Entendendo a inspeção ambiental veicular

Mídia Sem Máscara

Nivaldo Cordeiro | 19 Janeiro 2010
Artigos - Direito

Essa lei discrimina violentamente a população mais pobre, que assim ficará impedida de circular com seus veículos, automaticamente sucateados. Nenhuma vitória a favor do meio-ambiente, uma grande derrota contra a população mais pobre, impiedosamente roubada e cerceada na sua liberdade. Uma derrota de todos os que moram em São Paulo.

O artigo do secretário do Meio-ambiente, Eduardo Jorge, publicado hoje na Folha de São Paulo (Inspeção veicular em São Paulo) serviu de mote para eu voltar ao tema. O artigo relata que havia uma empresa contratada, a "Controlar" (Oh, nome! Não poderia haver nada igual. Controlar é tudo que essa comunalha do Trânsito e do Meio-Ambiente almeja, controlar as nossas vidas e tomar o nosso dinheiro). Os sucessivos atrasos provavelmente deveram-se a alguma mão bendita que sabia da enorme injustiça e do enorme abuso que é a colocação em operação desse monstro burocrático.

A escolha da empresa Controlar (Oh, nome!) se deu na gestão de Paulo Maluf em 1996 e, como tudo que Maluf fez, foi cercado de suspeitas e questionamentos. Passaram-se dez anos e nada aconteceu e venceu o contrato da empresa Controlar (Oh, nome!), que foi prorrogado debaixo de muitas críticas e questionamento dos órgãos jurídicos (vê notícia). A base de tudo está no Código Nacional de Trânsito, que no seu artigo 24 reza: "XVI - planejar e implantar medidas para redução da circulação de veículos e reorientação do tráfego, com o objetivo de diminuir a emissão global de poluentes".

Obviamente que se criou, com esse dispositivo, a oportunidade para a construção desse monstro burocrático, transferindo-se o ônus para o proprietário do veículo. A aliança entra a burocracia do trânsito e a do meio-ambiente foi mortal, em prejuízo dos proprietários de automóveis. O custo, vale recordar, é não apenas a exorbitante taxa cobrada, como também a perda de tempo de ter que ir lá, com os respectivos custos inerentes. Um negócio milionário, um cartório corrosivo que o contribuinte idiota morador de São Paulo passou a arcar. Não pense você, caro leitor, que a população de São Paulo, a única no Brasil sujeita a esse constrangimento estapafúrdio, ficará apenas com esse prejuízo. Pense você no proprietário pobre de um veículo. Ele não terá dinheiro nem para pagar a taxa, quanto mais para regular corretamente o motor. É também um atentando contra os pobres.

Essa lei discrimina violentamente a população mais pobre, que assim ficará impedida de circular com seus veículos, automaticamente sucateados. Nenhuma vitória a favor do meio-ambiente, uma grande derrota contra a população mais pobre, impiedosamente roubada e cerceada na sua liberdade. Uma derrota de todos os que moram em São Paulo. Esse é o resumo de toda a ópera. Como sempre, nem uma palavra da grande imprensa contra esse esbulho, ela que está assalariada aos poderosos. Não iria atrapalhar o negócio milionário.

Os argumentos da burocracia, personificados no texto do secretário Eduardo Jorge, são sempre os de última instância: "Como havia dúvidas e resistências naturais a um programa pioneiro como esse, foi fundamental o apoio da Faculdade de Medicina da USP, com estudos detalhados mostrando o impacto da poluição nas cidades brasileiras. Nós perdemos um ano e meio de expectativa de vida devido a essa agressão aos nossos sistemas respiratórios e circulatórios. Idosos e crianças perdem até três anos!"

Essa é uma grande mentira, que só serve para ocultar aquilo que está à vista de todos: essa imposição é apenas um grande roubo, um abuso, um esbulho, em favor dos grupos de pressão caçadores de recursos orçamentários. O senhor Eduardo Jorge é um mentiroso, junto com o prefeito. Não passam de uma quadrilha em conluio para subtrair os recursos financeiros dos moradores de São Paulo, eventualmente proprietários de automóveis. Não se salvou vida alguma, mas roubou-se a população inteira. Um atentado contra a cidadania. Onde estão os procuradores do Ministério Público? Ninguém se habilita a defender os interesses difusos da população de São Paulo?