Sábado, 31 de Janeiro de 2009
Blog do Clausewitz
MPF no Pará quer a extinção da Força Nacional de Segurança
"A extinção da Força Nacional (FSN) de Segurança foi pedida pelo Ministério Público Federal no Pará (MPF-PA). De acordo com o procurador da República, Fernando Aguiar, a FSN foi criada por decreto presidencial sem amparo na Constituição. Para o procurador, isso põe em risco o Estado Democrático de Direito. No entendimento de Fernando Aguiar, um órgão policial tem que ser criado por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), com a participação do Congresso Nacional, e não por decreto do presidente da República.
Na ação civil pública que ajuizou na Justiça federal, o procurador argumenta ainda que o dinheiro destinado à Força Nacional poderia ser aplicado no patrulhamento das fronteiras, que, segundo ele, “é um dos maiores problemas de segurança do país, sendo que o Exército não consegue exercer seu poder de polícia nas fronteiras, tal como determina a Lei complementar 97, justamente por falta de recursos”. Hoje (30), a juíza da 2ª Vara Federal de Belém, Hind Ghassan Kayath, deu um prazo de 72 horas para que a União se manifeste sobre ação, para só depois tomar uma decisão sobre se aceita ou não o pedido do Ministério Público Federal no Pará."
Fonte: Agência Brasil
Um único comentário meu:
► Seria pretensão de minha parte achar que nesse vatapá do aculturismo nacional, todos os brasileiros estivessem subordinados à uma única força maligna que os impedisse de pensar e de agir conforme a lógica da boa convivência entre os seres... portanto, dentro do raciocínio estabelecido, por vezes sou muito generalista e erro ao nivelar coletividades por maus exemplos que os meios de comunicação divulgam... há sim bons políticos (poucos, mas existem), como há sim magistrados imparciais, jornalistas independentes, militares patrióticos e vários milhões de bons cidadãos que se indignam frente às arbitrariedades que querem nos calar e nos anular... quantas e quantas vezes neste um ano de blog, venho alertando para a inconstitucionalidade desse mondrongo chamado força nacional de segurança??? quantos e quantos posts usei comprovando que o hibridismo desse organismo refletia os interesses partidários do primeiro escalão lulista??? e agora vejo com esperança que um representante do ministério público, que em última instância é o fiscal da sociedade e das relações dessa com seus governantes, entendeu que um arbítrio do desgoverno federal tem que ser corrigido... há sim, amigos, chances de regeneração de nossa cultura, de nosso progresso e de nossa caminhada... ínfimas chances, mas temos... temos porém que continuar a martelar a cabeça do povão e com a força inquebrantável da Divindade, ainda haveremos de virar essa tosca e pesada página do comunismo de extorsão que nos chumbou no solo da degenerescência social por 14 anos, desde os maus auspícios do PSDBaby, atingindo seu êxtase durante a congestão petista... parabéns ao Dr Fernando Aguiar por sua coragem, discernimento e que se junte aos verdadeiros oprimidos dessa senda nacional, que somos nós, os cidadãos pagadores de impostos, escravizados pelos quereres palacianos...
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