Os barões

Mídia Sem Máscara

Olavo de Carvalho | 01 Dezembro 2010
Artigos - Movimento Revolucionário

Já faz dez anos que o então principal traficante brasileiro, Fernandinho Beira-Mar, preso na Colômbia,
descreveu em detalhes a operação em que trocava armas contrabandeadas do Líbano
por duas toneladas anuais de cocaína das Farc.

Um leitor pede, gentilmente, que eu lhe diga quem, afinal, são os tão falados e jamais nomeados "barões da droga". Quem ganha com o crescimento ilimitado das quadrilhas de narcotraficantes e sua transformação em força revolucionária organizada, ideologicamente fanatizada, adestrada em táticas de guerrilha urbana, capacitada a enfrentar com vantagem as forças policiais e não raro as militares?

A resposta é simplicíssima: quem ganha com o tráfico de drogas é quem produz e vende drogas. O maior, se não o único fornecedor de drogas ao mercado brasileiro são as Farc, Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia. São elas, também, que dão adestramento militar e assistência técnica ao Comando Vermelho, ao PCC e a outras quadrilhas locais.

Já faz dez anos que o então principal traficante brasileiro, Fernandinho Beira-Mar, preso na Colômbia, descreveu em detalhes a operação em que trocava armas contrabandeadas do Líbano por duas toneladas anuais de cocaína das Farc. Também faz dez anos que uma investigação da Polícia Federal chegou à seguinte conclusão: "A guerrilha tem o comando das drogas" (v. http://www.olavodecarvalho.org/semana/031002jt.htm).

Se alguém ainda tem dúvidas, está gravemente afetado da Síndrome do Piu-Piu: "Será que vi um gatinho?"

Mas, dirá o leitor, não há políticos envolvidos na trama, gente das altas esferas, que dirige tudo de longe, sem mostrar a cara ou sujar as mãozinhas? Claro que há. Mas só são invisíveis a quem tenha medo de os enxergar. Para descobri-los, basta averiguar quem, na política, protege as Farc. Não preciso dar nomes: para avivar a memória, leia as listas de participantes do Foro de São Paulo, entidade criada precisamente para articular, numa estratégia revolucionária abrangente, a política e o crime.

Alguns ganham muito dinheiro com isso, mas nem todos, na lista, têm interesse financeiro direto no narcotráfico - o que não os torna menos criminosos. As Farc e organizações similares servem-lhes de arma de barganha, para criar o caos social, intimidar o inimigo e extorquir dele concessões políticas que valem muito mais do que dinheiro.

Quando a guerrilha está em vantagem, os políticos sublinham com as armas da retórica a retórica das armas, anunciando o advento de uma sociedade justa gerada no ventre do morticínio redentor. Quando a guerrilha está perdendo, usam o restinho dela como instrumento de chantagem, oferecendo a "paz" em troca da transformação dos bandos armados em partidos políticos, de modo a premiar a lista de crimes hediondos com a abertura de uma estrada risonha e franca para a conquista do poder.

São esses os barões. Não há outros. A parceria deles com o narcotráfico vem de longe. Começou na Ilha Grande, nos idos de 70, quando terroristas presos começaram a doutrinar os bandidos comuns e a ensinar-lhes os rudimentos da guerrilha urbana, segundo o manual de Carlos Marighela. Naquela época, os guerrilheiros e a liderança esquerdista em geral tinham um complexo de inferioridade: viam-se como uma elite isolada, sem raízes nem ressonância no "povo", em cujo nome falavam com um sorriso amarelo.

Por feliz coincidência, foram parar na cadeia numa época em que o filósofo germano-americano Herbert Marcuse lhes dera uma idéia genial: a faixa de população mais sensível à pregação revolucionária não eram os trabalhadores, como pretendia Karl Marx, e sim os marginais - ladrões, assassinos, narcotraficantes. Que parassem de pregar nas fábricas e buscassem audiência no submundo - tal era o caminho do sucesso. Quando as portas do cárcere se fecharam às suas costas, abriram-se para eles as portas da mais doce esperança: lá estava, no pátio da prisão, o tão ambicionado "povo". Sua função no esquema? Transmutar o reduzido círculo de guerrilheiros em movimento armado das massas revolucionárias.

Em 1991, o projeto, em formato definitivo, já vinha exposto com toda a clareza no livro Quatrocentos Contra Um, do líder do Comando Vermelho, William da Silva Lima, publicado pela Labortexto e lançado ao público na sede da Associação Brasileira da Imprensa, entre aplausos de mandarins da intelectualidade esquerdista que ali viam materializados seus sonhos mais belos de justiça e caridade.

Mais que materializados, ampliados: "Conseguimos o que a guerrilha não conseguiu: o apoio da população carente. Vou aos morros e vejo crianças com disposição, fumando e vendendo baseado. Futuramente, elas serão três milhões de adolescentes, que matarão vocês nas esquinas." Todo o descalabro sangrento que hoje aterroriza a população do Rio de Janeiro não é senão a efetivação do plano aí esboçado com a ajuda dos mesmos luminares do esquerdismo que hoje pontificam sobre "segurança pública".

O parágrafo seguinte não preciso escrever, porque já escrevi. Está no Diário do Comércio de 16 de outubro de 2009 (http://www.olavodecarvalho.org/semana/091016dc.html): "Mais tarde, os terroristas subiram na vida, tornaram-se deputados, senadores, desembargadores, ministros de Estado, tendo de afastar-se de seus antigos companheiros de presídio. Estes não ficaram, porém, desprovidos de instrutores capacitados.

A criação do Foro de São Paulo, iniciativa daqueles terroristas aposentados, facilitou os contatos entre agentes das Farc e as quadrilhas de narcotraficantes brasileiros - especialmente do PCC -, dos quais logo se tornaram mentores, estrategistas e sócios. Foi o que demonstrou o juiz federal Odilon de Oliveira, de Ponta Porã, MS, pagando por essa ousadia o preço de ter de viver escondido, como de fosse ele próprio o maior dos delinquentes, enquanto os homens das Farc transitam livremente pelo país, têm toda a proteção da militância esquerdista em caso de prisão e até são recebidos como hóspedes de honra por altos próceres petistas."

Mas também é claro que, entre esses dois momentos, os apóstolos da sociedade justa não ficaram parados: fizeram leis que dificultam a ação da polícia (o governador carioca Leonel Brizola chegou a bloqueá-la por completo), espalharam por toda a sociedade a noção de que os bandidos são vítimas e, a pretexto de combater o crime por meio de uma "política de inclusão", construíram nos redutos da bandidagem obras de infraestrutura que tornam a vida dos criminosos mais confortável e sua ação mais eficiente.

No meio de tanta atividade meritória, ainda tiveram tempo de estreitar os laços tático-estratégicos entre as quadrilhas de delinquentes e a militância política, articulando, nas reuniões do Foro de São Paulo, a colaboração entre as Farc e o MST, que hoje recebe da guerrilha colombiana o mesmo adestramento em técnicas de guerrilha que começou a ser transmitido aos presos da Ilha Grande nos anos 70.

Falar em "ligações" da esquerda com o crime é eufemismo. O que há é a unidade completa, a integração perfeita, uma das mais formidáveis obras de engenharia revolucionária de todos os tempos. Não espanta que empreendimento de tal envergadura tenha a seu dispor, entre os "formadores de opinião", um número até excessivo de colaboradores incumbidos de negar a sua existência.

Fúria estatal contra a família na “exemplar” Suécia

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Hilary White | 01 Dezembro 2010
Internacional - Europa

"Os pais se tornaram meros funcionários do governo, tendo o Estado sueco se apossado diretamente da função deles", Donnelly disse. "E esses pais foram presos por fazerem o que nos EUA seria perfeitamente normal".

KARLSTAD, Suécia, 30 de novembro de 2010 (Notícias Pró-Família) - Um tribunal regional da Suécia sentenciou um casal a nove meses de cadeia para cada um e os multou o equivalente a 10.650 dólares depois que eles confessaram que batiam em três de seus quatro filhos como parte normal de seus métodos de educar e disciplinar filhos. Em 1979, a Suécia tornou crime os pais aplicarem castigo físico nos filhos, uma medida que foi o primeiro passo, de acordo com um advogado de direitos dos pais nos EUA, para o Estado sueco praticamente se apoderar de toda a autoridade e direitos dos pais.

Documentos do tribunal, citados pela Televisão Sveriges, disseram que os pais, cujos nomes não foram divulgados na imprensa, "explicaram que haviam usado o que eles mesmos descreviam como bater e castigo físico como parte de seus métodos de criar os filhos".

Os documentos disponibilizados não dão nenhuma indicação de que os pais cometiam abusos, e o tribunal ainda comenta que os pais "tinham um relacionamento de amor e cuidado com os filhos".

Apesar disso, os pais foram mandados para a prisão e multados em 25.000 coroas suecas para cada um dos "filhos afetados". Os filhos foram enviados para um orfanato sustentado pelo Estado, onde estão desde junho deste ano, e Mike Donnelly, diretor de relações internacionais da Associação de Defesa Legal da Educação Escolar em Casa (ADLEEC), que tem sede nos EUA, disse para LifeSiteNews.com que é "extremamente improvável" que os filhos sejam devolvidos para sua família.

Donnelly disse que esse caso é típico dos casos de muitas famílias com valores tradicionais na Suécia: "Na área de direitos da família na Suécia, as coisas realmente não estão indo bem ali".

Embora a ADLEEC não defenda uma posição oficial sobre o uso de castigo físico, Donnelly disse que claramente cabe aos pais decidirem se o castigo físico é uma forma apropriada de disciplina.

"Os pais se tornaram meros funcionários do governo, tendo o Estado sueco se apossado diretamente da função deles", Donnelly disse. "E esses pais foram presos por fazerem o que nos EUA seria perfeitamente normal".

Noventa por cento das crianças suecas estão em creches financiadas pelo governo desde idades bem novas, até mesmo bebês de um ano e meio, disse ele. É a posição do Estado que os pais sejam dominados pelo Estado em áreas de criação de crianças, disse ele.

Donnelly disse, porém, que os melhores interesses das crianças não são a prioridade mais elevada do Estado. "Daí, eles pegam essas crianças que têm um relacionamento de amor e carinho com seus pais e as mandam para orfanatos, e jogam os pais na cadeia por nove meses".

Donnelly citou o caso agora famoso de Domenic Johansson, o menino que foi arrancado dos pais por funcionários do governo porque seus pais estavam lhe dando aulas escolares em casa, um ato que também é ilegal na Suécia.

"Moral da história: não vá para a Suécia. Não mude para lá, se quiser ter uma família normal".

Informações de contato:

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Embaixada da Suécia em Portugal
Rua Miguel Lupi 12-2°-Dto
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Fax:+351-213 942 261Email: ambassaden.lissabon@foreign.ministry.se Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

Tradução:Julio Severo

Título original: Pais suecos são presos por aplicar disciplina. Governo lhes tira os filhos

Veja também este artigo original em inglês: http://www.lifesitenews.com/news/swedish-parents-jailed-for-spanking-children-seized

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Os juristas portugueses e a Restauração

Mídia Sem Máscara

Marcus Boeira | 30 Novembro 2010
Artigos - Direito

Notáveis pensadores contemporâneos do Direito, como Paulo Merea e Cabral de Moncada, expõem com clareza que a tradição do pensamento jurídico em Portugal possui uma raiz assentada na limitação do poder pelo direito.

Chegou a minhas mãos a obra clássica de José Gomes B. Câmara, "Subsídios para a História do Direito Pátrio", em que o mesmo expõe com clareza e magnitude a História do Direito em Portugal, desde a fundação com o Reinado de Afonso Henriques até a ilustração, passando pelo movimento político da restauração. Mostra o autor que a literatura jurídica em Portugal, até o século XVI, era sistematizadora e tinha como pretensão redactar e compilar fontes legislativas, bem como canônicas, tanto do direito romano quanto das fontes do Reino, tudo isso com base na tradição da lei natural.
Assim, mostra o autor que a partir do século XVI, Portugal passa a presenciar o surgimento de juristas extraordinários, que se ocuparam de refletir a natureza da ciência jurídica em conexão com a teologia e a realidade concreta. São realistas do mundo das Leis, como diziam os antigos. Nesse diapasão, cita o autor alguns dos principais juristas do período, como por exemplo, Manuel da Costa, Pedro de Santarém, Antonio de Gouvêa, Álvaro Valasco e Francisco de Caldas Pereira e Castro. Passo agora a fazer um relato biográfico desses homens.

Manuel da Costa viveu no século XVI, estudou em Salamanca e fora aluno e discípulo de Martim de Azpilcueta Navarro. Foi ensaísta, civilista e tratadista, tendo escrito "Commentaria", tratado de leis civis publicado em Coimbra. Foi professor de Caldas Pereira, dentre outros. Podemos afirmar que Manuel da Costa foi um dos primeiros juristas tratadistas de Portugal, em período posterior aos legistas dos séculos anteriores.

Pedro de Santarém (Petrus Santernae) escreveu "Tractatvs de assecvrationibvs, nvnc lvce donatvs Petro Santerna Lvsitano Ivreconsulto Clarissimo avtore", obra em que demonstra a natureza dos contratos de Seguro. Na visão do mestre, Seguro é um "contrato de empréstimo sob condição". É conhecido também por seus discípulos e continuadores como um sistematizador do Direito Romano e das demais regras e leis canônicas sobre o tema do Seguro.

Álvaro Valasco (1526-1593) é jurista de escol, considerado, segundo Gomes Câmara, "uma das magnas expressões das letras jurídicas de Portugal durante o século XVI". Lente de Institutas na Universidade de Coimbra e advogado da Casa da Suplicação em Lisboa. Escreveu "Praxis Partitionvm inter Haeredes", "Quaestiones Iuris Emphyteutici", "Consultationum et Decisionum ac Rerum Iudicatarum". Autor sistemático, à moda dos canonistas do período, tomista, estudioso de Bártolo e compilador do Direito Civil.

Francisco de Caldas Pereira e Castro, de nascimento desconhecido e falecimento em 1597, mestre e jurisconsulto, fez seus estudos em Compostela e finalmente em Coimbra, destacou-se como notável filósofo do Direito, tendo estudado praticamente todos os filósofos gregos e juristas latinos do período republicano da história romana. Escreveu diversas obras, dentre as quais "Receptarvm Sententiarvm", "Quaestionvm Forensivm, et cotroversiarvm civilvm", além de compilações e comentários aos testamentos inoficiosos e decisões dos Imperadores Maximiano e Deocleciano. Além disso, foi também comentarista das ordenações manuelinas, de onde se deduz que Cldas Pereira foi também um juspublicista, o que representava, para os propósitos da época, alguém que se propunha a investigar as relações entre a lei natural e a origem do poder político. Assim, os vínculos existentes entre a justificação do poder monárquico em Portugal e sua dimensão jurídico-natural, mostrava-se tema bastante aprofundado a partir dos escritos de Caldas Pereira.

Também é mister observar a exponencial figura de Gabriel Pereira de Castro, filho de Caldas Pereira e, tal como o pai, estudioso da política. Escrevera "Decisiones Supremi Eminentissimique Senatus Portugaliae ex Gravissimorum Patrum Responsis Collectae, Noverteque impressae, et correctae legibus et auchoritatibus in gripfo positis", além de "Manu Regia", verdadeiros tratados de ciência jurídico-política. Percebe-se, a partir de Pereira de Castro, uma investidura dos juristas portugueses com relação aos temas do direito público propriamente dito, algo até então menos importante que os temas do direito civil e canônico.

Outro filho de Caldas figurou como grande jurista do final do século XVI e início do século XVII: Luis Pereira de Castro, deputado e desembargador dos agravos da Casa da Suplicação, foi licenciado em Direito Canônico. Escreveu "De Lege Mentali", além de ter participado no Congresso de Westphalia, em 1648, evento decisivo para a fundação dos Estados Modernos na Europa barroca.

Sem sombra de dúvida, tais autores foram precursores da ciência jurídica em Portugal, tendo preparado o caminho para o desenvolvimento das ciências canônicas, políticas e jurídicas que alcançariam estatura superior ao período da restauração, a partir de 1640, com a volta da dinastia lusitana ao trono, com D. João IV. Ora, os juristas da restauração, como Gouveia Velasco e outros encontrariam nos intelectuais citados as fontes necessárias para a formulação de uma teoria justificativa do poder sedimentada na tradição clássica, formulada tanto na teologia patrística e escolástica- com o Governo dos Príncipes de Santo Tomás de Aquino e também nas fontes dos concílios de Toledo e nas obras de São Isidoro de Sevilha- como também nas obras dos discípulos de Francisco de Vitória, uma vez que a influência da Escuela de Salamanca em Coimbra e no pensamento português era fortíssima.

Temos, assim, os primórdios de uma autêntica ciência jurídica portuguesa, de cunho tomista, fundamentando o momento mais decisivo da história de Portugal: a Restauração.

Os autores que fundamentaram a restauração e a tradição da aclamação dos reis de Portugal encontraram nesses juristas os fundamentos necessários para a formulação de uma teoria jurídica dos limites e das prerrogativas do poder do Rei, em sintonia com as Cortes dos três estados (casa da representação política da nação) e com os instrumentos jurídicos de defesa dos direitos dos particulares frente ao Rei, como o Agravo, por exemplo.

Assim, notáveis pensadores contemporâneos do Direito, como Paulo Merea e Cabral de Moncada, expõem com clareza que a tradição do pensamento jurídico em Portugal possui uma raiz assentada na limitação do poder pelo direito. Não por um direito construído por particulares, mas pelas próprias cadências do direito político em expansão, que se ia aumentando paralelamente ao movimento de expansão do poder.

A Monarquia portuguesa nunca foi exatamente um absolutismo régio como em França, mas uma Monarquia mediada pela representação por mandato, tipicamente medieval, em sintonia com a crescente força das Cortes, que nos dizeres de Antonio Manuel Hespanha, consistiu em ser o "último meio de defesa pactual e colectiva" dos direitos dos povos durante a passagem do antigo regime para a restauração.

Portanto, a tradição do direito em Portugal encontra raízes profundamente escolásticas, avessa ao chamado antigo regime absolutista de moldes franceses, já que seu principal atributo estava em conciliar a expansão do poder com sua limitação por meio do direito político, integrado pelas decisões das Cortes bem como pelos pactos e acordos realizados entre o Rei e àqueles que tinham assentos nas Cortes parlamentares. É certo que o patrimonialismo, a confusão entre a potestas dominativa e a potestas iurisdictionis, como se o poder político fosse um poder doméstico, foi também cultura fortíssima em Portugal. Apesar disso, a existência concreta de uma instância representativa de poder como foram as Cortes acarretava a diminuição do grau de intensidade dessa confusão, favorecendo a fiscalização das atividades reais pelas classes detentoras dos assentos.

Grampos e espionagem: realidade que a hipocrisia “ignora”

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Cel. Luis Alberto Villamarín Pulido | 30 Novembro 2010
Artigos - Desinformação

A hipocrisia que ignora a realidade da espionagem é a mesma que a aplica com maior
intensidade quando está no poder.

Na ordem local os "grampos" do DAS (Departamento Administrativo de Segurança) e na mundial, a revelação de documentos secretos de diplomatas norte-americanos, desataram incontáveis tormentas noticiosas e atitudes moralistas simuladas de opositores dos respectivos governantes. É a hipocrisia tradicional dos politiqueiros de sempre em todos os lugares do planeta. Quem tenha estudado história política ou esteja medianamente informado sobre os avatares governamentais de qualquer país do mundo, sabe que as interceptações de comunicações e a espionagem são parte da segurança dos Estados sem importar sua linha ideológica. É uma realidade que só os hipócritas "ignoram", para com ela fazer politicagem.

No caso dos Estados Unidos, toda essa parafernália de ações encobertas foi atribuída à CIA. Em Israel, ao Mossad. Na Inglaterra, ao M-16. Na União Soviética à KGB, e assim sucessivamente. Porém, além disso, todos os consulados e embaixadas do mundo, todos, sem exceção, enviam a seus respectivos governos informes detalhados de inteligência estratégica, a qual inclui análise política interna do país onde está creditado o corpo diplomático, capacidades militares, incursão na tecnologia, alianças políticas, aproximação ou rechaço com o governo representado, etc.

Para o efeito, os métodos utilizados variam de acordo com a capacidade econômica e potencialidade de inteligência militar de cada país. A gama é muito ampla. Inclui espiões humanos, infiltração em organismos-chave, como fazem Chávez, Lula, Castro, Correa e os demais comunistas na América Latina, espiões tecnológicos como fazem Estados Unidos, Rússia, China, Israel, Alemanha, França, Canadá, etc., equipamentos de alta tecnologia como fazem sem exceção todas as potências, pagamento de informantes, publicações com desinformação, etc.

No caso do grampo do DAS, isto nem é novo nem desgraçadamente será a última vez. Grampear os telefones ou as comunicações de personalidades de interesse para o desenvolvimento de projetos políticos tem sido uma constante na Colômbia, desde quando apareceram as comunicações. E, antes disso, liberais e conservadores utilizavam funcionários infiltrados em cargos sensíveis para conhecer o que pensava o adversário político ou como iria atuar.

É algo que os presidentes, senadores, ministros, altos magistrados, juízes, diretores da polícia ou do DAS desde sempre souberam. Portanto, também era conhecido pela oposição que agora, plena de hipocrisia, "ignora" semelhante barbaridade e questiona aos quatro ventos com moralidade de vitrine, com o objetivo de obter rendimentos politiqueiros. Ou o que é pior, altos funcionários do atual governo escandalizam aos quatro ventos, quando todo mundo sabe que essa é uma das ferramentas de poder que potencialmente utilizarão mais adiante quando se acabe a lua de mel com o eleitorado, e passe ao esquecimento o conto de fadas tecido em torno dos cem dias de Santos.

Não estamos justificando os grampos nem aceitando a violação da intimidade das pessoas. Isto é algo reprovável, venha de onde vier. Estamos pondo em preto no branco uma crua realidade que não pode ser tratada com hipocrisia, nem atitudes éticas ou morais fingidas. É um problema estrutural que demonstra a baixa qualidade de todos os dirigentes que nos governaram, cuja inaptidão para sustentar planos de governo a longo prazo foi suprida pela espionagem do que pense ou faça a oposição, cuja incapacidade funcional resume-se em que só busca a queda do governante de turno, sem se importar de que quando eles estejam no poder receberão o mesmo remédio.

No caso das relações exteriores é algo mais sério e, no caso colombiano, em que nossos cônsules e embaixadores são míopes frente a esta realidade, está em jogo a continuidade da democracia no país. Quem pode duvidar de que os diplomatas nomeados pelos governos de Chávez, Correa, Lula, Evo Morales, Daniel Ortega e o ditador Fidel Castro espionam o governo colombiano? Seria ilusão acreditar que não. Quem poria em dúvida que, além de ajudar a Morales e a Correa, Chávez e Lula não os espionam? Quem duvidaria de que, com pleno conhecimento das intenções dos membros do Foro de São Paulo, Irã, Coréia do Norte, Síria, China ou Rússia, a Casa Branca não os espiona?

É preciso ser ingênuo ou um cínico em tempo integral para duvidar disto. A hipocrisia que ignora a realidade da espionagem é a mesma que a aplica com maior intensidade quando está no poder. Nem mais, nem menos.



* Analista de assuntos estratégicos - www.luisvillamarin.com

Tradução: Graça Salgueiro