Mais um golpe na federação

Mídia Sem Máscara

Percival Puggina | 05 Março 2011
Artigos - Governo do PT

Se os adjetivos "estadual" e "municipal" são sinônimo de indigência e insuficiência, acabemos, então, com a intermediação nessa Federação de engodos e adotemos a forma unitária de Estado. Estaremos ao mesmo tempo extinguindo com a democracia, claro.

Escrevi, há coisa de duas semanas, que o longo braço de Brasília não respeita distância nem tradição. Onde houver uma unidade administrativa, lá está presente a interferência federal dispondo sobre todos e sobre quase tudo. Vivemos um federalismo de faz de conta, num país continental que reverencia o poder central e que adora o novo bezerro de ouro, o cofre para onde flui 23% do PIB nacional, ou seja, 63% dos impostos pagos pela nação. Quem andar ali na volta, com pires na mão, ganha uma beirinha. Quem chegar de jatinho particular ganha um beirão.

As mazelas do nosso federalismo não se restringem à tesouraria. Veja-se o que aconteceu com a tentativa de impor a todo o setor público um teto salarial. O que parecia corretíssimo para acabar com os marajás se revelou completa frustração. O teto ficou mais furado que o telhado de zinco cantado em "Chão de estrelas". No passo seguinte, arrastou consigo, de Roraima ao Rio Grande do Sul, verdadeira multidão de servidores de carreiras nas quais a distância entre o teto e o piso se mede em milímetros. Resultado: uma encorpada de grande vulto nas despesas de pessoal da União, Estados e Municípios. Não sei se não teria saído mais barato continuar custeando os marajás...

É que as coisas, no Brasil, funcionam às avessas. Evitamos o que dá certo e reproduzimos o que deu errado. Assim, o Congresso Nacional, pelo engenho e arte dos peritos em conceder benefícios a alguns e mandar as contas para todos nós, abriu novos filões nessa mina de votos. Deixou de lado o teto e passou a estabelecer "pisos nacionais" para algumas categorias suficientemente numerosas, capazes de retribuir com balaio de votos a amável cortesia parlamentar. O piso nacional dos professores foi garimpado nessa jazida da demagogia federal. Ninguém se preocupa com a capacidade de pagamento dos Estados e Municípios. Ninguém se preocupa com remunerar bem os bons professores. Meritocracia? Nem pensar! É palavrão no vocabulário das corporações. Apoiar a mediocridade rende muito mais. Votos para uns e conta para os contribuintes dos poderes locais.

Pois eis que surge nova investida contra o debilitado federalismo brasileiro. O Ministério da Educação publicou, nesta semana, portaria que institui, a partir de 2012, a Prova Nacional de Concurso para Ingresso na Carreira Docente, a ser realizada uma vez por ano, em todas as unidades da Federação. Sabe quem cuidará disso? Bidu! O mesmo INEP (o trocadilho é demasiadamente óbvio) que tem ganho manchetes com as sazonais trapalhadas do ENEM.

Passou da hora de o Congresso Nacional pôr freio nisso. Mas não põe. E já há quem pense assim: se é para centralizar tudo, se a autonomia dos Estados e Municípios não é mais desejável, se é para bebermos, sempre, na mesma e única fonte dos sistemas únicos, se os adjetivos "estadual" e "municipal" são sinônimo de indigência e insuficiência, acabemos, então, com a intermediação nessa Federação de engodos e adotemos a forma unitária de Estado. Estaremos ao mesmo tempo extinguindo com a democracia, claro. Mas se ninguém percebe o que está acontecendo, se ninguém vê que nos imolamos voluntariamente no altar do poder central, se ninguém defende a Federação, quem se importará? Só eu?