Mídia Sem Máscara
Tibiriçá Ramaglio | 12 Janeiro 2010
Artigos - Governo do PT
Que raio de direitos humanos são esses determinados por uma pequena parcela da humanidade que os quer impor a todo o restante na marra?
Mais assustador do que o decreto de Paulo Vanucchi é o arrazoado de seus defensores de primeira hora. Numa pequena reportagem ao pé da página cuja cabeça era a reação de Reinhold Stephanes ao decreto, o Estadão de sábado trazia a opinião de quem chamou de "especialista" no tema, o cientista político Paulo Sérgio Pinheiro. Trata-se, naturalmente, de uma figurinha carimbada da esquerda uspiana, agora atuando na ONU, mas me assusta o que ele diz não só pela tentativa de legitimar o conteúdo do decreto, afirmando que "direitos humanos não abarcam apenas direitos civis e políticos como se imagina", ou ainda que "esse conceito amplo vem sendo adotado internacionalmente há décadas".
Assusta também pelo fato dele lembrar que essa concepção de "direitos humanos" passou a vigir no Brasil no governo FHC, "que lançou as duas primeiras edições do Programa Nacional de Direitos Humanos", e ainda que a "conferência nacional de onde saíram as diretrizes do programa foi precedida por conferências estaduais, tendo sido a de São Paulo organizada por José Serra". Em outras palavras, não existe saída: estamos condenados a engolir os direitos humanos a seco, à moda petista, ou então com vaselina, à moda peessedebista, com perdão da metáfora sodomita. A propósito, para quem não está entendendo o que é que eu tenho contra os direitos humanos, fica a questão: que raio de direitos humanos são esses determinados por uma pequena parcela da humanidade que os quer impor a todo o restante na marra?
Mas, na Folha de ontem, Janio de Freitas, que também faz uma defesa do decreto, da maneira enviesada com que sói se expressar, mostra que a questão é ainda mais grave: afirma que o decreto antecipa o que virá mais cedo ou mais tarde, como "aumentar os serviços e diminuir os custos abusivos dos planos de saúde, restrições verdadeiras à influência do dinheiro nas eleições, a manifestação pública em questões polêmicas e de interesse da população". Em primeiro lugar, se conduzido por políticos de esquerda, que fazem da tabula rasa o leito de Procusto para a resolução de todos os problemas que enfrentam, uma intervenção nos planos de saúde só vai igualar a medicina privada à medicina pública. Quanto à influência do dinheiro nas eleições, isso significaria, de fato, sua substituição pela influência da ideologia ou da força, como se vê em Cuba ou na Venezuela, país onde a manifestação pública em questões polêmicas tem resultado, invariavelmente, no acréscimo de poderes ditatoriais para o regime do coronel Hugo Chavez.
Em segundo lugar, é verdade que o plano está antecipando mesmo reivindicações da esquerda, na medida em que as vai inculcando como concepções justas e universais ao senso comum, abrindo caminho para a sua imposição por consenso num futuro não muito distante, caso não haja nenhuma reação contrária. A propósito, a questão do respeito aos direitos humanos, com uma concepção análoga a essa que se vê no decreto de Vanucchi, já está presente nas diretrizes educacionais brasileiras desde a gestão do professor Paulo Renato no Ministério da Educação. Entre os critérios da avaliação de redações do Exame Nacional do Ensino Médio, desde sua primeira edição, encontra-se a seguinte pérola: ao dissertar sobre o tema de redação proposto na prova, o aluno já deve "elaborar a proposta de solução para o problema abordado, mostrando respeito aos valores humanos e considerando a diversidade sociocultural". Precisa dizer mais?
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