Paternalismo estatal e consequências inesperadas

Mídia Sem Máscara

Elisa Lucena Martins | 20 Outubro 2010
Artigos - Economia

O paternalismo estatal é perigoso, empobrece e, uma vez estabelecido, é extremamente difícil de eliminar.

Matéria publicada no Estadão relata o plano dos governos da cidade e do estado de Nova York de restringir o uso do vale-refeição, proibindo que seja utilizado para a compra de bebidas com excesso de açúcar. A justificativa é a grande parcela da população sofrendo de obesidade. Estima-se que doenças relacionadas à obesidade custem US$ 8 bilhões ao estado de Nova York.

Mas quem além do próprio governo pode ser apontado como culpado por tamanho gasto? Ao se comprometer - sem poder cumprir - a cuidar da saúde, da alimentação e das mais diversas áreas da vida do cidadão, tirando dos ombros destes a responsabilidade de cuidarem de si mesmos e prometendo eliminar os riscos que os cercam, o governo assume um papel paternalista. Tal atitude custa caro ao estado - e, consequentemente, ao pagador de impostos que o financia, passando a ocupar a confortável (mas perigosa) posição de sempre contar com o auxílio governamental.

Uma pequena intervenção do governo pode levar a enormes consequências inesperadas. Exemplos não faltam: a estipulação de um salário mínimo, que leva ao aumento do desemprego; subsídios agrícolas, que fazem com que consumidores tenham que pagar mais caro enquanto o governo protege produtores locais, etc..
Boas intenções e planos com resultados rápidos não bastam para governar um território com eficiência. Em "Economia numa única lição", Henry Hazlitt demonstrou que "a arte da economia está em considerar não só os efeitos imediatos de qualquer ato ou política, mas, também, os mais remotos; está em descobrir as consequências dessa política, não somente para um único grupo, mas para todos eles". E é esse o desafio que os governos devem se propor a enfrentar.

Frédéric Bastiat já alertava a respeito da necessidade de manter o governo dentro de limites bastante estritos. Em "A Lei", escreveu que "se se extrapolam esses limites, se se tenta fazer a lei religiosa, fraternal, igualitária, filantrópica, industrial, literária, artística, logo se atingirá o infinito, o desconhecido, a utopia imposta ou, o que é pior, uma infinidade de utopias, que lutam para apoderar-se da lei com o objetivo de a impor. Isto é verdade, porque a fraternidade e a filantropia, ao contrário da justiça, não precisam ter limites fixos. Uma vez iniciadas, onde parar? E onde parará a lei?".

Não faltam evidências de que os países mais prósperos e bem-sucedidos são aqueles onde o governo menos interfere nas atividades privadas. O Índice de Liberdade Econômica de 2010, elaborado por The Heritage Foundation, demonstra claramente tal relação. A média do PIB per capita dos cinco primeiros países rankeados é de mais de US$ 39.000. O PIB per capita do Zimbábue, penúltimo do ranking (o último colocado é a Coreia do Norte, que não divulga tal informação) é de apenas US$ 188.

O paternalismo estatal é perigoso, empobrece e, uma vez estabelecido, é extremamente difícil de eliminar. O Estado jamais será capaz de dominar a arte da economia, descrita por Henry Hazlitt. Indivíduos, através da sua interação e troca de informação no ambiente dinâmico do mercado, já são.




Elisa Lucena Martins é formada em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Santa Maria e conquistou em 2009 o VI Prêmio Donald Stewart Jr., concedido pelo Instituto Liberal (Rio de Janeiro).

Publicado no site Ordem Livre.