Sete mitos e mentiras sobre a legalização das drogas

Mídia Sem Máscara

Eduardo Paiva | 17 Junho 2011
Artigos - Governo do PT

Se todos os crimes fossem legalizados, no dia seguinte a criminalidade formal estaria extinta, mas os efeitos maléficos do crime na sociedade não só continuariam a existir, como, muito provavelmente, subiriam a níveis estratosféricos.

1- A legalização das drogas acabará com o comércio ilegal de drogas.

É estúpido achar que um "comerciante" que já é competitivo em um mercado sem regras não o seria em um mercado regulado. Com o mercado legalizado e regulado, muito provavelmente o comercio legal teria vários limites e padrões impostos por órgãos da burocracia governamental, e a "droga legal" seria muito mais cara do que a ilegal, da mesma forma como o tênis vendido em loja é muito mais caro do que o pirata vendido em camelô.

Além do mais, por que um viciado em maconha que quer comprar 100 gramas de fumo não compraria 10 gramas na farmácia e os outros 90 na boca de fumo ilegal?

Por que um viciado em cocaína que quer comprar cinco gramas de pó não iria comprar dois gramas na farmácia e o resto na "boca"?

Por que um viciado sem dinheiro para pagar a dose vendida legalmente não iria na "boca" comprar a droga mais barata, sem impostos e mesmo fora dos padrões de qualidade?

Na prática, um traficante que hoje está 100% ilegal no seu negócio, se ele for esperto, vai montar outro negócio 100% legal e vai continuar mantendo o seu atual que não depende de autorizações legais e nem de coisa nenhuma além da demanda. Por que faturar em uma ponta se pode faturar em duas e ainda usar os benefícios e facilidades dos novos fornecedores legais para melhorar a minha logística, diminuir o risco, e etc.?

2 - A legalização das drogas vai acabar com a receita financeira dos traficantes.

Ora, se o comércio legal de medicamentos, roupas, CDs, cigarros, programas de computadores e etc., não acabou com a receita financeira dos contrabandistas e do mercado negro, porque alguém pode achar que a legalização das drogas vai acabar com a receita financeira do trafico?

Mais uma vez não existe nenhuma lógica que sustente a afirmação.

3 - A legalização das drogas vai diminuir a criminalidade.

Certamente o numero de prisões por uso cairão, mas, e as ocorrências motivadas por perturbação mental dos viciados: brigas, confusões e etc.?

E as ocorrências motivadas pela miséria provocada pelo vício que torna muitas pessoas inúteis para o trabalho e para a vida econômica?

Ora, na prática, se todos os crimes fossem legalizados, no dia seguinte a criminalidade formal estaria extinta, mas os efeitos maléficos do crime na sociedade não só continuariam a existir, como, muito provavelmente, subiriam a níveis estratosféricos e a sociedade civilizada seria catapultada para a selvageria em poucos dias. Qual imbecil seria capaz de defender esse tipo de coisa?

4 - A legalização das drogas vai melhorar a qualidade do "produto".

Bem, sem dúvida, em alguma medida isso vai acontecer, primeiro porque teremos uma produção em maior escala, formalizada, e regras tanto para essa nova produção como para a nova comercialização. É certo que haverá uma melhora na qualidade, tanto no comércio legal, como no paralelo, e este último certamente encontrará uma forma de se alimentar de novos fornecedores. Só que "qualidade" e preço, de modo geral, sempre andam de mãos dadas, como, aliás, já é hoje no comércio ilegal, no qual os traficantes de primeira linha atendem os endinheirados do "jet set" vendendo "produtos" melhores do que as "bocas" de favela que buscam atender a pessoas de menor poder aquisitivo.

5 - A legalização das drogas não irá aumentar o numero de viciados.

Em que pese os números de outros países onde a legalização foi experimentada desmentirem essa afirmação, ainda existe o lado lógico da coisa.

De acordo com a FEBRAFAR, no Brasil existem 3,34 farmácias para cada 10 mil habitantes, e isso significa que numa cidade como o Rio de Janeiro existem cerca de 2100 farmácias. Supondo que as drogas legais só possam ser comercializadas em farmácias, o novo número de pontos de venda das drogas hoje ilegais seria os das "bocas" já existentes somado a 2100. Qualquer comerciante sabe que quanto mais pontos de venda, maior é a chance de se vender mais, da mesma forma que se você estiver preso numa floresta onde vivem 50 leões você terá mais chance de viver do que se a mesma tiver 300 feras.

6 - A legalização vai cobrar impostos que serão aplicados na sociedade, saúde e educação.

É um fato que a parcela de impostos que são revertidos ao beneficio da sociedade está longe de ser igual ao que é arrecadado, e a prova disso disto está na qualidade das escolas públicas, do atendimento dos hospitais, do judiciário e em qualquer outro serviço público existente no Brasil e em qualquer outro país. No caso específico, supondo que a resultante da soma entre receita de impostos com drogas menos o aumento de custos de controle do comércio, mais o aumento de custos com segurança, mais o aumento de custos com saúde publica seja um número positivo, a maior parte dele vai ficar mesmo é na maquina publica, como já fica a maior parte dos impostos que pagamos hoje. Os grandes beneficiados com isso serão, como sempre, os políticos e aqueles que se locupletam da maquina estatal, não a sociedade.

7 - A legalização das drogas vai acabar ou reduzir o armamento dos bandidos.

Bandidos se armam para defender seu território e sua riqueza de outros bandidos e da polícia, e ao mesmo tempo, para praticar ações criminosas contra os menos armados ou desarmados (roubos, sequestros, venda de segurança, etc). A quantidade de armas em poder dos criminosos cresce ou diminui em função da quantidade de criminosos existentes, e não em função da legalização de crimes ou da proibição de comércio ou posse de armas. Caso contrário, seria lógico imaginar que em um cenário onde todos os crimes fossem legalizados não existiriam armas, coisa que é na verdade um absurdo.