Sexta-feira, Agosto 08, 2008
A Defesa da Lei de Anistia
Edição de Documentos de Sexta-feira do Alerta Total http://www.alertatotal.blogspot.com
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Pelos Clubes Militar, da Aeronáutica e Naval
Em mensagem apresentada à platéia de um seminário sobre a Lei da Anistia, realizada no Clube Militar, no Rio de Janeiro, os presidentes dos clubes Naval, Militar e da Aeronáutica classificaram de "extemporânea e fora de propósito a iniciativa de ministros do atual desgoverno de se voltar a discutir a Lei de Anistia. O texto faz um ataque, sem citar os nomes, aos ministros da Justiça, Tarso Genro, e dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi. Os dois sugeriram que a Lei da Anistia não deve valer para crimes de tortura que ocorreram durante a ditadura. Eis a nota:
"Esta reunião foi idealizada com o propósito de oferecer uma oportunidade de se discutir um tema que, além de atual, traz consigo considerável carga de polêmica - a Lei da Anistia".
"Sancionada em 1979, tinha como meta proporcionar a pacificação entre os brasileiros de diversas tendências ideológicas e facilitar o funcionamento de uma democracia plena em nosso país. De acordo com a sugestão dos que à época faziam oposição ao governo, foi ampla, geral e irrestrita".
"Causou espanto, por esse motivo, a extemporânea e fora de propósito iniciativa de ministros do atual governo de se voltar a discutir uma lei cujos efeitos positivos se faziam sentir há bastante tempo. Foi um desserviço prestado ao Brasil e, com certeza, ao próprio governo a que pertencem".
"Se houvesse mesmo interesse em debater problemas nacionais, os dois ministros deveriam optar por algo mais atual e que incomoda em maior intensidade: os inúmeros escândalos protagonizados por figuras da cúpula governamental ou, ainda mais recente, a gravíssima suspeita de envolvimento, de alguns deles, com as Farc."
"Que fique bastante claro não ser o motivo desse seminário a defesa da tortura ou o ataque pessoal a quem quer que seja, mas o debate de uma lei que instituiu o esquecimento de atos reprováveis, eventualmente cometidos, como também o de crimes hediondos perpretados por militantes das organizações terroristas que proliferavam àquela época".
"Para poder viabilizar um debate de alto nível, foram convidados dois juristas: o ministro Waldemar Zveiter e Dr. Antônio José Ribas Paiva e um renomado especialista nos assuntos que nos propusemos a tratar: o general Sérgio Augusto de Avellar Coutinho. A todos, os clubes, antecipadamente, agradecem terem aceito nosso convite".
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