Confecom: uma questão teórica

Mídia Sem Máscara

Nivaldo Cordeiro | 27 Novembro 2009
Artigos - Governo do PT

Lênin tentou superar o impasse entre a democracia direta e a democracia representativa com os sovietes e o partido de vanguarda revolucionária. Os sovietes não passam de uma forma de democracia representativa manipulada pelos líderes, mas os comunistas os vêem como um substituto da própria democracia direta.

Olhando o número orçamentário alocando pelo Governo Federal para a CONFECOM temos um susto: R$ 8,2 milhões, afora os gastos das instâncias estaduais e municipais. Na dificuldade de recursos imposta pela conjuntura é de se perguntar porque o PT resolveu colocar essa soma fabulosa de recursos para bancar essa brincadeira de jeito soviético. Afinal, já sabem o que querem e como chegar lá. É claro para todo observador que os tais delegados não dispõem de qualquer poder, formal ou informal. Por que então insistir nesta senda?

Para responder a isso é preciso retornar à questão teórica fundamental da representação política, que tem preocupado todos os grandes teóricos da filosofia política de todos os tempos. Foi Hobbes quem começou modernamente a romper, junto com Maquiavel, o consenso ocidental de que o melhor regime político é o aristocrático, que centra no mérito e na tradição o processo de escolha dos dirigentes. Será Rousseau, todavia, o filósofo que colocará por terra as pretensões aristocráticas enquanto regime político. Sua filosofia afirma o contrário, no limite de proclamar que a melhor forma de governo é o autogoverno. Como a anarquia é inviável nas ações humanas, que demandam sempre uma ordem e um Estado que a conserve, então desde os tempos da Revolução Francesa seus seguidores se debatem com a questão da representação política e do Estado, sem chegar a um consenso.

Marx escreverá que o comunismo seria a própria extinção do Estado, uma ordem espontânea que prescindiria da força, uma vez superada a contradição imposta pela luta de classes.

Locke e os constitucionalistas norte-americanos propuseram o modelo misto, em que o processo de escolha dos dirigentes ficaria a cargo de todos (democracia), pelo voto direto, mas o governo propriamente dito seria aristocrático, pois supunham que o processo eletivo escolheria sempre os melhores, o escol da sociedade. É a república como a conhecemos e que vigora hoje em dia em quase todos os países. Estado mínimo, propriedade privada e democracia representativa são o que prevaleceu. Esses autores criaram as instituições que perduram até hoje.

Lênin tentou superar o impasse entre a democracia direta e a democracia representativa com os sovietes e o partido de vanguarda revolucionária. Os sovietes não passam de uma forma de democracia representativa manipulada pelos líderes, mas os comunistas os vêem como um substituto da própria democracia direta. Então, comportam-se como se democracia direta fosse. A lógica basista perpassa tudo, embora o controle das decisões esteja na mão dos membros do comitê central do Partido. É por isso que um comunista marxista-leninista só entende estar praticando a "verdadeira" democracia quando sovietizam o processo decisório. Assim, acreditam que a questão fundamental da representação política fica resolvida.

A CONFECOM é um ápice dessa paranóia revolucionária, oriunda da tensão entre o afã da democracia direta e a realidade imposta pela democracia representativa. Ela é um grande ensaio do que nos aguarda se o PT fizer o sucessor. O que surpreende é que façam o evento agora, claramente ignorando a ordem constitucional. Um sinal de que o partido está se sentindo muito à vontade para deixar de lado todas as sombras e partir para institucionalizar suas crenças, a despeito da ordem vigente. O que espanta é o torpor da sociedade brasileira diante desse repto. Ninguém ainda se deu conta de que estamos diante da implantação de outra ordem política, da institucionalização de outro processo de tomada de decisão, que praticamente exclui o Congresso Nacional. Um outro mundo possível.

Veremos, depois da CONFECOM, os líderes do governo tentarem impor modificações na ordem jurídica a partir dos documentos finais aprovados pelo evento. Afinal, esses seriam a sagrada expressão da vontade popular, que não poderia ser violada, cabendo unicamente aos governantes implantá-la pela via mais rápida. O alarido em torno desse documento será intenso e permanente, até que todo ele se transforme de norma positiva. Isso equivalerá ao fim das liberdades democráticas e da economia de mercado. É o Brasil caminhando à beira do abismo revolucionário.