Movimento Endireitar
Escrito por Peter Hof Seg, 01 de Junho de 2009 00:00
O velho adágio segundo o qual O preço da liberdade é a eterna vigilância me vem à cabeça quando percebo a mensagem subliminar, veiculada na mídia impressa ou eletrônica, de que “armas” tiram vidas de cidadãos inocentes. Mesmo quando o cidadão consegue se defender com uma arma de fogo, como um caso acontecido no Rio Grande do Sul, onde uma mulher matou um assaltante que invadira sua casa, a imprensa sempre tem um “especialista de plantão” para dizer que o ato do cidadão de reagir foi uma loucura. Existem também políticos a dizer bobagens sem nenhuma comprovação, caso da vereadora carioca Andrea Gouvêa Vieira, que declarou no Globo que não se deve resistir a um assalto, pois nove em dez pessoas que a ele reagem acabam mortas. Em 16/11/2006, escrevi para o endereço eletrônico do ilustre edil, perguntando pela fonte da informação, e nunca obtive uma resposta.
Outro fato de particular interesse é a questão da bala perdida. Fala-se (e escreve-se) muito sobre o assunto, a ponto de ter se tornado, de acordo com pesquisas, uma das maiores preocupações dos cariocas. Agora, muito raramente se diz que a quase totalidade de vítimas de balas perdidas é decorrente de confrontos entre a polícia e a marginalidade. Fica assim, no ar, a impressão de que essas balas perdidas são resultado de confrontos entre cidadãos de bem, que em um momento tresloucado saem a atirar em outros cidadãos. Em uma pesquisa que realizei durante quatro anos sobre crimes noticiados por um diário carioca (O Dia), entre os 1.855 casos de mortes por armas de fogo apenas três foram comprovados como balas perdidas não oriundas de confronto entre forças policiais e a marginalidade. Já os ocorridos durante os confrontos foram noticiados sessenta e quatro casos.
Assim, é importante que todo cidadão ou instituição que defende o direito do cidadão deve ficar alerta, pois os antiarmas não desistiram de desarmar o cidadão de bem. Já desarmar a marginalidade... Estão achando que exagero? Alguém sabe da existência de algum ponto de coleta de armas que tenha sido instalado em uma favela?
Vamos mostrar agora as consequências de como um governo mal-intencionado, apoiado pelo congresso mais corrupto de nossa história como país independente, pode nos levar através de uma manobra suja. Vejam o que acontece quando se retira de um povo o sagrado direito de defender suas famílias e a integridade de seus lares. E podem ter certeza de que qualquer coisa que vierem a fazer contra o direito do cidadão de se autodefender vai ser feito às escondidas, em uma sórdida reunião de gabinete. Afinal, essa súcia de aproveitadores aprendeu a lição: perguntar para a população sua opinião sobre o assunto, NUNCA MAIS.
Vamos falar das consequências da campanha de desarmamento ocorrida na Inglaterra e seus resultados. E, ao contrário da vereadora Gouvêa Vieira, não vamos fazer um exercício de “achologia”. O que o amigo leitor vai ler agora é uma tradução da página 213 até a 216 do livro Guns and Violence – The English Experience, da professora Joyce Lee Malcolm, editado pela Harvard University Press, Cambridge, MA, USA – 2002-. A editora, como sabem, é uma das mais prestigiadas dos EUA. Ao contrário das parolices da vereadora carioca, a senhora Malcolm é uma verdadeira estudiosa do assunto, professora de História da Bentley University – Waltham, MA. Ela é também a autora de outro livro sobre o assunto intitulado To keep and bear arms: The origins of Anglo-American Right.
Mas vamos à tradução:
O caso de Tony Martin, um fazendeiro de Norfolk, de 55 anos de idade, é um exemplo do que a polícia inglesa, com seu rigoroso controle de armas e monopolização da proteção do cidadão, tem produzido. Martin já sofrera repetidas invasões em sua “remota e depauperada fazenda Vitoriana” quando Brendon Fearon, o líder de uma gang de assaltantes de residências de Nottinghamshire, e Fred Barras, um contumaz delinqüente, entraram na casa de Martin na noite de 20/8/1999. Martin foi acordado às 22:00 horas quando os invasores quebraram uma vidraça. Ele deslizou para o andar de baixo com sua arma de fogo sem registro, enquanto os dois bandidos estavam distraídos colocando pequenos itens de prata em um saco, e abriu fogo, acertando Fearon na perna e matando Barras. Martin foi acusado de homicídio, tentativa de homicídio e posse ilegal de arma de fogo. Em seu julgamento, o promotor acusou Martin de esperar que os assaltantes invadissem para então atirar neles como “ratos numa armadilha”. Os jurados ouviram um testemunho de que haviam sido oferecidos 60 mil dólares pela vida do fazendeiro. Em 19 de abril de 2001, Tony Martin foi condenado à prisão perpétua por homicídio. Foi dada a ele uma sentença adicional de 10 anos por ferir Fearon e outros 12 meses por porte ilegal de arma de fogo. Quando o veredicto foi lido, os membros da família dos assaltantes adolescentes “uivaram em aprovação” e uma parenta gritou para Martin: “Espero que você morra na prisão!” A mãe de Martin, de 86 anos, disse que estava “estupefata, chocada e zangada. Por causa do veredicto pessoas decentes não seriam capazes de dormir à noite.” O chefe de polícia da região admitiu que Martin sofrera tantas perdas que ele achava que trabalhar com a polícia era “tempo jogado fora”. O Sr. Justice Owen resumiu sua visão do resultado para o tribunal: “Me parece que este caso serve como um aviso urgente a todos os assaltantes que invadem residências de outras pessoas. A todo cidadão é permitido o uso razoável da força para prevenir o crime. Assalto é crime. O dono da casa pode pensar que ele está sendo razoável, mas isso pode trazer trágicas consequências.”
Um furor público em favor de Martin se seguiu ao veredicto e levou a porta-voz para questões domésticas do partido oposicionista conservador, Ann Widencombe, a lançar a campanha “Surre um assaltante”. Mas, na visão de Widdencombe, Martin usou força excessiva. O que teria sido apropriado? Se ele tivesse usado um bastão para bater em Barras na cabeça – presumivelmente sem causar muito dano – e o mantivesse parado até a policia chegar, disse ela, “tanto melhor para ele”. De que forma ele manteria o outro invasor também imóvel ela não disse. Até o secretário do partido Trabalhista, Jack Straw, pediu o fim da cultura do “não estou nem aí”. Políticos de oposição começaram a rever a lei de estado de autodefesa e a considerar como ela poderia ser mudada. Quando William Hague, líder do partido Conservador, prometeu que o próximo governo conservador renovaria a lei para dar maior proteção àqueles que confrontassem assaltantes, ele foi acusado de encorajar uma “mentalidade de linchamento”. Porta-vozes da polícia se opuseram a qualquer mudança. O presidente da Federação de Polícia argumentou que “a lei não precisa mudar; é só uma questão de como esta palavra ‘razoável’ é interpretada pelos juízes, jurados e advogados”. E Crispian Strachan, Chefe de Polícia de Northumbria, reiterou que oferecer maior proteção legal a pessoas que lutarem com invasores de residências poderia gerar, na Grã Bretanha, níveis americanos de assaltos violentos e mortes. “Eu tenho ouvido comparações com os Estados Unidos”, continuou ele, “onde há uma quantidade levemente menor de assaltos a residências, mas uma quantidade muito alta de crimes violentos e homicídios. Isto porque eles têm o direito de defenderem-se a qualquer custo. Eu não gostaria de ver isto acontecendo por aqui.” Tanto a comparação que Strachan faz das ocorrências de crime quanto sua descrição da lei americana são distorcidas e não passam de estereótipos ultrapassados. Uma observação final sobre o caso de Martin. Depois do veredicto, dois jurados confessaram que se sentiram intimidados a julgar Martin culpado por medo de retaliação e pela presença de um grupo de homens sentados nas galerias, encarando o Júri. Numa decisão sem precedentes, três juízes da Corte de Apelações ordenaram que jurados podem ser questionados depois de um julgamento.
Em outubro de 2001, juízes da Corte de Apelações reduziram a condenação de Martin de homicídio doloso para homicídio culposo (sem intenção de matar). Com isso, sua sentença de prisão perpétua foi reduzida para cinco anos e sua sentença adicional de 10 anos por ferir Fearon foi reduzida para três anos, correndo ao mesmo tempo. A decisão dos juízes foi baseada não em novas provas apresentadas que corroborassem que Martin agiu em autodefesa, mas na consideração que ele teve sua responsabilidade diminuída porque fora castigado severamente como um criança. Lorde Woolf, falando pelos juízes, disse: “Martin usou uma arma de fogo, que ele sabia que não tinha direito de ter, de uma forma totalmente injustificada. Não pode haver desculpas para isto, embora tenhamos decidido que sua responsabilidade foi reduzida.” Martin terá direito a condicional em um ano. Fearon já foi libertado. Ao comentar a deliberação do Tribunal, o editor da revista The Spectator observou que a decisão “não fez coisa alguma para corrigir uma injustiça na lei inglesa: que alguém que use força excessiva para autodefender-se pode ser considerado culpado do mesmo crime de um assassino serial que corta as gargantas de velhinhas a sangue frio.”
Assim, um fazendeiro inglês, vivendo sozinho, foi sentenciado à prisão perpétua por matar um assaltante profissional, e a 10 anos por ferir um outro, quando os dois invadiram sua residência no meio da noite. Se Martin estivesse vivendo na Inglaterra no século XIX ou em qualquer estado da América, na França ou na Alemanha de hoje, ele não teria sido julgado por homicídio. Os jurados se sentiram desconfortáveis e, em alguns casos, intimidados em julgá-lo culpado. Até aqui a Inglaterra tem oscilado entre sua tradição constitucional e o direito básico à segurança pessoal pelo cidadão obediente às leis. O conselho de Dicey (*), cem anos atrás, revelou-se profético: “Desestimule a autodefesa, e pessoas decentes tornar-se-ão escravas de rufiões.”
Se não tivesse sido descrito por uma autora respeitável, editado em livro, eu certamente acreditaria que o texto acima se tratava de uma dessas brincadeiras que aparecem na internet todos os dias.
Fica aqui o conselho, leitor amigo: quando os trêfegos defensores do desarmamento total do cidadão de bem vierem com sua batida cantilena, cidadãos esses com os bolsos recheados de fundos enviados do exterior, lembre-se da história real do pobre Tony Martin. É nessa miserável condição de vitima indefesa que eles querem colocá-lo. A escolha é sua.
NT (*) Albert Venn Dicey (1835 – 1922), jurista Britânico.
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