Terça-feira, Agosto 05, 2008
Assunto superado
Alerta Total
Ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o jurista Carlos Velloso é contrário a uma revisão da Lei de Anistia, que perdoou todos os crimes políticos ou que foram cometidos com motivação política desde 1961:
“É um assunto superado. A Lei de Anistia é peremptória, e estabelece um esquecimento, um perdão para os dois lados. Foi uma pedra colocada sobre o ocorrido. Também houve crimes do lado dos opositores ao regime. Mexer com uma coisa dessas pode gerar uma bola de neve. Isso não seria bom para a democracia brasileira. Sob o ponto de vista político, é desastroso. Sob o ponto de vista jurídico, é difícil imaginar uma mudança na lei”.
Aprovada em 1979, durante a negociação da abertura, o texto da Anistia permitiu o retorno dos exilados e beneficiou igualmente militantes de esquerda e militares.
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