Choque da desordem e a "indústria de multa"

Mídia Sem Máscara

Ipojuca Pontes | 16 Janeiro 2010
Artigos - Cultura

De minha parte, avanço que sou intransigentemente contra a prefeitura construir garagem ou qualquer coisa no gênero, entre outros motivos pelas inalienáveis licitações fraudulentas, comissões, superfaturamentos e os tradicionais desperdícios que campeiam o negócio pútrido das "obras públicas" no Brasil - afinal, sempre pagas pelo contribuinte.

Antes de tudo devo me penitenciar junto aos leitores do deste site por não ter esclarecido em minúcia, no artigo sobre o choque da desordem no Rio de Janeiro promovido pelo prefeito Eduardo Paes, que "estacionamento defronte aos prédios sem garagens", defendido por mim, não é, sob nenhuma hipótese, a mesma coisa que "estacionamento na calçada" - equívoco que determinou a justa reação de alguns leitores. Sendo um intransigente defensor do livre direito de ir e vir, como defender o estacionamento de veículos nas calçadas, um abuso flagrante ao pedestre? Nem de porre!

Por outro lado, só um sujeito possuído pela má fé cínica, ou pela obtusidade córnea, infere do meu artigo anterior sobre o choque da desordem carioca, que eu, de algum modo, tenha sugerido a "construção de garagem pela prefeitura" a fim de melhorar o desordenado sistema de estacionamento público da cidade - caso de um outro leitor. Como qualquer idiota pode deduzir do que escrevo, considero o governo (Estado), em todas as suas formas, democrático (menos) ou totalitário (mais), um "Monstro Frio e Verde" (royalties para Nietzsche) a ser enfrentado sem temor pelas consciências livres.

O meu artigo, claro, se indispõe contra a ferocidade do prefeito socialista que faz da cobrança de imposto a razão de ser do seu mandato, a vampirizar a população carioca indefesa (e festiva) - e da qual a "indústria da multa" é apenas uma das suas múltiplas vertentes. De minha parte, aviso logo que não tenho carro e sequer sei dirigir automóvel, no que me dou por muito satisfeito. E como os meus recursos são escassos para o uso diário de táxi, prefiro ônibus (péssimos) ao Metrô - no Rio, um transporte público que leva o nada a coisa alguma, calorento, caro, ineficiente e limitado. No ônibus, se o passageiro escapa do assalto, pode ao menos respirar o ar (poluído) e, vez por outra, olhar o Pão de Açúcar ou o Corcovado - que os fundamentalistas do PT, na leva dos Direitos Humanos, segundo dizem, aspiram derrubar.

Convém aqui avançar algumas informações sobre o estacionamento público no Rio, na esperança de livrar o leitor da febre do "achismo": quando, em 1997, por força de lei, a prefeitura da cidade se apropriou do espaço até então pertencente aos munícipes e passou a explorar o estacionamento público ("rente a calçada") com a adoção do tentacular sistema "Rio Rotativo", foi obrigada a criar o "Cartão do Morador", que possibilitava o livre estacionamento nas ruas e logradouros cujos prédios não dispunham (nem dispõem) de garagem.

Ocorre, no entanto, que além das dificuldades burocráticas de praxe para se retirar o "cartão do morador", grande parte do espaço para o estacionamento livre (e gratuito) não foi regulamentado e o cidadão, sem garagem e sem cartão, ficou (e fica) no ora-veja. Minha teoria é de que a prefeitura, com o olho na grana do munícipe, protela a sua expansão. Pior, na calada da noite, no afã de faturar mais e mais, reboca os veículos, sem nenhuma necessidade, pois os carros estacionados "rentes a calçada", antes permitido, não impedem trânsito algum, muito menos de pessoas. Não é sem motivo que a prefeitura da cidade prevê a vertiginosa prosperidade da "indústria da multa" nos próximos anos.

De minha parte, avanço que sou intransigentemente contra a prefeitura construir garagem ou qualquer coisa no gênero, entre outros motivos pelas inalienáveis licitações fraudulentas, comissões, superfaturamentos e os tradicionais desperdícios que campeiam o negócio pútrido das "obras públicas" no Brasil - afinal, sempre pagas pelo contribuinte. Mas considero cabível, sim, aliás, obrigatório, que a prefeitura "crie condições plausíveis para se construir novas garagens, subterrâneas ou não" para acolher boa parte dos seus cinco milhões de veículos, conforme sugeri. E o que significa criar condições?

Bem, simplesmente abrir espaço e estabelecer normas de licitação para a construção de garagens e parques de estacionamento pelo capital privado, e sua posterior exploração, uma prática comum nas grandes cidades do mundo. Talvez a alternativa correta fosse desestimular a fabricação dos automóveis, mas como Lula iria fazer para levar os bilhões da indústria automobilística e a Petrobras - este monstro vermelho - meter a mão no bolso do brasileiro vendendo a gasolina ruim mais cara do mundo?

Por outro lado, concordo em gênero, número e grau com o leitor Rodrigo Silva Barros quando este propõe a vigência de novo pacto federativo para um país dominado pelo "centralismo democrático" imposto pelo PT e sua camarilha comunista estatizante. Com efeito, sem a descentralização do poder econômico, político e administrativo, dificilmente estados e municípios deixarão de ser - salvo exceção - meros pedintes, sempre de pires na mão, a implorar as migalhas do Soba de plantão. Que o diga Dr. Lula!

Mas discordo inteiramente do leitor quando ele diz que o município do Rio não dispõe de recursos próprios (o que não impede, entretanto, que se abra espaço para a análise do princípio da subsidiariedade defendido pelo leitor). Nada mais falso: a prefeitura carioca é uma das mais ricas do mundo, dispondo de muitos e muitos R$ bilhões até mesmo para emprestar dinheiro ao governo do Estado e tramar obras eleitoreiras, faraônicas, supérfluas e lesivas aos cofres públicos.

E não poderia ser de outro modo: dispondo de imensos recursos provindos de tributos municipais como IPTU, ISS, ITBI, IPVA, ICMS, para não falar da fabulosa renda da "indústria de multas", a prefeitura do Rio tem sido um maná para todos os políticos profissionais que dela se apropriam.

Ademais, é bom ressaltar que a "indústria da multa" explorada ad nauseam pelo prefeito, ao contrário do que se pensa, não pretende corrigir as distorções do trânsito. Ela é um fim em si, e longe de educar ou criar dispositivos para minorar o problema, visa tão somente fazer caixa para a ampliação do empreguismo, manutenção de poder e a farta distribuição de benesses para eventos tipo "passeata gay". Se existe alguma dúvida, basta consultar os dados estatísticos disponíveis.