quarta-feira, 30 de julho de 2008

Entre o Poder e a Riqueza II

Entre o Poder e a Riqueza II

Farol da Democracia Representativa

Armando Ribas
Consultor do FDR

“Um despotismo eletivo não foi pelo que lutamos”
Thomas Jefferson

O problema do mundo hoje, do mesmo modo que ontem, não é o que acontece senão o que se pensa. Há 160 anos de haver-se publicado o panfleto filosófico mais destrutivo do pensamento, “O Manifesto Comunista” tem mais vigência do que o que aprendemos ou deveríamos ter aprendido dos verdadeiros determinantes da realidade que nos circunda. A esta observação se adiantou Ortega y Gasset quando disse: “Não sabemos o que nos acontece e isso é o que nos acontece”. A diferença com relação à minha referência a respeito da nossa realidade é que acreditamos que sabemos o que nos acontece, e nessa percepção ronda a sombra de Marx, por mais que hoje, depois da queda do Muro de Berlim, sejam poucos os que se atrevem a citá-lo ou sequer mencioná-lo.

Creio ser procedente lembrar que foi Marx quem primeiro reconheceu o êxito na criação de riqueza do sistema que, para desqualificá-lo eticamente, denominou de “capitalismo”. Não vou insistir na veracidade desta observação corroborada estatisticamente por Simón Kusnetz. O problema foi a incapacidade de Marx de comprender a razão de ser deste processo ao qual desqualificou eticamente como a exploração do homem pelo homem.

Porém, a confusão existente à qual contribuíram decididamente os intelectuais, como assinala Schumpeter em seu “Capitalismo, Socialismo e Democracia”, é continuar ignorando os verdadeiros determinantes da criação de riqueza. Isso não foi o resultado de um processo econômico per si, senão de uma mudança fundamental na concepção ética e no reconhecimento da natureza falível do ser humano, que o cristianismo reconheceu em “o justo peca sete vezes”. Foi a partir desta concepção ética e antropológica que se reconheceu a legitimidade dos interesses particulares como não contrários ao interesse geral ou, como diria Ayn Rand, da virtude do egoísmo. Em conseqüência, criou-se um sistema político consciente da natureza humana que permitiu a liberdade, em contraposição àqueles que pretendiam racionalmente modificá-la, e nos quais se fundaram os totalitarismos.

Neste sistema institucional se reconheceram juridicamente os direitos individuais: à vida, à liberdade, à propriedade e à busca da própria felicidade, e fundamentalmente o princípio de que tais direitos não podiam ser violados pelas maiorias. O mundo hoje, pelo contrário, parece mais do que obnubilado pela falácia de uma democracia que quase por definição reconhece o direito das maiorias a violar os direitos individuais, em nome das maiorias e do bem comum, invocando a distribuição da riqueza.

Nos encontramos então, ante uma alternativa de ferro. O pensamento ético-político que leva os políticos ao poder é precisamente o que determina a destruição da riqueza. Depois nos assombramos e recentemente o Papa se perguntou: como é que em um mundo onde há tanta riqueza tenha tanta gente na pobreza? Nessa pergunta isolada ele copia fielmente a desqualificação ética do único sistema que deu ao mundo a oportunidade de superar a pobreza que havia padecido universalmente até há menos de trezentos anos. Como bem assinala Thomas Sowell em sua brilhante obra “A Visão dos Ungidos”, a esquerda conseguiu fazer uma “limpeza ética: os que não estão com ela, não só estão equivocados como são pecadores”.

Os partidos comunistas se apropriaram de uma absurda predição de Marx como denominação, deixando incólume a virtude do socialismo. O projeto marxista não era outra coisa que a suposta superação da escassez através da ditadura do proletariado, encarregada de expropriar os expropriadores – leia-se capitalistas – e a supressão da propriedade privada. Uma vez encerrado este processo, se haveria alcançado a norma comunista: “a cada qual de acordo com suas habilidades, a cada qual de acordo com suas necessidades”.

É quase inconcebível que o comunismo como tal tenha podido ser levado a sério por alguma mente medianamente racional. Porém, foi Schumpeter quem na obra citada reconheceu que o marxismo é uma espécie de religião que promete o paraíso antes da tumba, e por isso seu êxito sociológico e não econômico. E deste êxito culpa majoritariamente aos intelectuais, por criar o antagonismo social a partir do ressentimento compartilhado.

Certamente hoje já não se fala do marxismo, porém o ressentimento continua criando as condições para o socialismo democrático tal como o predicaram e conceberam autores tais como Bernstein, depois de reconhecer o fracasso das predições marxistas da derrubada do capitalismo por suas contradições internas. Opondo-se então a Lenin, descartou a revolução bem como a ditadura do proletariado e reencontrou na democracia o advento do socialismo. E lamentavelmente teve razão, pois tal como reconheceu Nietzsche, democracia e socialismo são a mesma coisa. Partindo do conceito equivocado de que o socialismo era o herdeiro legítimo do liberalismo, escreveu: “Nenhum pensamento liberal pode não pertencer aos elementos do socialismo”. Nada mais contraditório com a realidade destas doutrinas que por definição são anti-éticas.

Desafortunadamente hoje, tal como dissera Von Mises em 1922, em “Socialismo”, o problema com o socialismo é que mesmo os que se lhe opõem aceitam seus princípios fundamentais (sic). A concepção democrática presente, como já disse em oportunidades anteriores, é a versão Iluminista da demagogia. E como dissera Aristóteles, os aduladores do povo têm um grande partido. Porém, quando as necessidades criam direitos, se pretende justificar a violação dos direitos dos que satisfazem as necessidades. Em conseqüência, nos encontramos ante uma alternativa de ferro: a prédica que leva ao poder é precisamente a que destrói a riqueza que permite a superação da pobreza. Assim, poderia dizer remendando o “Manifesto”: “Um espectro está rondando o mundo: é o espectro da social-democracia que cria o que Jefferson denominara um despotismo eletivo”.

Tradução: Graça Salgueiro

Divirtam-se.

Quarta-feira, 30 de Julho de 2008



Divirtam-se.

Coturno Noturno

O tema das urnas eletrônicas pegou fogo no Blog, com este post com mais de 100 comentários. Justamente quando estamos fora da base. Estamos postando um link achado por acaso e que possui um vasto material a respeito do tema. Não tivemos tempo de analisar com mais profundidade, mas parece bem completo. Uma das sugestões colocadas em um das dezenas de artigos, monografias, teses e pareceres publicados é que a urna eletrônica, antes do "confirma", emita um comprovante em papel que, conferido pelo eleitor, é destacado e depositado em uma urna convencional. Só depois disso, o eleitor "confirma"o voto eletrônico. Posteriormente, como auditoria, é feita a contagem de algo em torno de 3% dos votos, aleatoriamente, para confrontar os resultados da urna eletrônica com a urna convencional. É a auditoria que falta no sistema, sugere o autor. Gostaram? Cliquem aqui, oxigenem as idéias, pois o debate continua. Quem sabe daqui não sai uma petition online para sugerir mudanças?

Postado por Coronel às 10:26:00

Lula insiste no inconstitucional chip do carro para ampliar a farra da multa e ferir o direito de ir e vir. STF vai deixar?

Quarta-feira, Julho 30, 2008

Lula insiste no inconstitucional chip do carro para ampliar a farra da multa e ferir o direito de ir e vir. STF vai deixar?

Edição de Quarta-feira do Alerta Total http://www.alertatotal.blogspot.com

Adicione nosso blog e podcast aos seus favoritos.

Por Jorge Serrão

O “Grande Irmão”, em breve, vai andar com você de carro, e o Estado Policial também poderá controlar onde você vai – atentando contra a mais elementar liberdade de ir e vir. Interessado em faturar mais com a indústria das multas e doido para criar mais um instrumento de controle da vida privada, o desgoverno Lula chegou a uma versão final do projeto para implantar chips de identificação em todos os veículos do País até dezembro de 2009.

Os motoristas serão obrigados a instalar placas eletrônicas de identificação, em todos os veículos. Os chips conterão dados como números da placa, do chassi e do Renavam. A conversa mole oficial é que, com o controle, os governos poderão estudar medidas para aumentar a mobilidade urbana e diminuir o impacto do tráfego no ambiente. Mas o Siniav (Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos) deverá ser contestado no Supremo Tribunal Federal, por ser inconstitucional. É um crime de lesa-cidadania.

Além de nos vigiar, ferindo nosso livre direito e ir e vir com, privacidade, o chip vai doer no bolso. Será aprimorado um infinito esquema de arrecadação de multas. Uma grana que ninguém sabe para onde vai. Sabe-se que a arrecadação da multa de trânsito entre nos cofres públicos sob a rubrica “Receitas Extra Orçamentárias”. Pos isso, não são fiscalizáveis pelos “tribunais” ou conselhos de contas estaduais e municipais.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) define que “95% da receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito”. Tal lei é ficção no Brasil. Suspeita-se o dinheiro não é todo investido em programas de educação ou melhoria da sinalização de trânsito. A maior parte dele acaba financiando “mensalões” em refinados esquemas de corrupção.

O excremento legal do chip veicular foi aprovado, no final do ano passado, pela resolução 212 do Conselho Nacional de Trânsito, para entrar em vigor a partir de maio de 2008. Até novembro de 2011 todos os veículos em circulação no País deverão contar com o chip. A medida obriga a instalação chips em todos os veículos licenciados no País - incluindo motos, reboques e semi-reboques. O dispositivo deverá conter um número de série único e intransferível para cada veículo, além da placa, chassis e código do Renavam.

O chip será colado no pára-brisa dianteiro do carro, ou em um local ainda não definido da moto, e poderá ser “lido” por equipamentos eletrônicos de fiscalização. Cada chip nos carros emitirá um sinal de rádio diferente. Um receptor identifica o sinal e facilita na hora de checar multas dos veículos, pagamento do IPVA e até encontrar carros roubados. A tecnologia é chamada de Radio Frequency Identification (RFID) ou identificação por radiofreqüência.

Ontem, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) decidiu que caberá a cada Detran estadual escolher o tipo de etiqueta e só estabelecerá as medidas de segurança que cada equipamento tem de seguir. O Denatran apenas encerrou uma polêmica entre os fabricantes de sistemas e equipamentos de identificação por radiofreqüência. Parte das empresas defendia a adoção de etiquetas alimentadas por baterias do tipo já usado no "Sem Parar" dos pedágios. Outras empresas, porém, argumentavam que a opção com bateria é cara demais e defendiam a "etiqueta passiva", que usa um chip simples, só ativado quando o carro cruza pelas antenas.

Polêmica inútil à parte, o fato grave é que nossa privacidade será incinerada pelo Estado totalitário em franco processo de ascensão. Primeiro, chips nos carros. Depois, em pulseiras de localização, nos cartões bancários ou nos celulares (neste último caso, uma realidade atual). Não demora, microchips localizadores, ocultos nas vacinas, serão aplicados em nossas crianças. Isto não é ficção científica. É a triste realidade da ciência totalitária estudada no Brasil e no resto do mundo.

Os terrorismos psicossocial e administrativo fabricam crises artificiais ou situações complicadas no cotidiano, para manter as pessoas em um perpétuo estado de desequilíbrio físico, mental, emocional e financeiro. A ação para confundir e desmoralizar (baixar o moral) da população serve para evitar que os cidadãos decidam o seu próprio destino. O terror psicossocial se manifesta de várias formas, sutis ou evidentes.

São exemplos objetivos: as ações policialescas (em nome de uma falsa segurança); as exageradas multas e sanções; a tropa de tortura fiscal da Super Receita coagindo empresas e contribuintes; a carga tributária elevada e injusta; o colapso induzido nos sistemas de transporte e no trânsito; a lentidão da Justiça, gerando a sensação da impunidade; a demora do Estado judicialmente condenado em pagar precatórios; o excesso de burocracia para resolver simples problemas na máquina estatal; a exagerada exposição à violência ou a fatos violentos como se fossem normais; a forte exposição à pornografia e à luxúria, fatos também tomados como “normais” ou “naturais”.

Além do terrorismo psicossocial, o Estado emprega o Terrorismo Administrativo. Esta modalidade é definida como o emprego da burocracia e da máquina do Estado para criar dificuldades à vida social, política e econômica do cidadão. Em vez de solucionar questões do dia-a-dia, o Estado fabrica dificuldades. E nos vende pretensas soluções anti-terror ou pró-segurança (por um preço cada vez mais alto). fingindo que está protegendo o cidadão.

Na verdade, o Estado usa suas armas para vigiá-lo e controlá-lo, a partir de sistemas de informação e segurança cada vez mais rígidos.É um exemplo de terrorismo administrativo a mais ampla catalogação dos cidadãos. Trata-se de um controle social ideológico exercido através do monitoramento da polícia secreta sobre os inúmeros registros civis: RG, CPF, Título de Eleitor, INPS, PIS, PASEP, FGTS, ISS, ICMS, Carteira de Habilitação de Motorista, IPTU, RENAVAN, Serasa/BC, contas bancárias, SPCs, INCRA, passaportes/PF, registros de armas, telefones, Internet.

Agora, o cidadão, dono de veículo automotor, vai se transformar em uma espécie de “gado do Estado”. Tal comparação tem base real. No Brasil, o rebanho bovino já perdeu a privacidade. Os fazendeiros amantes da tecnologia já instalaram chips localizadores nas orelhas de seus bois e vacas. Breve, o rebanho humano brasileiro vai pelo mesmo brejal da modernidade controladora. Mas tudo vai depender se vamos aceitar – ou não – ser vaquinhas do presépio. No desgoverno do Boi, tudo pode se esperar.

Meu plano para o Iraque

por John McCain em 30 de julho de 2008

Resumo: O candidato republicano a presidência dos EUA, John McCain, apresenta seus planos em relação ao Iraque.

© 2008 MidiaSemMascara.org


Em janeiro de 2007, quando o general David Petraeus assumiu o comando no Iraque, ele qualificou a situação de "difícil", mas não "desesperadora". Hoje, 18 meses depois, a violência caiu em até 80% para os níveis mais baixos em quatro anos, e terroristas xiitas e sunitas estão cambaleantes. com uma série de derrotas. Agora, a situação é cheia de esperança, mas ainda há um trabalho árduo considerável para continuarmos com nossos ganhos frágeis.

O progresso foi obtido graças principalmente a um aumento no número das tropas e a uma mudança em sua estratégia. Eu fui um dos primeiros defensores do avanço numa época em que ele tinha pouco apoio em Washington. O senador Barack Obama era um oponente também eloqüente. "Não estou convencido que 20 mil tropas adicionais no Iraque vão resolver a violência sectária lá", disse em 10 de janeiro de 2007. "Aliás, acho que será o contrário."

Agora o senador Obama tem sido forçado a reconhecer que "nossas tropas atuaram brilhantemente em diminuir o nível de violência". Mas ele ainda nega que tenha havido algum progresso político. Talvez ele ignore que a embaixada dos Estados Unidos em Bagdá recentemente atestou que, como um artigo de jornal afirmou, "o Iraque conseguiu as 18 (com exceção de 3) metas originais estabelecidas pelo Congresso no ano passado para mesurar o progresso econômico, político e na segurança".

Ainda mais animador tem sido o avanço que não é medido por essas metas. Mais de 90 mil iraquianos, muitos dos quais sunitas que já lutaram contra o governo, se comprometeram, como Filhos do Iraque , a combater os terroristas. Elas também não medem a recém-descoberta boa-vontade do primeiro-ministro Nouri al Maliki em esmagar os extremistas xiitas em Basra e na Cidade de Sadr - ações que muito fizeram para dissipar as suspeitas de sectarismo sobre ele.

O sucesso do avanço não mudou a determinação do senador Obama em retirar todas as nossas tropas de combate. Tudo isso se modificou em sua lógica. Num artigo do The New York Times e num discurso esta semana, ele ofereceu seu plano para o Iraque , numa antecipação de sua primeira viagem "de pesquisa" ao país em mais de três anos.

O plano consiste na mesma velha proposta de retirar nossas tropas em 16 meses. Em 2007, ele desejava a retirada porque pensava que a guerra estava perdida. Se nós tivéssemos aceito esse conselho, ela estaria mesmo. Agora, ele deseja a retirada porque acha que o Iraque não precisa mais de nossa ajuda.

Para mostrar certeza disso, ele massacra as evidências. Faz parecer que o primeiro-ministro Maliki endossou o cronograma de Obama, quando tudo o que ele disse foi que gostaria de um plano para a eventual retirada das tropas americanas em algum momento não especificado do futuro.

O senador Obama também está confundindo sobre as condições militares do Iraque. O Exército iraquiano será equipado e treinado em meados do próximo ano, mas isso não significa, como o senador Obama sugere, que então eles estarão preparados para garantir a segurança do país sem uma boa dose de ajuda. A força aérea iraquiana, por sua vez, ainda está atrasada e nenhum exército moderno consegue agir sem cobertura aérea. Os iraquianos também ainda estão aprendendo como administrar planejamento, logística, comando e controle, comunicações e outras funções complexas, necessárias para apoiar as tropas na linha de frente.

Ninguém é a favor de uma presença permanente dos EUA, como o senador Obama acusa. Uma retirada parcial já ocorreu, com a partida das cinco brigadas do Avanço , e mais retiradas podem ocorrer quando a situação da segurança melhorar. Quando diminuirmos nossa presença no Iraque, poderemos reforçar nossa presença em outros campos de batalha, como o Afeganistão, sem medo de deixar para trás um Estado falido.

Já disse que espero saudar com um Bem-vindos a volta ao lar de nossos soldados no Iraque ao final do mandato, em 2013. Mas eu também disse que qualquer diminuição dever ser baseada em avaliações realísticas das condições do terreno, não em um cronograma artificial criado por questões políticas domésticas. Essa é a essência de minha discordância com o senador Obama.

O senador Obama disse que consultaria nossos comandantes no local e os líderes iraquianos, mas ele não fez isso antes de lançar seu Plano para o Iraque . Talvez porque ele não quisesse ouvir o que eles têm a dizer. Durante as oito viagens ao Iraque, eu ouvi muitas vezes de nossas tropas o que o general Jeffrey Hammond, comandante das forças de coalizão em Bagdá, disse recentemente: que sair baseado num cronograma poderia ser "muito perigoso".

O perigo é que extremistas apoiados pela Al-Qaeda e pelo Irã possam provocar um volta, como já fizeram no passado, quanto tínhamos bem poucas tropas no Iraque. O senador Obama parece que não aprendeu nada com a história recente. Acho irônico que ele esteja reproduzido o pior erro do governo Bush ao mostrar prematuramente a faixa de Missão Cumprida .

Também estou espantado por ele nunca falar em ganhar a guerra - apenas em terminá-la. Mas se nós não ganharmos a guerra, nossos inimigos vão. Uma vitória para os terroristas seria um desastre para nós.

Isso é algo que, como presidente, não vou permitir que ocorra. Em vez disso, vou continuar a aplicar uma estratégia comprovada de contra-insurgência, não apenas no Iraque, mas também no Afeganistão, com o objetivo de criar aliados democráticos auto-sustentados, seguros e estáveis.

Publicado originalmente pelo site drudgereport.com

Reproduzido pelo Diário do Comércio em 28/07/2008, com tradução de Rodrigo Garcia.

Ditadura Administrativa

por Redação MSM em 30 de julho de 2008

Resumo: A possibilidade de coletivização forçada das propriedades rurais no país está a um passo de ser implantada, por mero ato administrativo, sem que a opinião pública tome conhecimento dos fatos.

© 2008 MidiaSemMascara.org


O Sindicato Rural de Ortigueira - SRO, no Estado do Paraná, fez circular pela internet um trabalho em que mostra como através de atos puramente administrativos, o Executivo está expropriando proprietários rurais, lançando muitos na miséria. O estudo é claro e fácil de entender pois está articulado, lógico e didático. E irrefutável, pois está a mostrar fatos que estão sendo praticados neste momento. O SRO dá como exemplo o caso de demarcação de reservas indígenas de 10 milhões de hectares no Mato Grosso do Sul. Mas aplica-se às questões da Reforma Agrária, da Revolução Quilombola e daquilo que já podemos chamar de Revolução Ambiental. Em todo o país, coletivizando 70% do território nacional. Uma terrível e verdadeira ditadura administrativa. O Sem medo da Verdade subscreve totalmente os termos deste estudo, que transcreve em sua íntegra.

***

O Executivo e os atos administrativos

Contexto

Há medidas legais, que, de tão corriqueiras, terminam passando por normais. A sua normalidade, porém, pode ser o signo de uma anormalidade, que afeta profundamente a vida institucional do país. Refiro-me à profusão de atos administrativos editados pelo Poder Executivo, que possuem força de lei e terminam por regrar a vida das empresas e dos cidadãos em geral. São decretos, portarias, instruções normativas e resoluções, editados em vários escalões, que possuem uma enorme influência no cotidiano de cada um, no exercício da propriedade privada e nos investimentos.

Atos administrativos

Tais atos administrativos têm força de lei, substituindo-se, muitas vezes, à lei propriamente dita. Exemplifiquemos alguns: decretos presidenciais, decretos ministeriais, portarias, instruções normativas e resoluções do Incra, da Funai, do Ibama e de suas congêneres nos níveis estaduais e municipais, afetando profundamente tanto as cidades como o campo. Proprietários urbanos e rurais, empresas dos mais diferentes tipos, são submetidos a um conjunto de normas que impede, muitas vezes, os seus investimentos, prejudicando o desenvolvimento econômico e social, ao contrário do que é sustentado por aqueles que assim regulamentam. Esses dizem trabalhar pelo bem público, quando, muitas vezes, estão simplesmente concentrando decisões nas mãos do Estado que passa a decidir sobre tudo o que diz respeito à vida individual e empresarial.

Estado organizativo

O Executivo passa a operar como um verdadeiro Poder Legislativo, organizando o conjunto da sociedade. Na verdade, ele começa a tomar conta da vida social, encarnando um suposto bem coletivo que passaria a decidir aquilo que é melhor para todos. É como se o Estado e os seus burocratas dos mais diferentes escalões tivessem um saber que lhes permitiria abarcar toda a sociedade. Agem como se fossem representantes de uma certa onisciência que, graças à sua potência, poderia ser capaz de realizar o seu projeto, identificado, reitero, ao que entendem, por sabedoria, por bem comum. A sociedade se vê assim reduzida a um pólo passivo, que seria simplesmente moldado pelo Poder Executivo, que a entende à maneira de um corpo inerte que, simplesmente, deveria ser comandado. A sociedade perde, então, a sua autonomia e a sua independência, mostrando-se incapaz de decidir por si mesma.

A legalidade

E tudo isto é feito legalmente, segundo dispositivos constitucionais perfeitamente estabelecidos. Um funcionário do Incra, da Funai ou do Ibama, sempre poderá dizer que agiu segundo a lei, tendo seguido todos os passos juridicamente necessários. Como fica uma empresa ou um cidadão diante de tal situação? Imediatamente fica completamente desarmado, tendo de recorrer a um advogado para reivindicar os seus direitos. Produz-se, aqui, uma oposição entre os direitos dos cidadãos, dos empresários e dos empreendedores e os atos administrativos de um Estado que pretende tudo organizar graças a burocratas designados expressamente para essas funções. Acontece, porém, que os atos administrativos passam a vigorar imediatamente após a sua promulgação, enquanto os direitos tardam a ser exercidos pela lentidão do Poder Judiciário. Cria-se, então, situações irreversíveis, pois uma empresa, enquanto procura fazer valer os seus direitos, deve seguir atos administrativos que afetam enormemente o seu funcionamento. Os seus prejuízos, praticamente, são irrecuperáveis, não podendo ser buscados.

A insignificância do Legislativo

O perigo dessa centralização do poder do Estado nas mãos do Executivo reside na insignificância à qual se vê reduzido o Poder Legislativo. Este se encontra ainda mais travado por uma outra forma de legislar do Poder Executivo, a que se faz por intermédio de medidas provisórias. Como se sabe, essas têm força de lei e devem ser necessariamente votadas pelo Poder Legislativo num prazo determinado. O que faz o Executivo? Abarrota o Legislativo de medidas provisórias, de tal maneira que esse Poder deixe de exercer as suas funções. O Executivo passa a legislar de duas maneiras: através de medidas provisórias e através de atos administrativos, vindo, na verdade, a prescindir completamente do Poder Legislativo. Enquanto a opinião pública é capturada por discussões que envolvem o uso de medidas provisórias, o Executivo passa célere, legislando por atos administrativos, que afetam em profundidade a vida da sociedade. E esses atos administrativos, de profunda repercussão, não chegam muitas vezes nem à esfera pública.

Parlamentares e funcionários

Cria-se, assim, uma situação completamente esdrúxula. Um funcionário de terceiro escalão, como presidentes do Incra, Funai e Ibama, passam a legislar muito mais do que deputados e senadores. Enquanto esses lutam pelos holofotes midiáticos, aqueles são muito mais eficazes nos trabalho legislativo. Seus atos administrativos são de validade e efeitos imediatos, não necessitando passar por instâncias legislativas. Ou seja, tais funcionários e órgãos estatais possuem muito mais poder legislativo do que os parlamentares. O problema se vê ainda agravado pelo fato de tais burocratas agirem, como observado, segundo uma estrutura estatal que impõe o que considera como devendo ser a norma que deveria reger a vida do cidadão em geral. Mais ainda, tais presidentes e diretores de órgãos estatais são designados pelo governo que os escolhe segundo afinidades partidárias e ideológicas. São, por assim dizer, comissários do governo que implementam uma política previamente determinada.

Ideologia

Aqui, se faz particularmente presente a ideologia de tais funcionários, escolhidos segundo a sua afinidade política e a sua plasticidade, a sua flexibilidade, em seguir diretrizes de partidos, de movimentos ditos sociais e organizações religiosas. A palavra comissário é, então, apropriada, por significar um funcionário que age de acordo com uma ideologia que procura impor à sociedade um determinado padrão de conduta e uma noção do bem tal como a entende. No nosso contexto específico, presenciamos a ação de tais comissários voltada para relativizar e circunscrever a propriedade privada, como se a sociedade pudesse existir livremente sem esse direito fundamental seu. Órgãos como o Incra, Funai e Ibama possuem uma forte ideologia contrária à propriedade privada, como se essa fosse um mal que deveria ser combatido. Seus comissários seriam os agentes dessa ação "salutar".

Empresários

Enquanto corolário dessa posição ideológica, os empresários passam a ser considerados como "maldosos", "corruptos", "egoístas", pessoas completamente descompromissadas com o bem comum (segundo evidentemente o entendimento dos comissários). Não deveria, portanto, causar espanto que o lucro seja criticado enquanto fonte ilegítima e os investimentos que o produzam condenados. Maniqueisticamente estabelece-se uma luta enviesada entre o "bem" e o "mal", o primeiro sendo representado pelos comissários e seus sustentáculos partidários e dos ditos movimentos sociais e o segundo sendo representado pelos proprietários urbanos e rurais, pelas empresas em geral. Reproduz-se, assim, o esquema "esquerda" e "direita", sendo os primeiros os "progressistas" (que, na verdade, impedem qualquer progresso) e os segundos os "conservadores" (que, na verdade, querem o progresso). O próprio sentido das palavras passa a ser deturpado, vindo a significar aquilo que esses agentes da esquerda e os seus formadores de opinião procuram impor. A questão de fundo, porém, consiste numa oposição muito mais relevante, entre os que defendem a socialização dos meios de produção, a abolição da propriedade privada, do estado de direito e das liberdades, e os que advogam por uma economia de mercado, pelo estado de direito, pelas liberdades e pela democracia.

Exemplo – Mato Grosso do Sul

Sem que tenha ainda ganho a opinião pública, sendo, neste sentido, ainda amplamente desconhecido, Funai, do Ministério da Justiça, a partir de um Termo de Ajustamento de Conduta assinado com o Ministério Público Federal, editou várias portarias, no dia 10 de julho, para estudos de demarcação de uma área indígena. A referida área encontra-se no sul deste Estado, podendo vir a abarcar 10 milhões de hectares. Observe-se que se trata de uma zona rica, de terra fértil e povoada, incluindo proprietários rurais de longa tradição de empreendedorismo e de investimento. Os que lá vivem, até então, usufruíam da segurança própria do exercício da propriedade privada quando, subitamente, são jogados numa situação de completa insegurança. E como isto se faz? Por intermédio de um mero ato administrativo, que passa a vigorar quando de sua publicação no Diário Oficial. Observe-se que os estudos em questão serão feitos por uma equipe de antropólogos, agrônomos e historiadores designados pelo próprio Incra. A sua tradição na área consiste em acatar tais estudos, contando com o apoio dos movimentos sociais, no caso, o Conselho Indigenista Missionário, órgão da Igreja e afim ao MST e à Comissão Pastoral da Terra (CPT). Não esqueçamos que foi a CPT que criou o MST.

A propriedade

Logo, temos a seguinte situação. Uma equipe comandada por um antropólogo-coordenador passa a ter a decisão final sobre uma imensa área que pode afetar toda a vida de proprietários e também de uma unidade federativa, que teria, por assim dizer, uma parte do seu território amputada. Um antropólogo, nesta cadeia de atos administrativos, tem muito mais poder do que um parlamentar e mesmo do governador, sendo o seu ato, por assim dizer, soberano. Ou seja, uma cadeia de atos administrativos pode vir a redesenhar completamente as relações de propriedade e a vida de uma entidade federativa, no caso o estado do Mato Grosso do Sul. O direito de propriedade, constitucionalmente reconhecido, pilar de uma sociedade livre e democrática, se vê relativizado, fragilizado, por um ato administrativo promulgado por um órgão de Estado, que deveria seguir a Constituição. Uma portaria se coloca contra a Constituição e passa a valer mais do que ela. Este é um paradoxo legal ao qual se encontra submetido o Estado brasileiro.



Publicado pelo Boletim informativo Sem Medo da Verdade

terça-feira, 29 de julho de 2008

ESTADO SELVAGEM E CAPITALISMO NATIMORTO

ESTADO SELVAGEM E CAPITALISMO NATIMORTO

Farol da Democracia Representativa

Alex Brum Machado
Empresário, Representante no FDR para o Espírito Santo

O Estado Brasileiro só faz crescer e isto não é de hoje. A visão de mundo que entende o Estado como uma teta mata a nação se vier a se estabelecer como meta das políticas do país, se for implantada como projeto pelos poderes constituídos.

Há anos venho percebendo que o brasileiro vem perdendo o sentido da vida, o amor pelo trabalho e seus frutos, não pensa mais em família nem mesmo a respeita "como antigamente" e, na contramão da evolução humana, vem se dedicando cada vez mais aos "prazeres baixos" e sem vínculos com as coisas que nos fazem crescer como seres humanos como amizade, respeito, dignidade, amor a si mesmo e ao próximo e, principalmente, a busca pelo conhecimento. Quem lê livros "de verdade"? Quando encontramos um livro em uma mesa ou estante brasileira são quase sempre de três tipos (como já disse o Olavo de Carvalho): auto-ajuda, Paulo Coelho e livros esquerdopatas.

Alguns brasileiros foram morar e trabalhar em outros países que os aceitaram e lá a quase totalidade conseguiu ter uma vida no mínimo mais digna. Por terem nascido em um país que os trata como bichinhos não entendem que naqueles países eles foram tratados como SERES HUMANOS pois foram recebidos, lhes deram dinheiro em troca de trabalho em quantidade tal que puderam acessar bens e serviços inimagináveis no país onde nasceram, tiveram assistência médica que se dá a um ser humano e mais um monte de coisas impensáveis no nosso BRASIL. Como quase todos são incultos e não querem aprender nada, muitos ainda reclamam da acolhida.

O que isto tudo quer dizer?

Para mim isto serve no mínimo como reflexão. É raro alguém sair do Brasil para ir trabalhar na China ou em Cuba. Normalmente o pessoal vai pros EEUU, Canadá, Itália, Japão, Alemanha. Países que antes de tudo possuíam fortes tradições antes de se tornarem países ricos e, depois disto, atraentes para quem sai de um país doente como o Brasil. Depois de centenas (na verdade MILHARES) de imigrantes de todo o mundo, a maioria de lugares de baixa cultura como o Brasil, estes países estão criando barreiras para a imigração. O Brasil faria o mesmo se fosse atrativo e ninguém pode negar isto (só os doentes mentais o fazem, os esquerdopatas de plantão). Quem não conhece histórias de brasileiros e brasileiras que fizeram trapaças ou coisas piores por países em que estiveram, quase sempre alegando como motivo ou justificativa que o povo (dos países que os aceitaram) é burro e fácil de enganar? Pois é... Estava na hora deles criarem dificuldades para gente tão baixa, não é mesmo?

Mas isto tudo é outro papo, vamos voltar à reflexão...

A cada ano nosso país fica pior para quem quer ser honesto. Quando digo honesto não estou querendo dizer apenas "aquele cara que não rouba". Mesmo quem quer ser honesto consigo mesmo e com sua vocação vem perdendo as esperanças. Não se pode por exemplo sonhar em ser professor no Brasil pois o retorno financeiro não permitirá que a pessoa viva e ao mesmo tempo compre livros para se aprimorar. Sem professores com dignidade, sem pessoas que ali labutam por estarem seguindo seus ideais o que você acha que vai acontecer com os alunos enquanto aprendizes? Meus professores sonharam em ser professores e naquela época este sonho podia ser sonhado. Hoje não mais e isto é um flagelo!!!

O brasileiro não consegue mais ser honesto com seu coração pois corre o risco de não conseguir ter uma vida digna. Não se pode também abrir uma empresa pois o estado literalmente não permite. Disto tudo veio a "saída": o sonho profissional do brasileiro a alguns anos mudou. A suprema realização profissional é SER fundionário público. Um país onde a força de trabalho deseja atuar em um setor não gerador de riqueza acabou. Um país assim já morreu e não sabe. Se este é projeto profissional dos mais capacitados (pois as provas não são fáceis e portanto só os melhores entram), quem vai gerar a riqueza? E de onde vai sair o dinheiro para gerar mais riqueza e também pagar esta imensa folha de pagamento do setor público se o jovem não quer gerar riqueza?

Fala-se muito em capitalismo selvagem. Pois isto não existe nem nunca existiu no Brasil. Aqui temos estado selvagem, a raiz de todo o mal, principalmente porque nosso estado vem sendo alimentado com o que temos de melhor no país. Junto com ele massa, vamos morrer todos nós como seres humanos e renasceremos como um amontoado de gente sem rosto, sem vida, sem perspectiva. Já está acontecendo a algumas décadas, lentamente. E nada disto está acontecendo pelas mãos do capitalismo, muito pelo contrário.

Lula defende lei com censura e prisão a jornalistas que divulgarem conversas obtidas com grampos ilegais

Terça-feira, Julho 29, 2008

Lula defende lei com censura e prisão a jornalistas que divulgarem conversas obtidas com grampos ilegais

Edição de Terça-feira do Alerta Total http://www.alertatotal.blogspot.com

Adicione nosso blog e podcast aos seus favoritos.

Por Jorge Serrão

Depois que descobriu que até seu Ford Fusion presidencial estava “grampeado via satélite” e que seu chefe de gabinete, Gilberto Carvalho, foi pego pelos grampos do “Guardião” da Operação Satyagraha, o chefão Lula da Silva resolveu ontem pedir pressa ao Congresso que aprove, a toque de caixa, o novo projeto de lei que regulamenta a escuta telefônica na “Grampolândia”. Por trás das boas intenções do presidente, que indica ter “medinho” da farra das escutas (legais ou ilegais), está mais uma jogada totalitária para cercear a liberdade de informação.

O desgoverno quer aprovar, no novo projeto de lei, uma regra que pune jornalistas e empresas de comunicação que publicarem diálogos telefônicos captados por grampos que não foram autorizados pela Justiça. A punição será com pena de 2 a 4 anos de prisão. E ainda pode ser agravada de um terço - caso a divulgação ocorrera em jornal, revista, emissoras de rádio e televisão, agência de notícia, blogs ou páginas na internet. O projeto que interessa a Lula também criminaliza a publicação de notícias protegidas por sigilo judicial, mesmo que trate de assunto de interesse público.

O projeto da nova lei do grampo prevê outra punição grave. Seu Artigo 23 prevê uma alteração no Código Penal (Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940). O novo artigo 151-A do CP estabeleceria pena de dois a quatro anos de reclusão e multa a quem “Violar sigilo de comunicação telefônica de qualquer natureza, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei”. Conforme o novo parágrafo único: “Incorre na mesma pena quem violar segredo de justiça de quebra do sigilo de comunicação telefônica de qualquer natureza”.

O projeto da nova lei contra abuso de autoridade deve prever penas de prisão para juízes, delegados e procuradores ou qualquer outro agente público que vazar informações sigilosas de inquéritos e processos criminais. O desgoverno pretende incluir ainda no projeto - que será preparado pelo Ministério da Justiça - punição com cadeia a jornalistas que divulgarem dados sigilosos e, a partir daí, atrapalharem investigações policiais.

Lula não deve ter lido, como de costume, o teor das novas regras que deseja aprovar para a “quebra do sigilo das comunicações telefônicas”. Ou, então, é um defensor (não declarado) da instauração da censura. Afinal, já existe e está em vigor uma lei sobre escutas telefônicas: a de n.º 9.296. Foi sancionada em 1996 por Fernando Henrique Cardoso. A regrinha de FHC já determina que o grampo só pode ser considerado legal e servir como prova num processo, se houver autorização judicial.

Tirando as aberrações autoritárias do projeto contra a liberdade de informação, a nova lei em nada contribuiu para acabar com a farra dos grampos no Brasil. A nova regra é genérica sobre o alvo da escuta. Apenas estabelece que “qualificação do investigado ou acusado, ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, salvo impossibilidade manifesta devidamente justificada”. Basta justificar que o grampo se generaliza, em efeito cascata, como acontece hoje, pelo sistema adotado pela Polícia Federal. Atualmente, o software The Guardian (o Guardião), utilizado pela PF, checa 10 mil chamadas por minuto, com a detecção imediata de palavras-chave que permitem a seleção de uma conversa telefônica para ser auditada.

O projeto também cria mais uma facilidade para os agentes do crime. Logo no parágrafo único do Artigo 2º da proposta está determinado que: “Em nenhuma hipótese poderão ser utilizadas as informações resultantes da quebra de sigilo das comunicações entre o investigado ou acusado e seu defensor, quando este estiver atuando na função”. Fernandinho Beira-mar e seus defensores agradecem de bom grado pela brecha para continuarem trabalhando, como acontece hoje.

Pressa

Ontem Lula ordenou que os ministros Tarso Genro (Justiça) e José Múcio (Relações Internacionais) viabilizem votação no Congresso de projeto sobre escutas telefônicas.

Não por coincidência, na semana passada, tanto Tarso quanto Múcio reclamaram do grampo telefônico.

Tarso recomendou que as pessoas deveriam ter cuidado ao falar ao telefone.

E Múcio definiu que o telefone no Brasil é uma rádio comunitária – que todo mundo escuta.

Monopólio do Estado Policial

O projeto do governo impõe ainda cuidado com as operações técnicas para a escuta.

A execução da operação será atribuída apenas à autoridade policial, sob controle do Ministério Público.

Não poderá ser delegada às operadoras telefônicas.

General camarada

Terça-feira, Julho 29, 2008

General camarada

Alerta Total

O sempre bem informado site Brasil Acima de Tudo informa que o ministro-chefe do gabinete de Segurança Institucional, general da reserva Jorge Armando Felix está em Moscou.

Félix toma aulas com os velhos camaradas do Serviço Russo de Inteligência (SVR - Sluzhba Vneshney Razvedki) e o Serviço Federal de Segurança (FSB - Federalnaya Sluzhba Bezopasnosti).

O general negocia uma cooperação da ABIN no monitoramento e combate à ativa máfia russa no Brasil e na América Latina.

O difícil é acreditar que tal “combate” aconteça no atual desgoverno.

Estupro psicológico estatal

por Olavo de Carvalho em 29 de julho de 2008

Resumo: Na nova concepção imposta pela elite globalista iluminada, o Estado é o “agente de transformação social”, a vanguarda da revolução cultural incumbida de fazer o povo gostar do que não gosta, aprovar o que não aprova, cultuar o que despreza e desprezar o que cultuava.

© 2008 MidiaSemMascara.org


Não existe qualquer epidemia de violência contra os homossexuais neste país, mas, mesmo que houvesse, nenhuma lei contra opiniões religiosas poderia fazer nada para detê-la, pela simples razão de que, fora dos países islâmicos, casos de violência anti-homossexual por motivo de crença religiosa são a raridade das raridades, e no Brasil até agora não se comprovou nenhum. Rigorosamente nenhum. Em compensação, a lei tornaria automaticamente criminosos e sujeitaria à pena de prisão milhões de brasileiros honestos, cujo único delito é acreditar na Bíblia.

Eles poderiam ser presos não só por ler em voz alta versículos tidos como homofóbicos , mas por protestar contra qualquer casal gay que, por mera provocação ou genuína falta de autocontrole, se afagasse com a maior impudência dentro de uma igreja, quanto mais numa praça pública.

Os gays, indefesos como todo o restante da população num país que tem cinqüenta mil homicídios por ano, continuariam tão sujeitos quanto agora à truculência de assassinos e estupradores – estes últimos necessariamente homossexuais eles próprios, no caso -, mas estariam protegidíssimos contra o apelo suave do Evangelho que os convoca a mudar de vida.

Alegar que essa lei se destina à proteção da comunidade gay é cinismo; ela se destina, isto sim, à destruição da comunidade cristã, sem nada oferecer aos homossexuais em troca, apenas dando à parcela politizada e anti-religiosa deles a satisfação sadística de alegrar-se com a desgraça alheia. Desgraça tanto mais satisfatória, a seus olhos, quanto mais injusta, arbitrária e sem motivo.

Se algum dia houve no Brasil uma proposta de lei desprovida de qualquer razão de ser além do puro ódio, é essa. Mas não é somente sobre os cristãos que ela despeja esse ódio. É sobre toda a concepção do Estado democrático, do governo do povo pelo povo. Não há um entre os proponentes dessa lei que o ignore, nem um só que não se regozije com isso.

No Estado democrático, o governo é a expressão da vontade popular e, portanto, da cultura reinante. Ele pode elevá-la e aperfeiçoá-la, mas o próprio fundamento da sua existência consiste em respeitá-la e protegê-la. Na nova concepção imposta pela elite globalista iluminada, o Estado é o “agente de transformação social”, a vanguarda da revolução cultural incumbida de fazer o povo gostar do que não gosta, aprovar o que não aprova, cultuar o que despreza e desprezar o que cultuava. É o órgão do estupro psicológico permanente, empenhado em chocar, escandalizar e contrariar a alma popular até que esta se renda, vencida pelo cansaço, e passe a aceitar como decreto da Providência, como fatalidade natural inevitável, o que quer que venha da burocracia dominante.



Publicado peloDiário do Comércio em 28/07/2008

O loteamento da liberdade

por Denis Lerrer Rosenfield em 29 de julho de 2008

Resumo: O que estamos vivenciando é uma maior interferência do governo nas áreas individuais e empresariais, em nome do politicamente correto, como se assim estivesse agindo em nome da coisa pública.

© 2008 MidiaSemMascara.org


Um bom critério para medir o grau de liberdade de uma sociedade consiste em determinar o espaço deixado em aberto para a livre ação individual. Se o Estado tem uma tendência a legislar sobre tudo, ele necessariamente reduz o espaço de atuação do indivíduo, cada vez mais preso numa rede de obrigações, que reduz a sua iniciativa própria. Se, pelo contrário, a sociedade possui maior autonomia, os indivíduos passam a decidir mais por si mesmos, não ficando reféns nem servos de orientações estatais.

Convém aqui ressaltar que uma outra face disto reside na carga tributária de uma sociedade. Quanto maior for, maior será o Poder de Estado e maior também a sua tendência a interferir nos assuntos individuais. Quanto menor a carga tributária, menores as obrigações estatais e maior a responsabilidade individual.

O Brasil tem apresentado nos últimos anos duas tendências que se determinam reciprocamente. De um lado, temos observado o aumento de normas jurídicas que aumentam progressivamente o seu campo de abrangência. O Estado, seja por de leis no âmbito legislativo, seja por decretos e portarias no âmbito do Executivo, seja ainda por interpretações dos tribunais superiores, passa, cada vez mais, a decidir aquilo que é melhor para os cidadãos. É como se esses fossem menores de idade, incapazes de decidirem por si mesmos. De outro lado, o Estado aumenta progressivamente a carga tributária, supostamente se atribuindo responsabilidades, que poderiam igualmente ser assumidas pela sociedade e pelos indivíduos. Cada vez mais, os cidadãos e as empresas trabalham para o Estado e não para si mesmas, como se esse também soubesse aquilo que é melhor para eles.

Cria-se um problema de desresponsabilização progressiva dos cidadãos, que dedicam uma boa parte do seu tempo para o pagamento de impostos e contribuições, além de terem de enfrentar imposições legais, que dizem respeito a coisas que deveriam ser de seu foro íntimo, atinentes à sua liberdade de escolha.

Quando se diminui a liberdade de escolha, o Estado considera o cidadão como incapaz de decidir racionalmente, incapaz de, frente a várias possibilidades, escolher aquela que mais lhe convém. Na verdade, o cidadão defronta-se com sua capacidade de optar por aquilo que considera um "bem", sendo, consequentemente, responsável por sua ação.

O bem não é algo que lhe seja imposto de fora, mas algo que provém de sua própria capacidade deliberativa. Se essa é circunscrita, ele passa a ser servo de decisões alheias. Um caso particularmente eloqüente é o da proibição de fumar em bares e restaurantes, mesmo que esses tenham lugares reservados para fumantes e não-fumantes. Não se trata de ser a favor ou não do hábito de fumar, mas do exercício da livre escolha.

Não cabe ao Estado estabelecer uma série de restrições que faz com que o fumante venha a ser considerado uma espécie de pária. Poderia ser aduzido o fato de que o ato de fumar faria mal à saúde. Ora, cabe, de nova conta, ao indivíduo decidir aquilo que considera ou não nocivo à sua saúde, não devendo ser o papel de o Estado impor aquilo que considera como o seu bem. Aqui, precisamente, reside o perigo: o Estado determinando o que é o bem para cada um, substituindo-se ao ato de livre escolha e o inviabilizando.

A tutela estatal começa com esse tipo de política que, aparentemente, se apresenta como a do bem comum, captando a simpatia da opinião pública. Essa mesma atitude se revela no que veio a ser chamada a lei seca , que proíbe a ingestão de bebida alcoólica para a condução de automóveis. A medida é tão draconiana que independe de qualquer grau de ingestão de álcool, salvo o de nível zero.

Observe-se que a ingestão moderada não causa nenhuma embriaguez, não impedindo o indivíduo de controlar o seu veículo. Ademais, ela fere um preceito constitucional, o de obrigar o indivíduo a apresentar provas contra si mesmo, submetendo-se ao bafômetro, independentemente de qualquer acidente. Em caso de acidente, seria normal, com ou sem esta lei, que o indivíduo seja responsabilizado pelo seu ato. Ora, que faz o governo? Coloca-se na posição de cada indivíduo, determinando arbitrariamente aquilo que é o bem, válido para todos.

As recentes medidas de restrição da publicidade de determinados produtos em certos horários vão na mesma direção. De nova conta, é o governo decidindo em nome das empresas de mídia e de publicidade, arvorando-se em representante do bem e procurando impor a sua própria posição. Órgãos de controle da sociedade por ela mesma são descartados em nome de um bem supostamente maior, o que é exercido por uma regulamentação simplesmente imposta. Não se pode desvincular essa nova proposta de regulamentação governamental das anteriores, pois eles possuem o mesmo propósito de diminuir o espaço individual e empresarial da livre escolha. Desconsidera até o ato mais elementar de que uma pessoa, diante de um aparelho de televisão, pode simplesmente desligá-lo ou mudar de canal se uma determinada propaganda ou programa fere a sua sensibilidade ou a sua noção do bem. O que está em questão é algo muito maior, relativo ao exercício da livre atividade racional.

O que estamos vivenciando é uma maior interferência do governo nas áreas individuais e empresariais, em nome do politicamente correto, como se assim estivesse agindo em nome da coisa pública. Aproveita-se ele de certa franja da opinião pública sensível a esse tipo de comportamento e capaz, portanto, de apoiar tal tipo de proposta. O Estado se fortalece e aproveita esse seu fortalecimento não apenas para reduzir os espaços de atuação autônoma da sociedade, mas, também, para aumentar a carga tributária e estabelecer as suas formas próprias de controle. Assim, passou a fazer parte da pauta tributária propostas de aumento dos impostos de fumo e bebidas alcoólicas e de recriação da CPMF. Tudo isto é feito tendo o mesmo mote, a saber, a saúde de cada um , como se coubesse ao governo determinar o que é o bem individual e as suas formas de implementação.



Publicado pelo Diário do Comércio em 25/07/2008

segunda-feira, 28 de julho de 2008

O RISCO DO ELEITOR

O RISCO DO ELEITOR

Farol da Democracia Representativa

Jacy de Souza Mendonça

Livre-Docente de Filosofia do Direito, foi professor da PUC/SP, Diretor de Recursos Humanos e Jurídicos da VW, Presidente da ANFAVEA, Vice-Presidente da FIESP e Presidente do Instituto Liberal de Sao Paulo.

Chamado a exercer o direito-dever de voto em eleições para Deputado Federal, é natural que o cidadão brasileiro queira escolher um candidato que sintonize com suas idéias e ideais, mas, de fato, não dispõe para isso de recursos adequados e confiáveis. Seu material de informação deveria ser o programa do Partido e a plataforma eleitoral dos candidatos, mas o que lhe é oferecido é a mentirosa propaganda feita nos meios de comunicação que promete tudo, inclusive o paraíso perdido, pois jamais será ou poderá ser cobrada; a lembrança de fatos do passado envolvendo positiva ou negativamente os personagens elegíveis; ou ainda a opinião de amigos e pessoas confiáveis sobre ele. Terá de valer-se, então, de um pouco de intuição e de muita disposição de arriscar. O que normalmente não passa pela cabeça do eleitor é que, embora vote em um nome, nunca estará escolhendo um candidato – o escolhido será sempre o Partido Político a que ele está vinculado. Isso é uma decorrência do sistema eleitoral: na apuração dos votos, são computados, em primeiro lugar, o total concedido aos Partidos, para determinar quantos representantes integrarão a bancada de cada um deles; em seguida, serão entre eles distribuídas as vagas do Parlamento, na proporção dos votos obtidos. Portanto, a votação dos candidatos servirá apenas para colocá-los em uma ordem de prioridade entre os eleitos pelo Partido, ordem que será utilizada para convocá-los. Advertido desta peculiaridade do sistema brasileiro, o cidadão mais esclarecido precisaria, então, fixar-se primeiramente no Partido e, só em segundo plano, preocupar-se com o nome do candidato. Mas isso é também difícil, porque todos os Partidos Políticos têm, mais ou menos, o mesmo programa; em suas campanhas e plataformas, todos prometem o paraíso com a mesma ênfase e a mesma irresponsabilidade, ou, no mínimo, acenam para um futuro imensamente melhor do que o passado e do que o presente.

Por mais refletido que seja o voto do cidadão, ele poderá ser sempre tremendamente enganado.

Vejamos, por exemplo, o que ocorreu na última eleição brasileira para Deputado Federal, em 2006: o PMDB elegeu 89 Deputados, o PT 83, o PSDB 66, o PFL 65, o PR 43, o PP 41, o PSB 27, o PDT 24, o PL 23, o PTB 22, o PPS 22, o PV 13, o PCdoB 13, O PSC 9, O PAN 1, o PSOL 3, o PMN 3, o PTC 3, o PHS 2, o PTdoB 1,e o PRB 1. No dia da posse, o quadro já estava alterado: PMDB empossou 90, o PT 83, o PSDB 64, o PFL 62, PR 43, o PP 41, o PSB 28, o PDT 23, o PTB 21, o PPS 17, o PV 13, o PCdoB 13, o PSC 7, o Pan 4, o PSOL 3, o PMN 3, o PTC 3, o PHS 2, o PTdoB 1 e o PRB 1. Hoje as bancadas estão mais alteradas: PMDB+PTC, 96, PT 79, PSDB 58, PFL 53, PP 40, PR 43, PSB+PDT+PCdoB+PMN+PRB 76, PTB 20, PV 14, PSC 12, PSOL 3, PHS 2 e PTdoB 1.

É facilmente perceptível que, tão logo eleitos, os Deputados trataram de aproximar-se do governo, onde as benesses potenciais são fartas, e de distanciar-se da situação desagradável e pouco rentável que a oposição oferece. O PT e o PMDB, inicialmente, para salvar as aparências, não aceitaram os oriundos de outros Partidos, mas o PT fez com que aqueles que o procuraram se filiassem a outros Partidos, integrantes da base de sustentação do governo.

Coligações partidárias foram também formadas, com o objetivo de contornar a exigência legal de um número mínimo de representantes (o que deveria ser apurado no momento da abertura das urnas, mas passou a ser considerado exigível para o exercício do mandato), mas o resultado para o eleitor foi ver seu escolhido vinculado a idéias e ideais com os quais possivelmente não concorda.

Assim, um número muito significativo de eleitores foi enganado pelos candidatos escolhidos, Atal ponto que, eleitores que queriam votar na oposição, votaram na situação... foram ludibriados por seus eleitos e ludibriados pela viciada interpretação do sistema eleitoral brasileiro.

Parece claro que, sendo a Câmara dos Deputados constituída originalmente com base na proporção de votos atribuídos a cada Partido Político, esta formação deveria ser mantida até o final da legislatura, para que a vontade do eleitor fosse respeitada. O Deputado que mudasse de Partido deveria perder seu lugar no Parlamento, a fim de que outro do mesmo Partido assumisse seu lugar, respeitando a intenção de voto do eleitor. Assim deveria ser entendido e aplicado o princípio da fidelidade partidária. Ela não pode ser focalizada a partir da transitória vontade dos dirigentes do Partido, mas deveria levar rigorosamente em conta a vontade do eleitor manifestada nas urnas. Fidelidade partidária é fidelidade ao eleitor, não ao Partido. O eleito, que ofereceu publicamente um estilo de procedimento, precisa cumpri-lo e esse cumprimento deve ser dele exigido. Essa foi a tese que, sob o estranho protesto de muitos, foi tardiamente reconhecida pela Justiça Eleitoral, ameaçando os transgressores com a perda do mandato, punição que tem sido timidamente aplicada pela Justiça Eleitoral, enquanto os eleitos se esforçam por encontrar meios de mitigá-la.

O trágico é constatar que essa migração partidária não tem a menor importância, a julgar pelo que os Deputados, sem distinção partidária, fazem, fizeram, ou não fizeram, no exercício do mandato que lhes foi conferido: não cumprem a missão essencial, que é legislar, interessando-se muito mais pelos holofotes da função policial das CPI’s; ausentam-se de Brasília a qualquer pretexto, proporcionando o ridículo espetáculo de um Congresso às moscas e de parlamentares discursando para cadeiras vazias; aprovam sistematicamente tudo o que o Poder Executivo quer; preocupam-se apenas em ganhar cada vez mais. E não era nada disso o que o eleitor deles esperava.

Moral da fábula: o risco do eleitor é ser forçado a votar contra suas idéias, contra seus ideais e contra seus interesses, sem ser informado; pode até votar, sem perceber, no Partido oposto ao que deseja.

Tudo dominado: Investigações confirmam ligações entre traficantes e movimentos sociais terroristas

Segunda-feira, Julho 28, 2008

Tudo dominado: Investigações confirmam ligações entre traficantes e movimentos sociais terroristas

Edição de Segunda-feira do Alerta Total http://www.alertatotal.blogspot.com

Adicione nosso blog e podcast aos seus favoritos.

Por Jorge Serrão

Está tudo dominado pelo Governo Ideológico do Crime Organizado. Um relatório de 3 de julho da Justiça do Mato Grosso do Sul atesta que o traficante Luiz Fernando da Costa “continua a comandar sua organização criminosa de dentro dos presídios federais, desejando transformá-los em escritório do crime”. A Procuradoria Geral da Colômbia confirmou a existência de um "acordo terrorista" entre as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc, velha parceira de Beira-Mar) e o grupo separatista basco ETA para cometer atentados e seqüestros.

Atualmente na penitenciária federal de segurança máxima de Campo Grande (MS), o próximo plano de Fernandinho Beira-Mar é mandar assassinar a promotora Márcia Velasco, que atua no processo contra a quadrilha de Beira-Mar desde 1999, no Rio de Janeiro, e eliminar o juiz criminal da 3ª Tribunal Regional Federal do Mato Grosso do Sul e corregedor do presídio federal de Campo Grande, Odilon de Oliveira. Os parceiros de terrorismo podem ser “terceirizados” para cumprir tal missão.

No Rio de Janeiro, o delegado Allan Turnowski, diretor das delegacias especializadas da Polícia Civil, tornou pública uma relação criminosa (já sabida pelos órgãos de inteligência) entre o Movimento dos Sem Terra e o comércio ilegal de drogas na favela da Rocinha – a maior da América Latina. O chefe do tráfico local, Antônio Bonfim Lopes, conhecido como Nem, formou uma parceria com o famoso José Rainha Júnior – um dos líderes do MST (que agora afirma não tê-lo mais como dirigente).

O "intercâmbio cultural" promovido por Rainha levou quadros da "liderança" da Rocinha para conhecer o trabalho “revolucionário” de campo que é feito no Pontal de Paranapanema. Segundo a Polícia, com o know-how adquirido, Rainha e Nem articularam a candidatura a vereador do presidente licenciado da associação de moradores, Claudinho da Academia (PSDC, que faz parte da coligação que apóia o candidato Marcelo Crivella a Prefeito do Rio).

Na estratégia bem ao estilo autoritário-ideológica, Claudinho se apresentou como “candidato único” na favela. Agora, corre o risco de ter a candidatura cassada, porque se tornou, para a Polícia, o principal suspeito de desfrutar do curral eleitoral mantido pelo tráfico na Rocinha. A atividade criminosa é gerenciada por lá pelo Comando Vermelho (o CV) de Beira-Mar, que tem uma parceria operacional com as Farc colombianas. Em troca de peças de carros roubados no Rio de Janeiro, os guerrilheiros colombianos fornecem cocaína aos brasileiros. Leia o artigo de Jorge Antônio Barros, no Globo on Line: O pacto político entre o tráfico e parte do MST na Rocinha

Tal parceria só é atrapalhada por uma guerra em curso. As duas principais organizações criminosas do País, Comando Vermelho (Rio) e Primeiro Comando da Capital (São Paulo), que até fevereiro deste ano conviveram pacificamente, resolveram se enfrentar na fronteira de Ponta Porã (MS) com Pedro Juan Caballero, Paraguai. Já teria rendido 30 mortos para ambos os lados a disputa pelo domínio da fronteira por onde passam drogas e armas.

A batalha é de Fernandinho Beira-Mar, líder do CV, contra Nilton Cezar Antunes Veron, o Cezinha, chefão do PCC. A facção criminosa Primeiro Comando da Capital – que já terceirizou membros do ETA e das FARC no famoso atentado que parou São Paulo - já possui ramificações em diversos presídios do País e que hoje comanda a grande onda de seqüestros no sul de Minas Gerais.

O Conceito

A interligação entre todos esses fatos só confirma a precisão do conceito de Governo Ideológico do Crime Organizado.

Trata-se da associação, com fins delitivos, entre as classes política e empresarial, terroristas e criminosos de toda espécie, e membros dos três poderes, para usurpar o poder do Estado e praticar a corrupção, a violência e o terror.

O fundamental é constatar que o crime só se organiza ideologicamente com a conivência dos poderes do Estado.

Governo do Crime

Segunda-feira, Julho 28, 2008

Alerta Total

Governo do Crime

O Brasil perde anualmente cerca de R$ 160 bilhões – ou 6% do Produto Interno Bruto (PIB) – com corrupção e fraudes no governo e em empresas.

A denúncia é da consultoria KPMG, que joga a culpa nos chamados crimes de colarinho branco.

Na maior parte das vezes, tais delitos envolvem lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.

Corrupção aumentando

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) faz uma previsão assustadora.

Só este ano deverão ser registradas 300 mil operações com indícios de irregularidade.

Será um salto de 112% em relação às sacanagens praticadas em 2007.

Escritório do crime

Segunda-feira, Julho 28, 2008

Alerta Total

Escritório do crime

O relatório da Justiça de Mato Grosso do Sul revela que Beira-Mar dá as ordens por intermédio de cartas ou de recados transmitidos a visitantes.

O juiz Odilon de Oliveira tentou reduzir as visitas de Beira-Mar de semanais para quinzenais, restringiu-as ao parlatório (cabine com vidro e microfone), e zerou sua correspondência.

Mas o Tribunal Regional Federal cassou a decisão de Odilon que impediria Beira-Mar de tocar seus negócios de dentro da cadeia.

Assim, o traficante recebe e envia por mês cerca de 15 cartas invioláveis – através das quais são emitidas suas ordens.

Poder econômico

O poder exercido por Beira-Mar - condenado por tráfico internacional de drogas, armas e munição e lavagem de dinheiro – é sobretudo econômico.

Prova disso é a Fazenda Campanaí, que pertence ao traficante, situada na cidade paraguaia de Capitan Bado, a 18,8 quilômetros de Coronel Sapucaia (MS).

Na propriedade, existem 4 mil cabeças de gado, oito mil tilápias, pista de avião com um quilômetro de extensão, uma sede confortável e piscina.

A 2ª Vara da Justiça Federal no Paraná, onde corre o processo da Operação Fênix, enviou pedido de seqüestro da propriedade ao judiciário paraguaio, mas o pedido ainda não foi respondido.

Defensores do crime

Segunda-feira, Julho 28, 2008

Alerta Total

Defensores do crime

O Ministério Público Estadual de São Paulo desarticulou o "departamento jurídico" do Primeiro Comando da Capital (PCC).

Foram presas seis pessoas, incluindo as advogadas Alessandra Moller e Patrícia Galindo de Godoy, apontadas como assessoras diretas da cúpula da facção.

As duas agiam a mando de Orlando Mota Júnior, o Macarrão, que nos últimos anos passou a exercer o papel de "diretor jurídico" da organização, apesar de estar preso na Penitenciária de Presidente Venceslau 2, no interior paulista.

Orientação jurídica

Escutas telefônicas feitas com autorização da Justiça revelaram que a cúpula do PCC contava com 20 advogados.

Os defensores estavam divididos em dois grupos - o da capital paulista, subordinado a Patrícia, e o do interior do Estado, coordenado por Alessandra.

A última palavra cabia a Macarrão, que repassava as ordens por meio de centrais telefônicas clandestinas.

Durante diversas teleconferências interceptadas pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) de São José dos Campos, as duas aparecem orientando seus clientes sobre como evitar grampos telefônicos e como ocultar o dinheiro do tráfico.

Reestruturação

A operação Prima Donna foi desencadeada após quase seis meses de investigações sobre um plano de reestruturação operacional do PCC.

Um dos pilares dessa reformulação era o fortalecimento do "departamento jurídico".

O objetivo da facção era aprimorar o recrutamento de pessoas para a defesa do PCC, que havia sido descentralizado desde a ida de Marco Camacho, o Marcola, líder máximo da organização, para o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD).

Terrorismo transnacional

Segunda-feira, Julho 28, 2008

Terrorismo transnacional

Alerta Total

O Procurador Geral da Colômbia, Mario Iguarán, confirma um “acordo terrorista” entre as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) e o grupo separatista basco ETA para cometer atentados e seqüestros.

Tudo foi confirmado depois análise do material encontrado em computadores achados num acampamento que as Forças Armadas colombianas bombardearam, em território equatoriano, no dia 1º de março, quando morreu o número dois das Farc, Raúl Reyes.

"Detectou-se a presença de membros do ETA em acampamentos das Farc e que o ETA realizaria atentados e seqüestros a pedido desse grupo subversivo. Foram encontradas nestes computadores 1.400 correspondências com servidores na Espanha. Não só o conteúdo nos computadores, também há informação das autoridades espanholas que nos permitem falar desse pacto terrorista".

O procurador da Audiência Nacional da Espanha, Javier Zaragoza, que negocia um novo acordo de cooperação judicial com a Colômbia, confirmou que “o dinheiro das Farc, produto do narcotráfico, se move através da Europa”.

Problema do Guardião do Grampo

Segunda-feira, Julho 28, 2008

Alerta Total

Problema do Guardião do Grampo

O rigor seletivo do sistema que gerencia as escutas telefônicas, legais ou não, que grassa pelo Brasil afora, acaba de gerar um problema legal, porque pegou um sujeito que nada tinha de criminoso.

Um gerente de banco encontrou um amigo (pediatra) que não via há anos e trocaram os telefones.

Logo em seguida, o pediatra, galhofeiro, lembrando do belo carro do amigo, resolveu brincar com ele pelo celular:

Pô, tu ta roubando à beça naquele banco...”.

As palavras bastaram para que o gerente fosse “selecionado” pelo sistema da Polícia e virasse alvo de uma investigação, que só descobriu por acaso.

Grampeagem

O gerente desconfiou do mal funcionamento de seu telefone celular, inclusive da conta elevada, sem que ele fizesse ligações, e resolveu reclamar com a operadora, pedindo uma auditoria.

Depois de muita insistência, o gerente de banco soube que estava sendo monitorado, por confirmação da empresa de telefonia.

Como descobriu que era investigado por “suposto” desfalque no banco em que atuava há 22 anos, o gerente tomou a decisão de processar a Polícia Federal e a empresa de telefonia pelo constrangimento do grampo indevido que sofreu, sem ser um bandido comum ou um político corrupto.

Guardião maluco

O programa The Guardian, utilizado pela PF, checa 10 mil chamadas por minuto.

Trabalha com a detecção imediata de palavras-chave que permitem a seleção de uma conversa telefônica para ser auditada.

Alcatel, Motorola e Royce desenvolvem o sistema, em parceria com a chinesa Huawei.

Por enquanto, o sofisticado sistema de bisbilhotagem só tem dificuldades para monitorar sistemas voip, como o Skype.

Força tarefa?

Segunda-feira, Julho 28, 2008

Alerta Total

Força tarefa?

O presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, discutirá hoje com o presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, Raul Jungmann, e o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, a proposta de criação de uma força-tarefa para garantir a segurança nas eleições do Rio.

A proposta de Jungmann prevê a atuação da PF e, se necessário, do Exército, para coibir a influência do tráfico e das milícias, identificando candidatos ligados ao crime.

O ministro da Justiça, Tarso Genro, avisa que a PF está à disposição, mas é necessário um pedido formal.

Dificuldade

Não só os candidatos têm encontrado dificuldades nas áreas dominadas pelo tráfico ou milícias.

O chefe da fiscalização do Tribunal Regional Eleitoral, Luiz Márcio Victor Pereira, afirma que orientou seus agentes a não irem às comunidades.

A ordem é só fiscalizar essas áreas com o acompanhamento de policiais, o que tem sido difícil.

Morto-vivo da dita-dura

Segunda-feira, Julho 28, 2008

Alerta Total

Morto-vivo da dita-dura

Depois de muito protelar, a Comissão de Anistia julgará o caso do Cabo Anselmo (Processo nº 2004.01.42025).

O marinheiro José Anselmo dos Santos reivindica uma indenização por perseguição durante a ditadura militar.

Expulso das Forças Armadas por liderar a Revolta dos Marinheiros, um dos estopins do golpe contra João Goulart, Anselmo foi preso e colaborou com a repressão, delatando antigos companheiros.

Desde então, acusado de traidor das esquerdas, o marinheiro sobrevive sem identidade, como um morto-vivo, graças à ajuda de amigos.

Previsão

O caso do “cabo” deve entrar na pauta da reunião de 6 de agosto da Comissão de Anistia.

Paulo Abrão Pires Jr, presidente da comissão, prometeu que o caso do ex-militar entrará em pauta nos próximos dias e será julgado em cerca de dois meses.

Pode ser que o caso Anselmo seja um dos temas na Sessão Temática sobre os temas “Regime Jurídico do Anistiado Político Militar” e “Graduados das Forças Armadas” - pré-agendada para o dia 13 de agosto de 2008, a partir das 10 horas, no Auditório Tancredo Neves.

Festa na ABIN !!!!!

Festa na ABIN !!!!!

Published 28.7.08 by Gusta.

Alerta Brasil

Abin se recusa a detalhar seus gastos
Auditores da Presidência suspeitam de irregularidades, mas agência não fornece informações solicitadas
A Abin (Agência Brasileira de Inteligência) se recusou a detalhar à Presidência da República os próprios gastos. Pela primeira vez a Ciset (Secretaria de Controle Interno) não certificou as contas dos arapongas brasileiros, alegando ser impossível atestar se a prestação de 2007 estava regular ou irregular porque a agência não entregou todos os documentos que foram solicitados.
No ano passado, os agentes secretos consumiram R$ 11,5 milhões sacados com cartões corporativos.

Os auditores detectaram notas fiscais frias, contas altas em restaurantes de Brasília e compras de equipamentos que, em tese, não exigem sigilo. Na lista do TCU de gastos da verba secreta sob suspeita, estão a compra de uma televisão de LCD e de um receptor de áudio no valor de R$ 4.600 na loja Missão Impossível Comercial Ltda., em São Paulo. Há ainda recibos, sem justificativa, de refeição no valor de R$ 5.100 no restaurante Porcão, em Brasília, e notas consideradas frias como a de R$ 416 referente a compra de mármore no Rio de Janeiro.
"Muitas vezes o agente não tem como conferir a veracidade de uma nota. O problema é de quem não fiscaliza, não de quem fez a compra", argumenta o secretário de Planejamento e Orçamento da Abin, Wilson Roberto Trezza.

Antes restritos a R$ 5.000, a Abin pretende ampliar para R$ 40 mil o limite dos saques dos cartões. Esse montante pode ser ainda maior desde que justificado.

A lei do barão

por Percival Puggina em 28 de julho de 2008

Resumo: A escolha indireta, pela maioria parlamentar, do chefe de governo é um sistema muito superior ao da eleição direta, que, cada vez mais, favorece o acesso dos mentirosos e demagogos ao poder.

© 2008 MidiaSemMascara.org


Por alguma estranha razão estabeleceu-se entre nós a idéia de que a separação dos poderes é uma espécie de primeiro mandamento da lei de Deus, determinação a partir da qual tudo deriva e sem a qual nenhum modelo de instituição pode ser concebido.

O pai da idéia foi o senhor Charles-Louis de Secondat, senhor de La Brède, para os ilustrados, ou, mais resumidamente, para nós, o Barão de Montesquieu. Isso a gente sabe, porque sua obra é bem conhecida. Surpreendente não é a idéia, nascida no berço iluminista francês em tempos de absolutismo monárquico, mas o fato de que tantas nações ainda hoje a adotem na América, ao passo que, na Europa onde foi concebida ela não encontra seguidores.

Tenho certeza de estar causando surpresa entre muitos leitores destas linhas. “O quê? Esse sujeito é contra a separação dos poderes?” Calma, meu caro. Pondere comigo antes de me abandonar na reflexão que estou propondo. Primeiro o que afirmo é verdadeiro: nenhuma das mais de duas dezenas de nações da União Européia organiza suas instituições em consonância com a tese do Barão, ao passo que, na América, temos uma formidável concentração de chefes de Estado que são, ao mesmo tempo, chefes de governo eleitos diretamente.

Quem olhe para a história dos povos da América Ibérica a partir do século 19, perceberá a instabilidade política que caracteriza o continente, a sucessão de deposições, golpes, revoluções, contra-golpes e contra-revoluções, suicídios e crises políticas que se arrastam ao longo de quase duzentos anos. Mesmo assim, estamos convencidos de haver encontrado, nas lições do Barão de Montesquieu, uma perfeição que seus vizinhos mais chegados não vislumbraram.

O Brasil, no período do Segundo Império, sob a égide de um sistema que atribuía a chefia do governo à maioria parlamentar, viveu o mais extenso período de estabilidade política da história continental. Por outro lado, a partir do momento em que abandonou esse modelo, nosso país passou a compartilhar dos males que eram vividos por todos os vizinhos de língua espanhola.

Atribuir a chefia do governo ao partido ou bloco partidário que constituir maioria parlamentar é uma ação política que responsabiliza essa maioria perante o governo e a minoria perante a oposição. Nesse sistema, os parlamentares da base operam comprometidos com o governo, de cujo sucesso depende a manutenção de suas cadeiras e os da oposição ficam, de fato, comprometidos com o contraditório. Ademais, ele permite a substituição do mau governante de modo rápido e não-traumático, a preservação do bom governante pelo tempo que for conveniente, a dissolução do parlamento, e fecha a porta do governo para os que se valem da ingenuidade das massas. A escolha indireta, pela maioria parlamentar, do chefe de governo é um sistema muito superior ao da eleição direta, que, cada vez mais, favorece o acesso dos mentirosos e demagogos ao poder. As mais bem sucedidas democracias jamais deram bola para a lei do barão.