Mídia Sem Máscara
| 11 Outubro 2011
Artigos - Direito
Tornei-me mais uma vítima da "ditadura da portaria", com direito a abuso de poder e extorsão!
Meus amigos, a "ditadura da portaria" não tem limites e não será extinta por boa vontade dos governantes. Imagine cada um dos “trocentos” órgãos públicos espalhados por cada uma das esferas de governo - federa, estadual e municipal, cada um com seu conselho composto de uma dúzia de sabichões que decidem, sem representatividade nehuma, proibir isto e aquilo! Basta-lhes ter uma ideia na telha com que obrigar ou proibir o cidadão a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, e pronto, está lá no DOU no dia seguinte, com a ordem: "- cumpra-se!"
Querem que eu diga o que estes sujeitos estão fazendo? Estão roubando nossas vidas! Estão vivendo por nós. Quando morrermos, Jesus ou o por Ele santo incumbido não vai saber se devemos ir pro céu ou pro inferno, porque não vivemos! Na certa, vai nos mandar de volta pra terra!
Ontem eu perdi meu dia, meu dinheiro, e muitos dos meus já não tão abundantes cabelos para resolver uma coisa pra lá de trivial: enviar uma encomenda a um parente pelo serviço de cargas aéreas de Belém para Vitória! Tratava-se de apenas dez litros de tucupi, três quilos de jambu cozido e um saquinho de pimenta de cheiro, tudo convenientemente embalado em uma caixa de isopor; enfim, os ingredientes para fazer três patos no tucupi.
Tudo ia bem, até que tive de pedir licença à ADEPARÁ para "liberar" o bem que era minha propriedade e que eu estava encaminhando para um parente para fins particulares e não-comerciais. Pois barraram o envio da encomenda, alegando a necessidade de os produtos estarem "rotulados" com o carimbo do SIF, além da inscrição dos períodos de fabricação e de validade, como da identificação de quem o produziu.
O problema é que trata-se de produtos adquiridos na feira! Agora, qual a necessidade de tais exigências se se trata de algo que está sendo encaminhado de um particular a outro? Será que as pessoas em Vitória não compram produtos da feira? Será que nós, os paraenses, somos marcianos?
Pois, bobo, saí, sem dizer nada, tendo levado comigo um folder institucional que tratava do assunto, e fui buscar nos supermercados os mesmos produtos alternativos nos supermercados que cumprissem com as tais exigências, sendo que nenhum deles continha carimbo SIF, embora tivessem origem da fonte e as datas de fabricação e de qualidade. Aqui eu preciso fazer uma explicação: o produto que eu adquiri na feira era fresquinho, tirado na hora, sob a minha vista, enquanto que o produto que o órgão de defesa agropecuária exigia que eu comprasse foi elaborado não sei aonde, não sei por quem, e que sabidamente tinha uma qualidade inferior. Enfim, o que o estado quer é substituir o juízo meu pelo dele.
Tente imaginar, caro leitor, para quanto subiu a minha pressão, face ao ódio e à humilhação por causa de sujeitos que nem conheço me imporem algo que sei ser pior pra mim, a pretexto de me proteger... das minhas próprias escolhas!
Há quem diga que eles trabalham para o bem comum. Uma ova! Se o estado fosse bom em fazer o bem, não tinha gente morrendo sem atendimento nos hospitais, nossas ruas seriam seguras, as nossas crianças estariam aprendendo português e matemática ao invés de como dar o c..., fumar maconha e escrever do jeito que quiserem!
Pois ainda não acabou...no supermercado, com a raiva um pouco mais controlada, é que fui atentar para o que havia no folhetim informativo, para me dar conta que a exigência de SIF era para alimentos de origem...animal! Ôopa! Aí tem! Pois voltei ao aeroporto, e nisto já eram nove horas da noite, exigindo explicações do fiscalzinho agropecuário, que inventou um sem-número de lorotas, do tipo que a legislação é grande e que nem tudo estava escrito no folheto, mas que iria liberar a minha carga com a condição que eu "não votasse mais lá". Perceberam? Ele queria era garantir o pato no tucupi dele também!
Prezados leitores, toda intervenção estatal dá nisto: violência, injustiça, abuso de poder, corrupção e mercado paralelo. Na alfândega de Foz de Iguaçu, os itens mais comuns de contrabando já são munições, antibióticos e remédios emagrecedores, ou seja, tudo o que o governo tem proibido à população.
Nós, cidadãos, vamos vivendo com isto, tentando nos adaptar aqui e ali, às vezes recorrendo ao jeitinho e ao contrabando, mas a verdade é que com tais atitudes nós ratificamos nossas condição de cometedores de ilegalidades sobre as coisas que naturalmente nos pertencem, ou, a esta altura do campeonato, melhor seria dizer... deveriam nos pertencer! Temos de inverter esta fórmula! Daqui a algum tempo teremos de pedir licença prévia para nos locomovermos de uma bairro a outro, ou para abastecer nosso carro, ou para comprar uma garrafa de uísque. Não estou exagerando. Esperem pra ver!
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