Mídia Sem Máscara
| 12 Abril 2010
Artigos - Direito
Idiotice é a manifestação do Presidente da AMB (Associação dos Magistrados (ôops!) do Brasil) de que 'Ele (Lula) está tentando fazer chacota da decisão da Justiça'O Globo, idem). Chacota é o ridículo da multa, Herr Doktor (sic) Mozart Valadares Brito.
Não sei qual a intenção de Lula ao atacar a 'justiça eleitoral' - provavelmente mais um arroubo de autoritarismo megalômano - mas ele tinha toda razão: é preciso uma reforma política neste país que acabe com o entulho que representa a tal 'legislação eleitoral'. E esta reforma tem que colocar os políticos acima da justiça sim, contrariando a candidata ao prêmio de política mais burra do Brasil: Marina Silva, perto de quem Lula parece uma sumidade, pois ele sabe, e ela parece não saber, que são os políticos que fazem as leis que serão apenas aplicadas pelo judiciário. Ela confunde por burrice segundo me parece, a Justiça como valor transcendental com o aparelho que aplica as leis positivas aprovadas pelos políticos e deita falação: 'é para colocar a política nos trilhos da Justiça: da justiça econômica, social e principalmente ética' (O Globo, 10/04/2010). E esta é uma senadora e candidata à Presidência, Oh my God!
1 - O primeiro item da reforma deveria ser extinguir esta excrescência que, como a jabuticaba e outras besteiras, só existe aqui com tal estrutura absurda: a tal 'justiça' eleitoral (com aspas e minúsculas mesmo). Deveria ser ainda mais ampla e acabar com todas as 'justiças' especializadas, como a trabalhista, a da infância e adolescência, etc., enormes cabides de emprego altamente remunerados, e continuar-se pela estatização e informatização total dos cartórios, esta máfia de celerados que nos mantém amarrados a 'reconhecimentos de firmas', 'autenticações de cópias', certidões escritas em português medieval, idiotices que nem nos mais atrasados países africanos existem mais!
Como sempre me baseio no Direito Anglo-Saxão cito os exemplos da Grã Bretanha e dos EUA, este último já abordado por mim noutro artigo.
A Inglaterra tem algo como um poder legislativo funcionando há 800 anos - há mais de 300, depois da Revolução Gloriosa, um Parlamento de forma efetiva - sem que haja 'justiça eleitoral'. As regras eleitorais são vagas, definem apenas alguns ponto essenciais como a votação por Distrito (constituencies, de dois tipos: vilas e comarcas) e nem fixam o número deles que é objeto de variação segundo se apresentem as necessidades. Somente após 1948 foi definido o princípio "uma pessoa, um voto", pois até então a pessoa podia votar "em qualquer distrito no qual tivesse uma qualificação de propriedade ou negócios, mesmo que aí não residisse" e somente por esta razão desde então a pessoa só pode votar no distrito em que reside [i]. Até 1832 os 45 Representantes da Escócia eram escolhidos pela oligarquia escocesa, e não pelo voto.
Deve haver uma eleição no mínimo de cinco em cinco anos (exceto em tempos de guerra) e o voto é secreto. Qualquer alteração deste intervalo, que é somente uma lei simples e não constitucional, precisa da aprovação da Câmara dos Lordes, para que não haja parlamentos que pretendam se perpetuar. Mas não existe duração mínima: o Monarca pode dissolver o Parlamento a qualquer momento, geralmente aconselhado(a) pelo Primeiro Ministro.
Na época de Dickens as eleições eram tal bagunça que o genial autor critica o processo em seu livro The Pickwic Papers quando descreve de forma hilariante as eleições na vila de Eatanswill [ii]. Naquele tempo ainda existia a figura do "candidato de passagem", um sujeito que chegava num dos dias das eleições, que eram vários, se candidatava e explorava a imensa rivalidade local podendo até mesmo se eleger e nunca mais aparecer no distrito. Hoje não existe mais. Pensam que fizeram uma lei contra isto, como seria no Brasil varonil, com dezenas de artigos definindo até a cor das cuecas dos candidatos? Não, ninguém se importou com isto, tais candidatos foram desaparecendo porque a população não mais vota neles! O processo de eliminação desses absurdos foi político e não jurídico.
2 - Eliminação do voto obrigatório, do voto de analfabetos e dos menores de 18 anos e extinção do Título Eleitoral. O voto obrigatório não existe em nenhum país civilizado onde o voto é um direito e não um dever. Obriga o cidadão que não quer votar a pagar uma multa vexaminosa como se fosse um contraventor ou criminoso ou a comparecer a um lugar aonde não quer ir e anular ou votar em branco. E favorece a criação de uma mentalidade bocó que diz que 'se não escolheu não pode reclamar depois'. Numa conversa com um americano eu disse que os brasileiros pensavam assim e ele foi na mosca: é um povo que não tem noção de liberdade, então! Isto ocorreu em Fort Worth, Texas, em 1985 e este cara ia votar no dia seguinte 13 vezes! Além de Governador, Representante no Congresso, Senador Federal, Representante na Assembléia e Senador Estadual, votaria no Xerife do Condado, no Juiz e Promotor, no Supervisor Escolar e até no Diretor da Escola de seus filhos, além de várias propostas legislativas! Sua noiva simplesmente ia ficar em casa porque não estava interessada!
O voto dos analfabetos é um absurdo, acho mesmo que algum grau mínimo de escolaridade deveria ser demonstrado. E o dos menores pior ainda, pois podem votar e são praticamente inimputáveis no código penal e não podem ter carteira de motorista. É, portanto, mais um penduricalho demagógico da 'constituição cidadã' cujo destino deveria ser a lata do lixo! Sugiro que a idade para votar seja de 25 anos, embora saiba que isto jamais será sequer considerado.
O Título Eleitoral é um documento espúrio que viola o direito do cidadão de não querer participar do processo eleitoral. Cada eleitor, ao comparecer ao local da votação, deveria apresentar algum documento e nada mais.
3- Outra crítica de Lula que procede é a idiotice que impede os governantes de fazerem campanha para si mesmos ou para seus candidatos em qualquer tempo. A gozação de Lula com as multas que recebeu é, no mínimo, procedente. Idiotice é a manifestação do Presidente da AMB (Associação dos Magistrados (ôops!) do Brasil) de que 'Ele (Lula) está tentando fazer chacota da decisão da Justiça' (O Globo, idem). Chacota é o ridículo da multa, Herr Doktor (sic) Mozart Valadares Brito. E o povo percebe isto claramente quando entusiasticamente se apressa a dividir a despesa com o Presidente. Chacota é a sua declaração de que 'Ele (Lula) está dando mau exemplo quando, no exercício do cargo, usa a máquina para apoiar sua candidata e (...) quando tenta desqualificar a Justiça Eleitoral'. Esta, Senhor Doutor Magistrado, não precisa ser desqualificada, já se desqualifica por sua própria existência espúria!
Nos EUA todos sabem que o Presidente começa a campanha para a re-eleição no ato da primeira posse, ou de seu candidato se já cumpriu seu segundo mandato. Na França, na Itália e na Alemanha idem, Presidente e Primeiro Ministro. Na Inglaterra, como não há limite para o número de vezes que alguém é escolhido Prime Minister a campanha é permanente!
Uma outra idiotice é o tal 'prazo de campanha', comparando uma disputa eleitoral a um jogo de futebol: só começa quando o árbitro apita agora pode, minha gente! Ridículo é pouco para qualificar esta idiotice. E a tal desincompatibilização, então? Por que a Dilma e o Serra não podem fazer campanha enquanto Ministra e Governador, e a Marina pode sendo Senadora? Por que esta última voltará ao Senado se perder e Serra não poderia se continuasse Governador? Por que Meirelles não pode permanecer como Presidente do Banco Central e ser candidato a Governador de Goiás, como é de seu desejo?
Porque se acredita neste país de hipócritas e cínicos que o sujeito ao largar o cargo não vai usar a tal 'máquina' a seu favor. Ora bolas, e seu sucessor no cargo não será nomeado por ele mesmo? E não fará exatamente o que ele faria a seu favor? Só imbecis podem acreditar numa bobagem destas!
4 - Adoção do voto distrital puro, como é em todos os países civilizados. Presidencialistas ou parlamentaristas todos usam o voto distrital. Na Alemanha o voto é misto, havendo também o voto proporcional. Na França é em dois turnos caso nenhum candidato atinja maioria absoluta, para proteger o pluralidade de partidos. Na Inglaterra e nos EUA é em turno único sendo que the winner take all. Tudo isto seria discutido numa reforma, eu prefiro o sistema americano: presidencialismo com voto distrital puro em turno único.
5 - Justiça de primeira instância - Juízes e Promotores - eletiva assim como chefe de polícia e outras autoridades a serem discutidas. Fim da absurda inamovibilidade de Juízes de primeira instância e Desembargadores de segunda[iii].
6 - Fim do escárnio que denominam 'horário eleitoral gratuito', entulho deixado pelos governos militares, mas que a esquerda adora!
Enfim, Lula, do alto de Sua Burricência, trouxe à baila um ponto fundamental: a necessidade de uma ampla reforma eleitoral nunca havida 'neste país'. Os Excelsos Senhores Magistrados que se lixem, pois a voz do povo deveria falar mais alto e liquidar com Suas Prepotências!
Notas:
[i] Todas as informações sobre o Reino Unido são de The British Constitution, de Sir Ivor Jennings, Cambridge University Press, 1966
[ii] Capítulo XIII, Some Account of Eatasnwill of the State of Parties therein and of the Election of a Member to serve in Parliament for that ancient, loyal, and patriotic Borough, p. 157.
[iii] Num próximo artigo comentarei o enorme problema que vem ocorrendo nos EUA com o Judiciário assumindo cada vez mais poderes Executivos e Legislativos. Sugiro ler The Tempting of America: the Political Seduction of the Law, e Coercing Virtue: The Worldwide Rule of Judges, ambos de Robert H. Bork.
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