Direito à comunicação

Mídia Sem Máscara

Nivaldo Cordeiro | 30 Janeiro 2010
Artigos - Direito

Ironia trágica: os brasileiros, ora enganados pela propaganda revolucionária, estão tendo, de fato, seu direito à comunicação negado (na prática, o direito à verdade) e aqueles que pregam pelo direito lesado querem cassá-lo, a fim de se apossar do poder total.

Desde que eu fui fazer a cobertura da Confecom eu fiquei me perguntado de onde os revolucionários tiraram a idéia de que haveria um suposto direito humano à comunicação. O conceito não faz sentido, visto de perto, dentro de uma sociedade livre institucionalizada. Comunicação é uma faculdade inerente à condição humana, uma técnica, se se quiser fazer uma redução minimalista. Ou uma indústria, para definir o fato de que a produção de notícias constitui um ramo de negócio próspero nas sociedades abertas, em que a notícia e a propaganda andam de mãos dadas. Mas seria um direito?

Lendo o texto de Celso Lafer por mim anteriormente comentado obtive a pista. Ao final do texto Celso escreveu: "Com efeito, e resumindo para a seguir concluir, quais são os temas de direitos humanos discutidos neste texto, voltados para impedir a reemergência de um novo estado totalitário de natureza, e heuristicamente inspirados por um diálogo livre com o pensamento de Hannah Arendt? São eles:... o direito à informação, como condição essencial para a manutenção de um espaço público democrático, e o direito à intimidade, indispensável para a preservação do calor da vida humana na esfera privada".

Quem, portanto, levantou originalmente a bandeira do suposto direito à informação foi Hannah Arendt. Tive que voltar aos textos dela, em especial ao livro As Origens do Totalitarismo, para compreender a etiologia da expressão. Em resumo, ela colocou a questão do totalitarismo, nazista assim como o comunista, em três tangentes com o problema da comunicação: 1- A ocultação de textos legais, que se tornam conhecidos apenas do ditador e dos executores de suas ordens. O caso de leis, decretos, portarias e outras ordens escritas (ou orais) que não vão para divulgação oficial, em geral contendo tudo que permite que crimes contra a humanidade possam ocorrer; 2- O caso da propaganda política mentirosa, essencial para a tomada do poder total (em especial aquela de inspiração em Gramsci, acrescento eu); e 3- A transformação da propagada em doutrinação, uma vez assumido o poder total, na fase final do poder totalitário.

Veja-se que Arendt vai à raiz do problema, mostrando que a mentira é parte integrante e inerente aos movimentos revolucionários que almejam o poder total e o alcançam. Então, essa questão do suposto direito à comunicação (ou à informação) não se coloca de forma afirmativa em uma sociedade democrática nas quais as instituições estejam funcionando regularmente. Os revolucionários petistas deturparam o conceito ao afirmar que na sociedade burguesa a produção de notícias é mentirosa, quando na verdade eles próprios é que são os mentirosos, enquanto revolucionários. No Brasil, ainda estamos na fase da propaganda maquinadamente mentirosa, na trilha de tomada do poder total. A própria Confecom pode ser compreendida como um empreendimento de grande envergadura no contexto da mentira política em larga escala, objetivando destruir os meios de comunicação livres do controle do partido, especialmente a Rede Globo.

O direito à comunicação, como definido pelo PT e seus aliados esquerdistas, é a mais grave distorção que se poderia fazer dos escritos de Hannah Arendt e Celso Lafer. Estes autores estavam debruçados na compreensão das formas de governos totalitárias que o PT quer ressuscitar entre nós. Ironia trágica: os brasileiros, ora enganados pela propaganda revolucionária, estão tendo, de fato, seu direito à comunicação negado (na prática, o direito à verdade) e aqueles que pregam pelo direito lesado querem cassá-lo, a fim de se apossar do poder total.

Com todos os defeitos, podemos dizer que a liberdade de expressão ainda está vigente no Brasil, não há nem atos legislativos e nem ordens executivas secretas e apenas a propaganda mentirosa das esquerdas alcançou alguma plenitude, a ponto de eleger Lula, o verdadeiro filho da mentira política.

Esse é o fio da meada para compreender a discussão do direito à comunicação.