo que, conceitualmente, busca levar a guerra aos terroristas, imobilizando-os antes mesmo que pratiquem qualquer ato criminoso. Ou seja, uma busca pelo que ainda não foi feito, o que exige órgãos de Inteligência de alta qualidade. Tudo isso, contudo, não deixa de ser um paradoxo, pois como funcionará um Departamento de Contra-Terrorismo se nem os experts da ONU e nem os do governo brasileiro conseguiram ainda definir o que seja Terrorismo?

Tampouco, no Brasil, se conseguiu definir o que é uma organização criminosa (ministro Cayres de Brito, do STF, em 27 de agosto de 2007).

segunda-feira, 7 de julho de 2008

"Você é branco? Cuide-se."

Segunda-feira, 7 de Julho de 2008

"Você é branco? Cuide-se."

Coturno Noturno

"Hoje, tenho eu a impressão de que o 'cidadão comum e branco' é agressivamente discriminado pelas autoridades e pela legislação infraconstitucional, a favor de outros cidadãos, desde que sejam índios, afrodescendentes, homossexuais ou se auto-declarem pertencentes a minorias submetidas a possíveis preconceitos.Assim é que, se um branco, um índio ou um afrodescendente tiverem a mesma nota em um vestibular, pouco acima da linha de corte para ingresso nas Universidades e as vagas forem limitadas, o branco será excluído, de imediato, a favor de um deles. Em igualdade de condições, o branco é um cidadão inferior e deve ser discriminado, apesar da Lei Maior. Os índios, que pela Constituição (art. 231) só deveriam ter direito às terras que ocupassem em 5 de outubro de 1988, por lei infraconstitucional passaram a ter direito a terras que ocuparam no passado. Menos de meio milhão de índios brasileiros - não contando os argentinos, bolivianos, paraguaios, uruguaios que pretendem ser beneficiados também - passaram a ser donos de 15% do território nacional, enquanto os outros 183 milhões de habitantes dispõem apenas de 85% dele. Nesta exegese equivocada da Lei Suprema, todos os brasileiros não índios foram discriminados. Aos 'quilombolas', que deveriam ser apenas os descendentes dos participantes de quilombos, e não os afrodescendentes, em geral, que vivem em torno daquelas antigas comunidades, tem sido destinada, também, parcela de território consideravelmente maior do que a Constituição permite (art. 68 ADCT), em clara discriminação ao cidadão que não se enquadra nesse conceito. Os homossexuais obtiveram, do Presidente Lula e da Ministra Dilma Roussef, o direito de ter um congresso financiado por dinheiro público, para realçar as suas tendências, algo que um cidadão comum jamais conseguiria. Os invasores de terras, que violentam, diariamente, a Constituição, vão passar a ter aposentadoria, num reconhecimento explícito de que o governo considera, mais que legítima, meritória a conduta consistente em agredir o direito. Trata-se de clara discriminação em relação ao cidadão comum, desempregado, que não tem este 'privilégio', porque cumpre a lei. Desertores e assassinos, que, no passado, participaram da guerrilha, garantem a seus descendentes polpudas indenizações, pagas pelos contribuintes brasileiros. Está, hoje, em torno de 4 bilhões de reais o que é retirado dos pagadores de tributos para 'ressarcir' àqueles que resolveram pegar em armas contra o governo militar ou se disseram perseguidos. E são tantas as discriminações, que é de se perguntar: de que vale o inciso IV do art. 3º da Lei Suprema? Como modesto advogado, cidadão comum e branco, sinto-me discriminado e cada vez com menos espaço, nesta terra de castas e privilégios."

Ives Gandra da Silva Martins, renomado professor emérito das universidades Mackenzie e UNIFMU e da Escola de Comando e Estado do Exército e presidente do Conselho de Estudos Jurídicos da Federação do Comércio do Estado de São Paulo.

Postado por Coronel às 09:48:00

Quem acredita? Desgoverno Lula promete fixar limites para a compra de terras brasileiras por estrangeiros

Segunda-feira, Julho 07, 2008

Quem acredita? Desgoverno Lula promete fixar limites para a compra de terras brasileiras por estrangeiros

Edição de Segunda-feira do Alerta Total http://www.alertatotal.blogspot.com

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Por Jorge Serrão

O que levaria um órgão aparelhado ideologicamente pelos radicais bolcheviques petistas, como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, a revelar que estrangeiros detêm 5,5 milhões de hectares em todo o Brasil? O que pode existir por trás da promessa do desgoverno Lula de que vai fechar o cerco à "invasão estrangeira", com objetivo de dificultar a compra de terras por empresas brasileiras controladas por capital externo”? Qual o interesse da AGU (Advocacia Geral da União) em fixar limites para e aquisição de terras por estrangeiros – depois que a casa já foi devidamente entregue?

Ou desgoverno joga na mais pura dissimulação ou monta o esquema de criar dificuldades para vender facilidades. Afinal, todo o processo de entrega das terras brasileiras é viabilizado pela própria política econômica da Era Lula – que só aprimorou os mecanismos entreguistas dos oito anos de FHC. Os fazendeiros foram fragilizados, economicamente, pelo dólar “em baixa” (com o real artificialmente valorizado), e pela dificuldade oficial na rolagem do altíssimo endividamento do setor agropecuário. Eis por que tanto proprietário se viu forçado a vender suas terras ou arrendá-las para esquemas transnacionais que controlam a produção de alimentos (e inflacionam hoje seu preço no mercado mundial).

Atualmente, a aquisição de terras é permitida a pessoas físicas de outra nacionalidade residentes no País e a pessoas jurídicas estrangeiras autorizadas a atuar no Brasil. A lei atual restringe a aquisição ou exploração de terras por estrangeiros na chamada faixa de fronteira, faixa de 150 km de largura, paralela à linha divisória terrestre do território nacional. Acontece que uma empresa com sede no Brasil e capital estrangeiro não estaria sujeita a essas restrições desde que 51% do capital pertença a brasileiros.

A Folha de S. Paulo de hoje dá ecos à revelação oficial: “O ritmo da "estrangeirização" de terras foi medido a partir de dados do Cadastro Rural de novembro de 2007 a maio deste ano. Nesse período, estrangeiros adquiriram pelo menos 1.523 imóveis rurais no país, em uma área que soma 2.269,2 km². O levantamento não leva em conta a compra de empresas nacionais de capital estrangeiro e os que se utilizam de "laranjas" brasileiros para passar despercebidos pelos cartórios”.

O próprio Incra destaca que a compra de terras é puxada pela soja e pela pecuária, pelos incentivos oficiais à produção de etanol e biodiesel e pelo avanço do preço da terra. Locomotiva do Brasil, o Estado de São Paulo é o campeão em número de propriedades em nome de pessoas de outras nacionalidades. São 11.424 terrenos, que, somados, representam 504,7 mil hectares do território paulista. Com 1.377 propriedades espalhadas numa área de 754,7 mil hectares, Mato Grosso é o Estado que tem a maior área de terras em nome de empresas e pessoas de outros países.

Mundo real virtual

Segunda-feira, Julho 07, 2008

Mundo real virtual

Alerta Total

A internet já tem um potencial de 41,5 milhões de eleitores com idade superior a 16 anos.

Esse é o número de brasileiros que acessam a web, segundo dados do Ibope/NetRatings relativos ao primeiro trimestre deste ano.

As classes C (37%) e D (13%) já representam 50% do total de usuários.

O número poderia ser maior, não fosse o alto custo da banda larga, praticamente monopolizada pelas empresas de telefonia.

Humor longe da ditadura

Segunda-feira, Julho 07, 2008

Humor longe da ditadura

Alerta Total

Os humoristas do programa Casseta & Planeta desistiram de viajar para Pequim, para cobrir as olimpíadas.

Os humoristas do Pânico também desistiram de viajar para China.

Motivo: não conseguiriam trabalhar, pois toda gravação ou matéria jornalística no país precisa de aprovação prévia do órgão censor do governo chinês.

Na democrática Cuba, os cassetas já enfrentaram o mesmo problema...

Eleições no Rio aflito

por Ipojuca Pontes em 07 de julho de 2008

Resumo: A maioria dos candidatos à prefeitura do Rio tem um traço em comum: são socialistas, em geral, procurando inocular na cabeça do eleitor que só o governo e seus acólitos – e nunca os seus habitantes - podem solucionar os problemas do município.

© 2008 MidiaSemMascara.org


Começou no dia 1º de julho a campanha eleitoral para a eleição de prefeitos e vereadores em 5.500 municípios do Brasil. Os chamados analistas políticos afirmam que tais eleições vão determinar quem vai substituir Lula na presidência da República, caso o atual mandatário, estabelecido um plebiscito e superados os impasses constitucionais, não mais deseje permanecer à frente do Executivo. Como se sabe, no último pleito o governo do PT e partidos da base aliadas não mediram esforços – legais e ilegais – para ampliar os quadros do poder em âmbito municipal. É fato: o domínio político de um país começa pelas prefeituras.

Só na capital do Rio de Janeiro já foram proclamados os nomes de pelo menos dez candidatos, todos ansiosos por desfrutar o “sacrificado” posto ocupado por César Maia, um prefeito que chega ao fim do mandato com alto índice de rejeição, justificada em boa parte pela forma desleixada de como vem administrando a cidade nos últimos quatro anos. Maia é um veterano na administração do Rio, mas, no terceiro mandato, talvez por aquilo que os ingleses chamam de “annoyance”, dedicou-se mais ao ofício de blogueiro (bem informado, por sinal) do que propriamente ao trabalho (bem remunerado) de cuidar da cidade para o qual foi eleito.

Há de tudo, no entrevero que se promete selvagem pela administração da outrora considerada “Cidade maravilhosa”. O “ex-bispo” da Igreja Universal de Deus, Marcelo Crivella (PRP-RJ), amigo de Lula e responsável pelo projeto eleitoreiro das obras de “cimento social” no ensangüentado morro da Providência, parte na dianteira com percentual acima dos 30% das intenções de voto. Em seguida, vem a representante do PCdoB, Jandira Feghali (derrotada no último pleito por ser tida como candidata favorável ao polêmico crime do aborto), que reclama da parcialidade de Lula.

O PMDB do sempre ausente Sérgio Cabral, o governador das promessas impossíveis, elegeu como candidato à Prefeitura o deputado Eduardo Paes, anteriormente preterido em favor do meteórico Alessandro Molon (PT-RJ), de cujo nome a cidade nunca antes ouvira falar.

A candidatura de Eduardo Paes, no entanto, já nasceu impugnada pelo partido Democrático (DEM) que a considera “ilegítima”, devido ao fato do político não ter se desincompatibilizado em tempo do cargo de Secretário de Turismo, Esportes e Lazer que exercia no governo estadual. O que não representa problema algum para o candidato, que confia cegamente na conivência do Tribunal Regional Eleitoral. Como prova do enunciado, ele já se diz, para convencer o aturdido eleitor, “conhecedor profundo da cidade e de seus problemas”, prometendo solenemente - uma característica do governador Cabral - que sua meta administrativa será manter “os postos de saúde abertos 24 horas e de lutar pela qualidade dos serviços públicos”.

A convenção do DEM, por sua vez, ratificou a candidatura da deputada Solange Amaral (DEM-RJ) numa festa cujo apelo populista foi armado na quadra da escola de samba Arrastão de Cascadura, tendo como mestre de cerimônia o próprio César Maia. A candidata Solange, que é psicóloga e carrega a vantagem de não ter “ficha suja” - uma marca pouco usual na vida política do Estado -, assegura, como de resto a generalidade dos candidatos da cidade tomada pelo mosquito da dengue, que vai “olhar de forma ampla para as questões de saúde, educação e transportes” – áreas, ao que se deduz, pouco contempladas pelo atual prefeito, seu patrocinador.

Outro candidato à prefeitura do Rio é o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), cujo passado guerrilheiro, associado à luta parlamentar pela descriminalização da maconha e regularização do trabalho das prostitutas, parece comover núcleo bem-posto de eleitores (festivos) da Zona Sul carioca. Para chegar ao Palácio da Cidade, Gabeira não mede desafios. Desde logo, na férrea vontade de assumir o cargo de prefeito, o político de vanguarda resolveu se aliar ao populista Zito (PSDB-RJ), cujo feudo político, Duque de Caxias, recebeu do temido Tenório Cavalcanti a alcunha de “Cidade Luz”, quem sabe pelos modos inusitados com que ali se exerce o poder.

(Mas a luta cruenta pela posse de prefeitura não se limita à capital do Rio de Janeiro. Em Campos, uma das principais cidades do Estado, Rosinha Matheus, acusada pela Procuradoria Regional de receber propinas e doações do crime organizado, quando governadora, já se tem como a nova dirigente da cidade. E em Nova Iguaçu, o mais populoso município da Baixada Fluminense, o cara-pintada Lindberg Farias (PT-RJ), apontado pelo Ministério Público como responsável por crime de fraude e improbidade administrativa, corre célere atrás da reeleição, tendo em vista a recente decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de não mais excluir da disputa eleitoral os candidatos envolvidos em cabeludos processos criminais).

A maioria dos candidatos à prefeitura do Rio tem um traço em comum: são socialistas, em geral, procurando inocular na cabeça do eleitor que só o governo e seus acólitos – e nunca os seus habitantes - podem solucionar os problemas do município. Para eles, combater as “desigualdades sociais” é mais importante do que zelar pela própria vida humana. E assim, em vez de limpar as praças, cuidar da iluminação, coletar o lixo, manter as ruas sem buracos e com segurança, em suma, administrar as contas da cidade sem elevar periodicamente os impostos, eles pretendem construir a história, oferecer pão e circo e, quase sempre, “fazer o sucessor” – pouco importando se o sucessor tem ou não “ficha suja”.

Se, hoje, a cidade do Rio de Janeiro pudesse ser considerada uma vitrine, as principais mercadorias nela expostas seriam a sujeira, a insegurança das ruas, o caos do trânsito, a corrupção, a violência do narcotráfico e a incompetência associada à desídia reinantes nos seus quadros político-administrativos. O que gera na população, por conseqüência, um estado permanente de medo, pavor, abandono e perplexidade - tudo isso marcado por uma sensação de aflitiva impotência.

O que fazer?

Bem, de minha parte rezo e apelo para a proteção Divina.

Cavalheiros do outro mundo

por Percival Puggina em 07 de julho de 2008

Resumo: O apoio da esquerda, em especial do PT, aos narcoterroristas das FARC é ocasional e isolado? Não, é uma atitude permanente.

© 2008 MidiaSemMascara.org


Lendo sobre a operação de resgate de Ingrid Bettancourt lembrei-me de algo com que me havia deparado na internet, há poucas semanas. Fui atrás da matéria e lá estava ela, ainda disponível, publicada em bem conhecido site de esquerda, no dia seguinte à morte do narco-guerrilheiro Raúl Reyes, na famosa operação do exército colombiano. O referido texto sustentava, pura e simplesmente, que aquela ação militar não se destinara a matar Reyes, mas fora concebida para eliminar Ingrid Bettancourt e evitar sua iminente libertação. Por quê? Porque a ex-senadora, em liberdade, poderia atrapalhar os projetos de Álvaro Uribe para se manter no poder, ora. A gente precisa ser muito idiota para não perceber uma coisa tão evidente assim, não é mesmo?

Como se vê, a criatividade da esquerda não-democrática é inesgotável. A matéria, aliás, ainda acrescenta este vaticínio: “Nas próximas semanas, assim que as comunicações do lado popular tornarem a se ajustar, é quase certo que a notícia seja divulgada, no que Uribe tentará acusar as FARC de a terem matado como represália, o que seria ridículo, bem se sabe”.

Bem se sabe. Bem se sabe que não há limite para a insensatez dessa gente. Assim como não tem uma palavra de verdade, o longo arrazoado não tem uma palavra sobre narcotráfico nem sobre o delírio totalitário representado pela luta de guerrilha num país sob normalidade constitucional e bem definida periodicidade eleitoral. Nenhuma palavra sobre a violência representada pela prática do terrorismo e do seqüestro. Silêncio absoluto sobre a insanidade de uma guerrilha mantida que já dura quatro décadas. Nada. Toda a criatividade concentrada em conceber uma hipótese e a partir dela extrair conclusões venenosas que justifiquem a conduta delinqüente dos companheiros. E sempre atribuindo aos adversários a própria malícia.

Caso isolado? Não, atitude permanente. Em janeiro de 2001, aqui em Porto Alegre, foi realizada a primeira edição do Fórum Social Mundial. Dezenas de milhares de companheiros do mundo inteiro se concentraram na capital gaúcha para conviver e aplaudir as grandes figuras da esquerda mundial. Todos defensores de “um outro mundo possível”, amantes da paz, do amor e da democracia. Quais foram os principais ícones do beatífico evento? Quais as personalidades mais reverenciadas e aplaudidas por aquelas figuras turbinadas por tão elevados valores humanos? Ninguém mais nem menos do que os democráticos, fraternos e solidários Ricardo Alarcón (presidente da Assembléia Nacional de Cuba) e Javier Cifuentes, que dirigia a representação das FARC. Lugares para estar próximos a esses cavalheiros eram disputados a cotovelaços.

Lula candidato fez das FARC parceiras importantes do seu Foro de São Paulo. Lula presidente se recusou a declarar que elas são uma organização terrorista. Até hoje não ouvi qualquer voz petista reconhecer e condenar o narcotráfico controlado pela guerrilha. Há bem poucos dias, a morte de Manuel Marulanda, o maior líder dessa organização criminosa suscitou homenagem póstuma na reunião do Foro de São Paulo, em Montevidéu, e a memória do bandido foi saudada com vibrantes aplausos por uma platéia que se pôs em pé para não deixar dúvidas quanto à sua reverência. Em outras palavras: como são incorrigivelmente elevados os ideais desses cavalheiros do outro mundo!

Risco à soberania

Domingo, Julho 06, 2008

Risco à soberania

Edição de Artigos de Domingo do Alerta Total http://www. alertatotal.blogspot.com

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Por Ives Gandra Martins


Mauro Santayana, em brilhante artigo para este jornal, sob o título "coisas da política", alertou o país sobre os riscos de obterem-se recursos de países estrangeiros ou instituições internacionais
destinados à preservação da Amazônia.

Por outro lado, Denis Rosenfield, em artigo Qual latifúndio, apresenta dados que impressionam. Mostra que as culturas temporárias (feijão, milho, arroz, soja, trigo, algodão etc.) ocupam 55 milhões de hectares, ou seja, 6,4% do território nacional; as culturas permanentes de ciclo longo (café, cítricos e frutíferos), 17 milhões de hectares, vale dizer, 2% do total; as florestas plantadas têm 6 milhões de hectares (0,6%). Tudo junto são 77 milhões de hectares, o que quer dizer 9% do território brasileiro.

Tais dados revelam duas inverdades que têm sido apresentadas aos brasileiros. A primeira, pelo MST, de que não há política agrária. Ora, só de assentados há 77 milhões de hectares!!! Nove por cento do território nacional, por incrível que pareça, e o MST diz que não há reforma agrária. Seus integrantes receberam nos dois governos FHC e Lula, a mesma extensão de terra de todas as plantações temporárias e permanentes e de florestas plantadas existentes no Brasil. Talvez desejem que o Brasil inteiro seja entregue para seus comparsas.

Nitidamente, o MST é um movimento político para implantar a ditadura pela violência (invasão de terras e prédios públicos), e não um movimento nacional de reivindicações, que, na democracia, são feitas através dos parlamentos. Em outras palavras, não deseja fazer o teste
das urnas e pretende implantar um Estado totalitário, em que o direito à propriedade deixará de existir, menos para os seus militantes, que se apropriarão de tudo.

A segunda inverdade, é que haveria pouca terra destinada aos indígenas. Os índios, entretanto, receberam 107 milhões de hectares do governo federal. A menos de meio milhão de índios - 0,25% da população brasileira - é destinada área maior do que todas as áreas de cultura
permanente ou temporária e de florestas do Brasil, que é um dos grandes exportadores mundiais de alimentos. O pior de tudo é que nenhum brasileiro pode entrar em território reservado às nações indígenas sem obter autorização de um funcionários de Funai. E tal autorização vale apenas por algumas horas. Em outras palavras, o direito de ir e vir livremente, no Brasil, é apenas assegurado em pouco mais de 85% do território nacional, visto que quase 15% são territórios da Funai e das nações indígenas, e não de todos os brasileiros. O inciso XV do artigo 5º da Constituição Federal, que assegura ao brasileiro e ao estrangeiro locomoverem-se livremente no país, foi revogado pela Funai.

Não é sem razão que Mauro Santayana e Denis Rosenfield alertam os cidadãos para o risco que estamos correndo diante dos seguintes fatos: as nações mais desenvolvidas falam em escassez de alimentos pelos próximos 10 anos, sendo certa a inflação mundial que dela decorrerá; a ONU, com o aval do Brasil, firma declaração que as nações indígenas devem ter autonomia e independência, e que sua preservação é de responsabilidade internacional.

E, por fim, o Diário do Comércio de 04/06/2008 estampa na capa que os Ianomâmis vão propor à ONU que parte do território brasileiro e da Venezuela sejam-lhes destinados para que formem um novo país, riquíssimo, de resto, em reservas de urânio. Estamos, na verdade, chocando ovos de serpente para o futuro da nossa soberania.

Ives Gandra Martins é Jurista. Publicado no Jornal do Brasil de 17.06.2008

Alerta Total de Jorge Serrão

sábado, 5 de julho de 2008

Notalatina - Saturday, July 05, 2008

Notalatina - Saturday, July 05, 2008







Muita confusão e desinformação vem sendo espalhada pela mídia (jornal, tv’s, internet), após o sucesso inusitado da libertação dos prisioneiros das FARC, dentre os quais a mais cobiçada - Ingrid Betancourt - por sua condição de ex-candidata presidencial da Colômbia e por ter cidadania francesa. Não morro de amores por esta senhora, sobretudo por suas posições políticas em consonância com o eco-esquerdismo mas, a bem da verdade, também não posso aceitar que mentiras sejam divulgadas como se fossem verdades provadas, apenas com o intuito de desmerecer a magnífica atuação do Governo Uribe no combate exitoso ao narcotráfico das FARC, ELN e para-militares ao longo dos seus mandatos.

A semente da desconfiança na lisura desta ação foi plantada e encontrou solo fértil até em pessoas que eu não imaginava viessem a duvidar da integridade do presidente Uribe, bem como dos seus homens fardados. Observei que a reação a este evento foi manifestamente desproporcional à da farsa montada nas anteriores “trocas humanitárias”, aquelas sim, um espetáculo deprimente onde a mentira, o oportunismo sem-vergonha do ditador Chávez e da senadora comunista Piedad Córdoba, além dos próprios libertados, eram patentes mas ninguém viu, ninguém percebeu e a mídia aplaudiu. Um show macabro onde o que estava em jogo eram a elevação do prestígio de Chávez, bastante arruinado depois do fracasso no Referendum de 2 de dezembro passado, e da Córboba, porque aliada de ambos – Chávez e FARC – desejava deslanchar sua postulação à presidência da Colômbia e dar novo fôlego às FARC.

Como se não bastassem as dúvidas sobre a operação (muitas pessoas achando “impossível” a infiltração de militares na guerrilha, que Ingrid parecia ter vindo de um spa [ver foto acima], por não terem abatido nenhum terrorista, etc.), hoje cedo os jornais do mundo todo divulgaram uma nota da “Rádio Suíça Romande” (estatal), sob o título “Ingrid Betancourt: uma libertação comprada?”, onde afirmavam que Uribe havia pago 20 milhões de dólares, doados pelos Estados Unidos, pela libertação dos prisioneiros. A Rede ‘Pravda’ de Televisão (Rede Globo) que não deu a importância devida ao evento do dia 2, noticiou esta farsa através de um correspondente brasileiro, sisudo, com aquele ar soturno de quem diz: “Agora ferramos Uribe!”. Seria patético, se não fosse uma ação calculada pelo esquerdismo internacional.

Para facilitar a compreensão do que de fato está ocorrendo neste episódio, divido-os em itens relativos aos temas.


A OPERAÇÃO DE RESGATE


Em primeiro lugar, é preciso deixar claro que quem trabalha em serviço de Inteligência (sobretudo Militares) são pessoas muitíssimo preparadas física, emocional e intelectualmente, da mais alta responsabilidade e seriedade, que não agem por impulso, tampoco o fazem esperando o aplauso do público. Suas ações são meticulosamente estudadas, calculadas, sigilosas e obedecem a ordens superiores planejadas estrategicamente. Isto posto, e não se tendo qualquer notícia de fanfarronice ou lapso dos Comandantes Militares e do ministro da Defesa, por que não acreditar quando eles informaram que o resgate fora obra de um trabalho elaborado durante 5 meses, mas dar crédito às sementes da discórdia plantadas pelos companheiros de viagem da mídia?


Na edição anterior eu já havia disposto o vídeo em que o Ministro da Defesa, Juan Manuel Santos, explica como fora a Operação “Xeque-mate”, além de um documento detalhando todo o processo da operação. Na edição de hoje disponho neste vídeo a alocução detalhada do Comandante das Forças Militares, Freddy Padilla de León, feita durante o encontro ocorrido no Clube Militar, onde o presidente Uribe saúda os libertados, seus familiares e parabeniza os envolvidos na ação.


A equipe toda envolvida na operação era composta de 4 militares como pilotos e tripulação do helicóptero, mais 9 na equipe de resgate na selva, e aproximadamente uns 18 em terra, monitorando e acompanhando todo o processo a partir do momento do deslocamento do helicóptero ao local onde se encontravam os prisioneiros até seu retorno. Toda esta equipe pertece ao serviço de Inteligência do Exército e estava sob as ordens diretas do Gen Padilla – o cérebro de toda a Operação - que praticamente levou a cabo a idéia concebida pelo ministro da Defesa. [Tenho que abrir um parênteses aqui para, envergonhada, comparar com o ministro da Defesa brasileiro, um falsário que opera diligentemente para destruir e humilhar as nossas Forças Armadas].


COMO REAGIRAM OS CONTRÁRIOS À LEI E À ORDEM?


Independente de se gostar ou não das posturas político-ideológicas de Ingrid Betancourt, qualquer pessoa que ama a liberdade ficou feliz com a libertação dos 15 prisioneiros dentre os quais ela era a mais cobiçada. Para mim tanto fazia ser uma ex-candidata presidencial ou um simples fazendeiro, ou ainda uma criança, cujos pais não puderam pagar o resgate exigido pelos terroristas; são todos seres humanos como eu que ainda gozo da liberdade de estar aqui escrevendo, tentando mapear esta situação tão propositalmente embassada, e que têm o mesmo direito perante Deus e os homens de ser livres. A alegria de vê-los libertados é indizível e emocionante!


Então vejamos: onde estava a saliente Piedad Córdoba, que no espetáculo de Clara, Emanuel e Consuelo aparecia em todas as fotos e eventos como a “grande benemérita” e a estrela principal do evento? Somente hoje, sexta-feira, ela se pronunciou dizendo que se sentia “muito contente” mas que “isto sirva para avançar em um processo de acordo humanitário”. E o terrorista Daniel Ortega, da Nicarágua? Silêncio sepulcral. Em um comunicado, seu chanceler Samuel Santos disse: “Nós estamos contentes de que se vão resolvendo pouco a pouco os problemas, porém a verdadeira solução somente vai-se ver através do diálogo e da negociação”.


Chávez ficou em estado de choque, afinal, o “cachorro do império” deu um xeque-mate em suas ambições de limpar-se perante a Colômbia e o mundo do envolvimento com as FARC mas só à noite, segundo informou, falou com Uribe dizendo-se muito contente. Seu discurso foi igual ao de Lula e Fidel, alegando que “não há mais espaço para alcançar o poder através das armas, dos fuzis”, e acrescentou que era necessário organizar um comitê de negociações entre os países da região para alcançar a paz.


Lula, por sua vez, disse: “Eu acho que (as Farc) precisam ter um fim. Aqui na América do Sul e na América Latina não existe nenhuma razão para alguém querer chegar ao poder pela via armada, porque a democracia reina nesse continente. Todas as forças políticas disputam e se organizam em partidos políticos. Eu acho que é uma coisa do passado esse negócio de achar que a via armada é solução para alguma coisa, sobretudo em regime de liberdade”. E prosseguindo em sua verborragia demagógica, sempe com um “eu acho”, disse que achava “abominável alguém manter pessoas seqüestradas por uma hora, quanto mais por seis ou sete anos”. Mas não foi isto que ele “achou” em relação ao caso do empresário Abílio Diniz, quando foi visitar e dar seu apoio aos seqüestradores e não à vítima!


O que ficou implícito nisso tudo? Ao contrário do mal disfarçado repúdio, todos, sem exceção, começaram uma campanha velada em prol das FARC: 1. repetindo que é necessário dar continuidade aos “acordos humanitários”; 2. que a via democrática é a única viável atualmente (seguindo a cartilha de Gramsci), para 3., que o mundo aceite, posteriormente, as FARC participarem do processo político como um partido legalizado. Eles não querem o “fim” das FARC mas legalizá-la perante o mundo, pois só desta maneira as atividades ilícitas podem ter continuidade sem chamar atenção, parodiando o que Lula disse referindo-se ao Foro de São Paulo.


A PASSIVIDADE DOS MILITARES PERANTE OS TERRORISTAS DAS FARC


Muita gente se perguntou, duvidando da veracidade da operação, por que os Militares não eliminaram os terroristas no momento do resgate? No longo convívio com Militares uma coisa sempre ficou muito clara para mim: o respeito pela vida humana – seja de quem for - que deve ser preservada a qualquer custo. Lembrem-se de que no confronto ao acampamento em que morreu Raúl Reyes, eles carregaram cuidadosamente em macas aqueles que ficaram feridos, pois o objetivo é julgá-los para que eles possam pagar, dentro da Lei, por seus crimes. Se ocorrerem mortes que sejam em combate, quando a outra parte resistir à solicitação para se entregar. Isto é claríssimo e penso que é o justo e correto; quem mata a troco de nada, só por ver o outro como inimigo, são marginais, assassinos, terroristas; esta não é a praxis Militar.


Na “Operação Xeque-mate” o objetivo era resgatar os reféns com vida e o menor vacilo fora daquilo para o qual foram treinados poderia ser fatal. Tanto é assim, que um dos militares percebeu que o Comandante “Cesar” estava com uma pistola e, em sua representação de “humanista” de uma ONG solicitou que este lha entregasse para evitar problemas de constrangimento para a equipe, ao qual este cedeu. Com este elemento armado dentro do helicóptero as coisas poderiam fugir do controle e a equipe poderia não ter concluído o trabalho com a precisão com que se deu – toda a operação em 25 minutos.


Para quem duvidou que os dois comandantes das FARC foram presos na operação, o Exército os apresentou à imprensa (na foto acima): Gerardo Antonio Aguilar, codinome “Cesar”, há 10 anos nas FARC era o comandante da Frente Primeira que operava nos estados de Guaviare e Vichada e substituiu o “Negro Acacio”. E Alexander Farfán Suarez, codinome “Enrique Gafas”, segundo no comando da Frente Primeira das FARC, era a pessoa encarregada da segurança e cuidado direto de um dos grupos de prisioneiros.


Quando eu estava fechando esta edição o site do Ministério da Defesa disponibilizou dois vídeos que – assim espero – vão terminar com esta elucubração de farsa numa das operações mais bem sucedidas de todos os tempos na história Militar e de Inteligência da Colômbia. Antes, porém, repito aqui as palavras do Comandante Geral das Forças Militares, Gen Padilla de León, negando o pagamento de 20 milhões de dólares às FARC, bem como da participação do general israelense Israel Ziv. Segundo o Gen Padilla, “posso jurar por minha palavra de honra como Comandante que para mim teria sido mais benéfico que “Cesar” tivesse recebido 20 milhões, e que teria sido mais demolidor ao interior das FARC se isso fosse um incentivo”.


Neste vídeo, filmado por um “jornalista” da pseudo ONG, pode-se ver o momento em que os prisioneiros caminham para o helicóptero, quando “Cesar” é desarmado, e o momento de emoção e euforia quando os resgatados são informados de que estão à caminho da liberdade. Para os que acharam Ingrid muito alegre e descontraída, vejam a reação dos primeiros momentos do contato com a nova situação. Eu sei o que é isto e posso afirmar: foi real e muito, muito emocionante! E neste outro, o passo-a-passo da operação de resgate.


CONCLUSÃO


Para mim algumas coisas ficaram muito claras nestes últimos acontecimentos, me reportando ao início do ano com aquelas teatralidades dos “acordos humanitários”, as mortes dos principais cabeças das FARC, as descobertas feitas nos computadores de Raúl Reyes e finalmente o sucesso da “Operação Xeque-mate”. Em primeiro lugar, é evidente o desmoronamento deste bando terrorista – com a graça de Deus! -, em razão da firmeza e persistência do presidente Uribe, assessorado por competentes militares e ministro da Defesa, fazendo aquilo que deve ser feito sem dar ouvidos aos achismos dos oportunistas de plantão. Em conseqüência, isto também atingiu e enfraqueceu o Foro de São Paulo, do qual as FARC são membros – já não tão ativamente participantes em decorrência da repressão -, e seus principais líderes estão percebendo que não há mais como tapar o sol com a peneira, daí a mudança de discurso. Em janeiro Chávez pedia que as FARC fossem consideradas um “grupo beligerante” e não terroristas; com a morte de Raúl Reyes, fez um minuto de silêncio na Assembleia Nacional mas, há poucas semanas, muda o discurso e pede que eles deponham as armas e entreguem os reféns. Lula o acompanha, Fidel diz que o “erro” das FARC são os seqüestros desumanos, enfim, todos querem manter-se afastados dessa “lepra” para salvar a própria pele e, ao mesmo tempo, salvar o Foro de São Paulo.


O presidente Uribe é antes de tudo um político; dizem que tem gênio tão forte quanto pulso firme e está querendo tentar um terceiro mandato, aproveitando os lucros de sua popularidade cada vez mais ascendentes. Não desconheço esses detalhes mas também não posso negar que, disparado, com todos os defeitos de sua humanidade, ainda é um presidente do qual qualquer pessoa de bem se orgulharia de tê-lo como mandatário, além de ser cristão e sempre agradecer a Deus por todas as conquistas que o país vem obtendo em relação a esta batalha.


Ingrid Betancourt, por sua vez, tem histórias muito nebulosas em sua vida pessoal, sobretudo no período em que viveu na França; pertence à esquerda ecológica e isto é um risco sério caso resolva se candidatar novamente, pois até já cogitam indicá-la para Prêmio Nobel da Paz. Certamente será cumprimentada pelo vigarista do Al Gore. Em entrevistas recentes ela negou ainda almejar a presidência, afirmando que está feliz por ter Uribe como presidente do seu país mas não sabemos até onde isto são apenas declarações de quem acabou de ser salva de uma situação tão miserável. Todavia, acredito na sinceridade de suas palavras quando pede que todos se unam para devolver a paz à Colômbia, na sua ojeriza às FARC, e na sua emoção e reconhecimento agradecido aos seus libertadores. Quem viveu durante 6 anos acorrentada como bicho selvagem e sob ameaças constantes de bombardeios, faz qualquer coisa – ou diz qualquer asneira – em nome de uma paz duradoura.


Enfim, não me parece haver “coisas ocultas” nessa história nefasta, pois tudo vem se comportando de forma lógica para quem acompanha os fatos há anos e direto das fontes. Acredito que as esquerdas vão retomar a carga de infâmias e acusações falsas – como já se evidencia em todos os jornais e sites, desde o dia 2 - porque não aceitam a derrota sofrida mas isto é também previsível. O que precisamos agora, nós brasileiros, é ficar atentos às nossas FARC brasileiras que atendem pelo vulgo de MST. Espero, de coração, que o pesidente Uribe e sua excepcional equipe Militar consiga libertar todos os reféns em poder destes terroristas e que este câncer possa ser extirpado em sua raíz, definitivamente.


Força e Honra ao presidente Uribe, aos Guerreiros combatentes, à Colômbia e que Deus abençoe nossa América Latina!


Fiquem com Deus e até a próxima!


Comentários e traduções: G. Salgueiro

posted by G.Salgueiro at 8:31 AM

Comando Vermelho oferece R$ 10 mil pela cabeça dos 11 militares que entregaram jovens aos rivais da ADA

Sábado, Julho 05, 2008

Comando Vermelho oferece R$ 10 mil pela cabeça dos 11 militares que entregaram jovens aos rivais da ADA

Edição de Sábado do Alerta Total http://www.alertatotal.blogspot.com

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Por Jorge Serrão

Se o Exército Brasileiro tinha dúvidas sobre “combater ou não” o crime organizado, uma famosa facção criminosa não tem mais dúvidas e declara guerra ao EB. Os traficantes do Comando Vermelho, que governam o morro da Providência, oferecem R$ 10 mil pela vida de cada um dos 11 militares acusados de entregar três jovens moradores aos traficantes rivais do morro da Mineira, onde o comércio ilegal de drogas é controlado pela facção rival Amigos dos Amigos (ADA). Ou o EB “entuba” a ameaça e fica na defensiva, ou terá de combater a bandidagem com base no artigo 142 da Constituição.

A ameaça do CV contra o EB – já conhecida pelo serviço de inteligência do próprio Exército e pela polícia – foi formalizada ontem, por um sargento, durante depoimento ao juiz Marcelo Granado, da 7ª Vara Federal Criminal. Pintado pela mídia amestrada e pelos ideólogos do desgoverno Lula como um dos 11 monstros que entregaram os coitadinhos dos rapazes da Providência aos bandidos da Mineira, o sargento Renato de Oliveira Alves confirmou, no tribunal, o que lhe foi comunicado, 20 minutos antes de entrar na audiência, por um outro sargento envolvido no caso: "Ele falou para mim: 'a cabeça de vocês está valendo R$ 10 mil lá fora para o Comando Vermelho e a família de vocês corre perigo'".

Três perguntas são cabíveis: Quem vai proteger o EB, que é vítima de uma guerra assimétrica de marketing político-ideológico dos revanchistas pós 64 e, agora, passa a sentir na pele o terrorismo imposto por uma facção criminosa carioca que é parceira operacional das Farc colombianas? Será que o secretário especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, e a turma do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana vão defender os direitos dos militares e seus familiares, na hora em que o Comando Vermelho executar o primeiro oficial ou praça? Ou o EB terá de convocar o Exército da Salvação?

Jura que é verdade?

O Comando Vermelho tem; mas o PT garante não tem mais nenhum contato com membros das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia – aquele famoso grupo narcoterrorista que troca drogas por peças de carros roubados com o CV carioca.

O assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia, negou qualquer relação entre o PT e as Farc.

Garcia lembrou que, em fóruns multilaterais realizados há “10 ou 15 anos atrás”, o partido conviveu com algumas organizações, entre elas a Farc, mas que hoje não há nenhum contato.

O FSP

O fórum citado é o Foro de São Paulo, fundado pelo PT em 1990, e que comanda a estratégia do movimento revolucionário comunista ou socialista (Fabiano) na América Latina.

Na versão de Garcia, o FSP excluiu espontaneamente a guerrilha colombiana por causa da violência empregada pelo grupo.

Garcia assegurou que as Farc viam mal o PT, pois o partido sempre teria sido contra o uso das armas com fins políticos.

Além disso, ainda segundo Garcia, o PT defendia excluir as guerrilhas colombianas do Foro.
Para conhecer melhor os objetivos do FSP vale dar uma lida atenta no recém-publicado livro: “Conspiração de Portas Abertas”, organizado por Paulo Diniz Zamboni, publicado pela editora é-realizações.

Direito Penal do terror

por Paulo José de Morais e Maurício Januzzi Santos em 05 de julho de 2008

Resumo: O rigor da Lei Seca e suas flagrantes ilegalidades levarão ao seu questionamento e ela poderá deixar de ser aplicada em razão de suas próprias incongruências.

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Com certeza vivemos tempos difíceis em relação à aplicação efetiva do Direito Penal. O Estado brasileiro cria e aplica o Direito Penal para inimigos, e não mais para os seus cidadãos. Se, por um lado, assistimos atônitos às grandes operações da Polícia Federal, por outro percebemos a volta do Direito Penal do Terror contra o inimigo e, assim, eliminamos direitos fundamentais consagrados na Carga Magna.

A edição da Lei n° 11.705/08 , que reforma o Código de Trânsito Brasileiro, apelidada de Lei Seca , traz algumas aberrações jurídicas. Observamos flagrante ilegalidade, que poderá ser objeto de ação junto ao Supremo Tribunal Federal para reconhecimento da sua inconstitucionalidade.

Não queremos fazer aqui a apologia ao crime. Mas, se há um aumento significativo de acidentes de trânsito com vítimas fatais, logo alguém pensa em endurecer as leis que regem o tema, a fim de colocar um fim na barbárie.

Se esqueceu o legislador que antes da edição de leis é preciso se preocupar com a educação.

O novo artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro , que prevê multa administrativa para quem for pego dirigindo embriagado, seja qual for a quantidade de álcool por litro de sangue, parece-nos um contra-senso e um despropósito, já que para a consumação do crime previsto no artigo 306 do Código de Trânsito é necessário uma concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 (seis) decigramos.

A multa pela infração administrativa do artigo 165 deveria estabelecer um índice de tolerância, que é exigido para a configuração do crime.

Já o crime, elencado no novo diploma legal, só deveria estar descrito se o condutor ostentasse tal nível de álcool no sangue e desde que também expusesse a dano potencial a incolumidade pública, já que é esta a objetividade jurídica que se quer defender.

A outra aberração vem exposta no § 3° do artigo 277, que indica que caso o condutor se recuse a se submeter a qualquer dos procedimentos previstos para a verificação da embriaguez, será multado e terá suspensa a sua habilitação por 12 meses. Tal disposição beira a ilegalidade e a inconstitucionalidade já que, por disposição da Constituição, ninguém em processo judicial ou administrativa está obrigado a produzir prova contra si mesmo.

Outra falácia construída nesse novo comando legislativo é o fato de que o motorista flagrado embriagado será preso. Ora, seja qual for a quantidade de álcool no sangue, o condutor será multado e se esta quantidade exceder a 6 decigramos será preso em flagrante pelo crime do artigo 306 do CTB, sendo liberado em seguida, posto que a pena mínima prevista é de 6 meses de detenção; portanto, apenamento que se enquadra dentro daqueles crimes em que o acusado é solto independentemente do pagamento de fiança.

O rigor da Lei Seca e suas flagrantes ilegalidades levarão ao seu questionamento e ela poderá deixar de ser aplicada em razão de suas próprias incongruências.

O que vemos hoje em dia é que aqueles que devem aplicar a lei pouco a conhecem, e quando conhecem verificam na prática que ela não funciona, tornando-a dentro no nosso arcabouço jurídico mais uma das leis do chamado Direito Penal do Terror .



Publicado pelo Diário do Comércio em 03/07/2008

sexta-feira, 4 de julho de 2008

Incidente diplomático.

Sexta-feira, 4 de Julho de 2008


Incidente diplomático.

Coturno Noturno

Marco Aurélio Garcia e a turma do PT estão para publicar informações que dirão ter recebido dos computadores de Raul Reyes, sobre o "ódio" que a guerrilha teria do partido e de alguns dos seus membros. A idéia é colocar o governo Uribe numa saia justa. Se o governo colombiano negar que repassou as informações, cria-se um incidente diplomático. Esta é a razão da notícia de hoje, do assessor dos dentes podres, prometendo novidades. Está tudo armado, somente esperando o melhor momento. Nós sabemos com que tipo de gente estamos tratando. Uma trapaça deste nível é típica dos aloprados protetores da narco-guerrilha. Possivelmente, isto ocorrerá na próxima viagem de Lula à Colômbia.Podem anotar aí.

Coronel