Segunda-Feira, 08 de Junho de 2009
Estadão
Denis Lerrer Rosenfield
O Santo Agostinho das Confissões é o filósofo que se debruça sobre a busca da verdade, tendo como testemunho o seu "errar" anterior ao da descoberta de Deus, os seus caminhos numa vida de libertinagem, caracterizada pela pergunta sobre o sentido da existência humana, sobre o verdadeiro bem. Isso significa que a descoberta de Deus é posterior à livre investigação interior. A primeira das liberdades é a de "procurar".
O livre-arbítrio está voltado para o bem e para o justo, embora aquele que age se possa equivocar sobre o seu sentido, tomando um falso bem por um verdadeiro, um bem mutável por um imutável. Isso significa que a busca do bem é algo intrínseco ao ato de sua procura, de tal maneira que não pode, moralmente falando, intervir aqui um poder superior que imponha objetivamente, por um ato de Estado, o que deve ser o bem. O cerceamento do livre-arbítrio é o caminho mais curto para que o bem desapareça.
A livre escolha faz parte da condição humana e, nesse sentido, pode-se dizer que ela é algo querido por Deus, mesmo que o erro e o engano, em suas consequências, sejam tidos por implícitos em sua realização. A liberdade de escolha consiste num ato de abertura para as mais distintas formas de bem (ou de sua ausência como mal), desdobrando-se das mais diferentes maneiras, numa busca incessante que atormenta a subjetividade humana, sobretudo a mais consciente. Em sua forma mais simples, ela se constitui numa alternativa entre duas possibilidades que se apresentam como excludentes. A satisfação de uma exclui a da outra.
A liberdade interior, segundo Santo Agostinho, é um bem muito maior do que todos os bens exteriores, os que podem ser ganhos por intermédio de coisas externas, como o são os bens da riqueza, da concupiscência e do poder. Ou seja, trata-se de um bem que poderia ser dito imaterial e que aparece ao espírito em sua relação consigo. Enquanto bem maior, ele é superior a todos esses outros bens do mundo a que estamos acostumados em nossa vida cotidiana e que almejamos na maior parte das vezes. Acontece que esse bem, que se encontra mais distante dos poderes do mundo, pode ser por estes alcançado, como quando uma pessoa se volta para o que é estimado e valorizado externamente como um bem. Assim, se uma pessoa segue a opinião corrente, sem se indagar por sua validade, se ela segue os ditames do Estado no que diz respeito ao que este estima correto ou elogiável, ela pode, progressivamente, tornar-se uma "alma escrava", incapaz de decidir por si mesma.
Os bens do mundo são, por sua própria natureza, bens mutáveis, submetidos às mais diferentes transformações e mesmo acepções. São bens cuja natureza consiste em poderem ser separáveis das pessoas que os detêm. Os prazeres da carne, da mesa, do poder e da riqueza podem ser separados das pessoas que naquele momento os usufruem. Assim, um devasso pode perder o objeto de seu prazer, um glutão pode não ter mais o que comer, um político pode perder o seu poder e um homem rico pode perder a sua fortuna. Todos estavam apegados a formas de bens relativas, submetidas às condições mutáveis da existência humana.
Decorre daí o valor da liberdade subjetiva como um bem maior, que não pode ser objeto de coerção exterior, pois é nela que se estabelecem as condições de adesão a um bem maior, objeto da liberdade de escolha. Filosoficamente, isso significa que a liberdade de escolha, entendida como esse ato subjetivo da liberdade, não deveria ser cerceada por uma força exterior, pois a própria busca do bem estaria prejudicada e, com ela, a própria opção pelo bem maior. Quando o Estado impõe o bem, ele retira do livre-arbítrio essa opção e, ao fazê-lo, torna o homem servo de um poder superior que o ultrapassa. O bem não escolhido, na verdade, cessa de ser um bem, pois não é mais o resultado do livre-arbítrio.
O Estado moderno, em suas vertentes autoritárias e, extremas, como totalitárias, tende a impor o que entende como sendo o bem, o bem tal como ele o concebe. O Estado coloca-se na posição daquele que sabe o que é o bem maior, numa espécie de sucedâneo do absoluto, desconhecendo que o verdadeiro bem é o que nasce da liberdade de escolha e, em particular, da liberdade subjetiva e religiosa. É como se a condição humana devesse não ser reconhecida na diversidade de noções de bem que a ela se oferecem, diversidade tanto maior quanto maior for a liberdade de escolha, mas devesse ser tida por objeto de uma espécie de moldagem estatal. O bem imposto pelo Estado é aquele que parte do cerceamento da liberdade de escolha.
Tomemos dois exemplos do Brasil atual: o do uso obrigatório do GPS e o da proibição do fumo, em lei aprovada pela Assembleia Legislativa paulista e objeto de uma lei que tramita no Senado Federal. Em ambos os casos observamos o Estado impondo aos cidadãos o que entende como sendo a sua noção do bem - no primeiro, o da segurança e, no segundo, o da saúde. Os indivíduos são considerados incapazes racionalmente de escolher o que é melhor para si, como se fossem menores que deveriam ser guiados por um pai que tudo sabe.
Note-se que o objeto a ser atingido é a própria liberdade de escolha, não podendo o indivíduo escolher colocar ou não o GPS em seu carro ou fumar num lugar exclusivamente reservado, com exaustores apropriados, de tal modo que o bem e o direito alheio não sejam atingidos. O bem imposto do exterior não é objeto de uma deliberação subjetiva, da liberdade do homem que busca a si mesmo nas distintas opções de sua vida. Ele não é valorizado como homem stricto sensu, enquanto livre, na procura incessante do bem, mas como ser objeto de imposição. Por que não, amanhã, proibições relativas ao consumo de bebidas alcoólicas, alimentos com gorduras e/ou colesterol ou ao uso de celulares, por causa das radiações que incidem sobre o aparelho auditivo? Onde está o limite, quando o Estado age sem limites?
Denis Lerrer Rosenfield é professor de Filosofia na UFRGS. E-mail: denisrosenfield@terra.com.br
http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20090608/not_imp383942,0.php
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