5.8.08
Boa notícia!!!
Alerta Brasil
Justiça volta a enquadrar o MST!!!
Graças a duas decisões judiciais, a estratégia do Movimento dos Sem-Terra (MST), de se negar a ter existência jurídica para evitar controles de órgãos oficiais e a responsabilização civil e penal por suas invasões e depredações, pode estar com os dias contados. A primeira decisão foi tomada há duas semanas pelo juiz federal Carlos Henrique Haddad, de Marabá (PA). A segunda acaba de ser anunciada pela juíza estadual Marcela Papa, da 1ª Vara de Martinópolis (SP).
Apesar de não ter personalidade jurídica, o MST conseguiu abrir uma conta no Banco do Brasil, cujo número se encontra em seu site, para receber o dinheiro da venda de bandeiras, camisetas, bonés, lenços, chaveiros, buttons, livros, cartões-postais e outros materiais de propaganda. Os valores arrestados serão utilizados para cobrir o valor da multa. "Há de se frisar o reconhecimento de um dever de pagamento (por parte dos integrantes do MST), já que descumpriram ordem judicial, pelo período de cinco dias, e se mostraram despreocupados com as ordens judiciais", disse a magistrada em sua sentença. continua
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