Quem protege a propriedade são os proprietários

Mídia Sem Máscara

Klauber Cristofen Pires | 06 Abril 2010
Artigos - Direito

Klauber Pires comenta o surgimento de milícias no Pará: "a criminalidade aumenta, aterrorizando os ribeirinhos, um dos povos mais pacíficos, mansos e humildes que já tive a oportunidade de conhecer. Ora, se estes já começam a se organizar, é porque o estado dá mostras contumazes de sua ineficiência, pois à sua inatividade habitual eles já estavam acostumados.

Na edição do dia 29/03/2010, o jornal O Liberal, de Belém - PA, traz ao conhecimento do público o problema da pirataria, que não pára de crescer. Sob o título e o subtítulo muito apropriados "Milícias viram remédio contra piratas" - "Ribeirinhos dizem que fazer denúncias à polícia não tem resolvido problema", o periódico serve em pratos limpos o que a população já vem sabendo: que, não obstante o estado nos tomar 40% de tudo o que produzimos (e ainda reclamar permanentemente que é pouco), na hora do "vamos ver," a polícia (ou o serviço prestado pelo estado, qualquer que seja: a escola, o hospital, a estrada) simplesmente não aparece...

Segundo o depoimento de um dono de embarcação, "os bandidos estão mais bem armados do que a polícia", razão pela qual ele possivelmente imagina explicar a ineficiência da corporação. Ponho dúvidas sobre isto, ao constatar, nas linhas da própria matéria, que diz: "Em dezembro passado, quatro piratas foram surpreendidos enquanto tentavam roubar o motor de uma embarcação parada na margem do rio. Dois foram mortos e outros dois fugiram". Ora, se a polícia não tem armas melhores do que os piratas, os milicianos, muito menos. Mas estes agiram. Se bem conheço o armamento de que possam ter se utilizado, não deve passar de velhas espingardas de caça, a maioria de um só tiro.

Quando se trata de fazer propaganda eleitoral pela tevê, o governo perfila lanchas rápidas e as tropas dotadas de armamento, proteção individual e equipamentos de comunicação sofisticados. Todavia, a criminalidade aumenta, aterrorizando os ribeirinhos, um dos povos mais pacíficos, mansos e humildes que já tive a oportunidade de conhecer. Ora, se estes já começam a se organizar, é porque o estado dá mostras contumazes de sua ineficiência, pois à sua inatividade habitual eles já estavam acostumados.

Certa vez, li um artigo no site do Ludwig von Mises Institute sobre o furacão Katrina, que afirmava ser a razão dos constantes saques às residências desertas nas áreas alagadas de New Orleans, a despeito da massiva presença de tropas da Guarda Nacional e agentes de segurança, tanto estaduais quanto federais, o fato de seus donos de lá terem sido removidos à força. Isto teria feito a diferença. Não duvido.

Se assumirmos esta posição como verdadeira, então temos pelo menos três exemplos à mão: os ribeirinhos amazônicos, os cidadãos da Lousiana e os moradores dos morros cariocas. Três povos diferentes, unidos por uma mesma verdade: a necessidade do indivíduo de ter respeitada a prerrogativa de defender-se, e de proteger a sua família e o seu patrimônio.

Muito tem sido escrito sobre os vícios e os crimes cometidos pelas milícias cariocas, e até mesmo tem sido escrito que elas poderiam, em tese, tomarem o lugar das gangues de traficantes. Nada disso, entretanto, as difere dos vícios e irregularidades que já vêm sendo cometidas há muito pelos próprios órgãos oficiais de segurança, sendo que estes têm por parâmetro de eficiência tão somente as estatísticas por eles mesmos produzidas.

Há uma piada mais ou menos assim: um sujeito falta mais uma vez ao seu trabalho, e quando chega, pergunta a um de seus colegas: "- e então, o patrão sentiu a minha falta?", ao que o amigo lhe responde "- muito pior do que você possa imaginar: o patrão não sentiu nem um pouco a sua ausência...". Milícias podem se transformar em entidades criminosas, mas o mero fato de não contarem com um monopólio legal a lhes garantir a perene existência já indica que os destinatários verdadeiros, aqueles que pagam por seus serviços, podem substituí-las a qualquer tempo por outras que cumpram suas funções a contento. Eis por que as defendo.