Mídia Sem Máscara
| 06 Julho 2011
Internacional - América Latina
Alguém ainda dirá que qualquer semelhança com os intentos da tal "Comissão da Verdade" do governo do PT é mera coincidência?
O presidente uruguaio, José Mujica, emitiu nesta segunda-feira um decreto para habilitar a reabertura de umas 80 investigações de casos vinculados à violação de direitos humanos durante a última ditadura no Uruguai. Deste modo, ficarão anulados todos os atos administrativos baseados na Lei de Caducidade, anunciou o secretário da Presidência, Alberto Breccia.
Breccia assinalou em coletiva de imprensa que o mandatário uruguaio resolveu "revogar por razões de legitimidade todos os atos administrativos ditados pelo Poder Executivo. (...) Que consideraram na ocasião que os fatos denunciados estavam compreendidos nas disposições" da denominada Lei de Caducidade.
Ele assinalou que o decreto habilita a Justiça a determinar quais casos são amparados ou não por esta lei, aprovada em 1986, e que obriga a Justiça uruguaia a consultar o Poder Executivo sobre quais casos ocorridos durante a ditadura ela pode investigar.
Do mesmo modo, Breccia enfatizou que com esta decisão o Poder Executivo "está cumprindo fundamentalmente com um dever ético mas, além disso, com o que estabelece a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos", que em março passado ordenou ao Uruguai investigar e sancionar os desaparecimentos forçados durante a última ditadura, entre 1973 e 1985.
O correspondente de TeleSul no Uruguai, Fabián Cardozo, informou nesta segunda-feira que "esta decisão vinha sendo trabalhada pelo Governo de José Mujica como uma alternativa ao que foi na ocasião um fracasso ante o Parlamento. A partir deste decreto, que vai ser executado nos próximos dias, serão quase 90 as investigações e agora os responsáveis das violações de direito humanos durante a ditadura poderão ser julgados", reportou Cardozo.
Cardozo assinalou que agora "os familiares das vítimas poderão se apresentar ante a Justiça para que os culpados sejam julgados (...) A partir de agora os casos poderão ser julgados e os repressores detidos".
Em 17 de junho passado, vários senadores da Frente Ampla (FA) encaminharam uma solicitação à Presidência do Uruguai pedindo cópia de 88 casos amparados na Lei de Caducidade desde dezembro de 1986. A intenção dos senadores é obter cópia dos processos para promover depois uma solicitação de derrogação dos mesmos, como já aconteceu no caso de Álvaro Balbi, quando se derrogou o amparo administrativo por solicitação de sua esposa.
A senadora da FA, Mónica Xavier, explicou que procura-se os maiores consensos para acabar com a impunidade.
A Lei de Caducidade foi aprovada um ano e meio depois de outra norma jurídica que anistiou os presos e perseguidos políticos, quando a Justiça começava a citar militares por violações aos direitos humanos cometidos durante a ditadura.
Durante 20 anos os governos de partidos tradicionais rechaçaram todas as solicitações apresentadas, até que em 2005, com a chegada da Frente Ampla (FA) ao poder, o então presidente Tabaré Vázquez deu luz verde aos primeiros julgamentos.
A administração de Vázquez deu uma nova interpretação à Caducidade, o que permitiu encarcerar o ex-ditador Gregorio Alvarez (1981-1985) e outros 16 ex-militares e policiais por crimes cometidos durante o regime.
Tradução: Graça Salgueiro
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