Ação Cível Pública contra o Exército

01/01 - Ação Cível Pública contra o Exército

A verdade sufocada

Por Nestor Jesus de Sant'Anna

O desmatamento na amazônia legal brasileira, medido entre agosto de 2007 e julho de 2008 chegou a 11.700 Km2 ou 11.700.000 m2 (onze milhões e setecentos mil metros quadrados), com um incremento de 3,8% (444.600m2) em relação ao período anterior. O campeão foi o estado do Pará, da governadora petista Ana Júlia Carepa com 5.180.Km2. Números descomunais que nos fazem , por instantes, perder o fôlego. Comparativamente em um ano tombou mata que cobriria mais de um terço do território Belga, que tem 30.529 km2. Os números são do Prodes(Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal), divulgados em 28/11/08 pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). O Ministro do Meio Ambiente Carlos Minc declarou:"o resultado poderia ter sido pior". Acreditamos que sim. Porém, não há nota alguma nominando eventuais responsáveis, nem as punições a serem aplicadas.

Aqui, em terras da Baixada Santista, no último dia 10 passado, o Procurador da República do Ministério Público Federal de Santos propôs uma Ação Civil Pública, pelo desmatamento de 100m2 (cem metros quadrados) efetuado em 1998 ,no morro do Monduba/Guarujá-SP, no Forte dos Andradas, feito pela 1a. Brigada de Artilharia Antiaérea.(A Tribuna de 28/11/08). O local foi usado como estande de tiros, o que, por necessário e óbvio, faz parte da rotina militar. O aquartelamento ocupa uma área de mata atlântica praticamente incólume, de 2.100.000m2,(dois milhões e cem mil metros quadrados), celeiro de raras espécies vegetais e animais, preservada exatamente pela ação, zelo e presença constantes dos homens dessa arma de artilharia do Exército Brasileiro. Compará-la percentualmente ao espaço a ser reflorestado remete-nos quase a um vazio aritmético pós vírgula, uma expressão numérica risível.

Pede a Procuradoria Republicana a multa de R$10.000,00 por dia, pelo eventual descumprimento da iminente liminar, que tem como objeto o reflorestamento e réu principal o Exército e por conseguinte a própria União. Fiscais do Ibama e do Departamento Estadual de Proteção aos Recursos naturais constataram que o espaço( presumidamente em torno de 10 metros lineares de cada lado) foi de fato reflorestado pelo Exército, porém sustentam que de forma insuficiente, já que as árvores nativas plantadas pereceram por ataque de formigas, adubação inadequada, etc. etc.

Fico a pensar que se a mira do Ministério Público Federal Santista se deslocasse para a nossa Amazônia Legal teriamos, de multa diária contra os destruidores da selva, proporcionalmente, R$ 1.170.000.000,00(um bilhão e cento e setenta milhões de reais). Soma essa que certamente poria de pé o Estado de Santa Catarina em poucos dias e nos faria sentir que, de fato, o Brasil é um país crível e viável.