A estratégia do PT com o PNDH-3

Mídia Sem Máscara

Marcus Boeira | 26 Outubro 2010
Artigos - Eleições 2010

Carl Friedrich, Hannah Arendt, Raymond Aron, Isaiah Berlin, Eric Voegelin, e todos os demais pensadores que se dedicaram ao estudo do totalitarismo foram unânimes em detectar esse método estratégico: o de fazer a revolução andar " pelo direito" .

Em tempos eleitorais, sempre é bom rememorar algumas iniciativas revolucionárias do PT. Dentre elas, destaco hoje o caso do PNDH-3, particularmente naquilo que se convencionou chamar de " Direito à Memória e à Verdade" .

É notório que o PNDH (Programa Nacional de Direitos Humanos) representa uma das maiores farsas comunistas da história recente do Brasil. É, de fato, mais um dos avanços programáticos da estratégia revolucionária marxista empreendida pelo PT e pelas inúmeras organizações que encampam suas bases em Brasília, para tomar de assalto os cofres públicos, a fim de se valer do orçamento estatal para patrocinar suas pretensões totalitárias e absurdas.

Movimentos como o dos ambientalistas e indígenas, dentre outros, montaram escritórios na capital federal com o objetivo de valer-se do governo Lula para adquirir verbas milionárias e, assim, embolsar suas ricas contas correntes com verba pública. É o exemplo mais notório de uma república privativa de grupos esquerdistas e
revolucionários. De uma res pubblica passamos à uma res partidária, onde o povo é substituído por puxa-sacos do partidão.

Na verdade, esses grupos alcançaram mais uma vitória: a de formatar o PNDH, pois como todos aqueles que agem às ocultas, usam do jargão " direitos humanos"
para mascarar suas reais intenções revolucionárias. É aquela coisa: como tudo pode ser " direitos humanos" , até mesmo matar em nome do " aborto" , perseguir inimigos em nome da " liberdade" , prender adversários em nome da " democracia" , as finalidades escusas desses grupos fazem parte da atual atmosfera dos corredores de nossas instituições políticas federais.

O PNDH-3 fala, em sua parte final, do chamado " Direito a Memória e Verdade", entendido como um direito fundamental ao conhecimento do passado como requisito para a cidadania. Ora, se é assim, então precisamos acreditar que Memória e Verdade representa também uma compreensão do passado tanto em suas experiências positivas quanto negativas.

No documento intitulado de PNDH-3, assinado pela Secretaria de direitos humanos do PT (chamada de " Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República) e que assumiu forma jurídica no Decreto n. 7.037/2009, o Direito à Memória e a Verdade é definido como um meio de resgatar o conhecimento sobre
fatos e acontecimentos relativos ao desaparecimento de pessoas e perseguições ocorridas durante o governo militar no Brasil. Ora, se o objetivo é esse, como o próprio documento elucida então a verdadeira intenção não é conhecimento da verdade dos fatos, mas a apuração de casos empreendidos pelos militares contra esquerdistas. Quer dizer: de acordo com o decreto, não se deve querer conhecer a verdade, mas acusar o militarismo. E porque isso? A resposta é simples: dar crédito aos movimentos esquerdistas e, com isso, auxiliar na tarefa de criar um ambiente politicamente correto onde esses grupos são taxados de heróis nacionais. Ou seja: fala-se de verdade, de memória, mas o que se quer é acusar os militares em beneficio de grupos revolucionários.

A estratégia é antiga. O nazismo, o fascismo, o comunismo nas suas variadas formas, enfim, todas as formas de totalitarismos usaram um mesmo método para estabelecer a aplicação formal e jurídica de suas metas: o direito positivo. Carl Friedrich, Hannah Arendt, Raymond Aron, Isaiah Berlin, Eric Voegelin, e todos os demais pensadores
que se dedicaram ao estudo do totalitarismo foram unânimes em detectar esse método estratégico: o de fazer a revolução andar " pelo direito" .

Sim, é inegável e Gramsci estava certo em dizer que o fio condutor da revolução está na " cultura" . Porém, dentro desse " movimento revolucionário" , o direito positivo ocupa papel de destaque. E, quando me refiro ao " direito positivo" , não saliento apenas a lei, senão também a Constituição, os demais atos normativos e administrativos enquanto fontes do direito, como também a exegese que se faz desses textos.

Se o Direito à Memória e à Verdade tem como real objetivo o conhecimento do passado, então por que não investigar as ações de grupos esquerdistas contra pessoas de bem durante o regime? Por que não investigar os seqüestros promovidos pelos comunistas e revolucionários, como por exemplo, a situação da então guerrilheira Dilma Rousseff no caso do embaixador norte-americano? Por que não acatar as milhões de mortes e assassinatos empreendidos por regimes comunistas durante o século XX?

Quer dizer: " direitos humanos" e particularmente " direito à memória e a verdade" , não são entendidos pela Secretaria de DH do PT como valores fundamentais do ser humano e da sociedade política, mas sim como meios de ação de suas pretensões estratégicas de tomada do poder.

Alguém duvida? Então, nesse caso, veja com seus próprios olhos. Bata acessar o seguinte endereço eletrônico: portal.mj.gov.br/sedh/pndh3/pndh3.pdf

Aí, você poderá conferir o que representa verdadeiramente o PNDH. Por exemplo, à página 170 do documento, extraí-se a passagem a seguir: " A compreensão do passado por intermédio da narrativa da herança histórica e pelo reconhecimento oficial dos acontecimentos possibilita aos cidadãos construírem os valores que indicarão sua
atuação no presente. O acesso a todos os arquivos e documentos produzidos durante o regime militar é fundamental no âmbito das políticas de proteção dos Direitos
Humanos" .

Ou seja, a preocupação não está em aclarar os acontecimentos históricos que demonstraram violações aos direitos humanos, mas usar desse argumento como um meio estratégico de não somente atacar os militares, mas de ganhar força e peso no cenário político.

A " política de poder" empregada por esses grupos demonstra bem o intento totalitário em marcha: o uso do Estado para a universalização do Partido, ou melhor ainda, a identificação do partido com o Estado, inclusive veiculando verbas orçamentárias estatais para o incentivo da revolução. Note bem o que o texto do PNDH-3 diz logo
depois da passagem supracitada: " Essa Lei instituiu Comissão Especial com poderes para deferir pedidos de indenização das famílias de uma lista inicial de 136 pessoas e julgar outros casos apresentados para seu exame. No art. 4º, inciso II, a Lei conferiu à Comissão Especial também a incumbência de envidar esforços para a localização dos corpos de pessoas desaparecidas no caso de existência de indícios quanto ao local em que possam estar depositados" .

É dizer, uma Comissão especial formada por sacro-santos indicados pelo " Partido" representa o " Estado" na tarefa de indenizar as famílias de uma lista especial e julgar outros casos. Duas situações aí saltam aos olhos e leva-nos a indagar: primeiro, que famílias são essas? Segundo: que espécie de tribunal político-partidário é esse que pode
dizer o que é verdade e o que não é em relação ao nosso passado?

Na verdade, como em todo regime comunista, nomenclaturas e jargões ideais e utópicos utilizados como símbolos partidários e que abrangem uma concordância universal são usados para mascarar verdadeiras pretensões revolucionárias. O PT, tomando de assalto o palácio do planalto, anuncia um " programa de Direitos Humanos" , apenas no intuito de mascarar suas armadilhas stalinistas, arregimentar seu exército de movimentos e atacar os militares para se eternizar no poder.

Eu já vi esse filme antes!