Resumo: O ministro da Justiça e o dos Direitos Humanos parecem não se preocupar com a situação de descalabro completo da segurança pública nacional e preferem provocar polêmicas em relação ao passado político.
© 2008 MidiaSemMascara.org
A partir de um seminário organizado com dinheiro público e de declarações dos ministros da Justiça, Tarso Genro, e dos Direitos Humanos, Paulo de Tarso Vannuchi, reabriu-se no País um debate sobre a Lei da Anistia , que não traz qualquer benefício à Nação e pode provocar desgastes desnecessários a todos os envolvidos. A posição dos ministros, de que a anistia não se aplica a torturadores, gerou a natural e esperada reação dos militares da reserva, de que a mesma também não deveria se aplicar aos terroristas, que assassinaram, assaltaram e seqüestraram, muitos dos quais se encontram em posições de destaque no governo. É difícil imaginar o objetivo dos ministros ao levantarem essa polêmica neste momento, a não ser que pretendessem desviar a atenção do noticiário do envolvimento de membros do PT e do governo com as Farc, ou da denúncia de que um ativo militante do PT recorreu a um ministro para obter informações sobre investigações sigilosas contra Daniel Dantas. Alguns a atribuem a disputas internas no governo.
O Brasil vive situação dramática no campo dos direitos humanos - e da Justiça - em algumas regiões como o Rio de Janeiro, onde os marginais apoiam candidatos e determinam quem pode fazer propaganda em algumas favelas, mostrando que o governo não exerce a soberania nesses territórios, pois o poder de polícia se acha nas mãos dos traficantes, que se valem do uso da força - que deveria ser monopólio do Estado - para impor suas leis. Aterrorizadas pelos marginais, comunidades são privadas do direito de escolher seus representantes e vivem limitadas pelo que podem ou não fazer.
O ministro da Justiça e o dos Direitos Humanos parecem não se preocupar com essa situação, ou com as chacinas que ocorrem diariamente , e provocam polêmicas em relação ao passado político, ao invés de olharem o presente o futuro do País, talvez porque suas visões sobre direitos humanos e justiça seja mais ideológica do que lógica, ou porque não conseguem dar respostas aos desafios do presente e, muito menos, acenar com perspectivas com relação ao futuro.
O presidente da República, como sempre, se omite em relação ao assunto esperando ver como ele caminha, para depois tomar alguma posição. Se a receptividade das propostas dos ministros for boa, ele as encampa. Se começar a dar problemas - por causa das reações não apenas dos militares, como também de outros setores da sociedade -, dirá que isso não é uma questão do governo, que compete ao Judiciário, ou ao Legislativo, ou coisa parecida.
É preciso que a sociedade se manifeste, para mostrar que está preocupada com a situação da segurança, ou melhor, da insegurança no País, e que deseja medidas efetivas para combater o crime organizado e a violência de uma forma geral, ao invés de discutir uma legislação que foi aprovada para pacificar a Nação e permitir que ela caminhasse para a democracia e para a solução de seus graves problemas econômicos e sociais. É hora de olhar o presente, com vistas ao futuro e não ao passado. Roberto Campos costumava dizer que a Constituição de 88, por ter sido feita antes da queda do Muro de Berlim, foi feita com os olhos no espelho retrovisor e não para a longa estrada que se abria a sua frente. Não sei para onde olhavam os ministros ao levantarem esse assunto. Seguramente não era para a frente.
Publicado pelo Diário do Comércio em 08/08/2008
Nenhum comentário:
Postar um comentário