Reflexões sobre o direito de propriedade

por Marcel Solimeo em 23 de janeiro de 2008

Resumo: Mais do que a atuação do governo e ações de grupos que atentam contra o direito de propriedade, o principal motivo de preocupação é a omissão e indiferença das elites empresariais e da população diante dessa situação.

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Editado pela Universidade SECOVI, e com a apresentação de seu presidente Romeu Chap Chap, o livro Reflexões sobre o direito de propriedade do professor de Filosofia Denis Rosenfield, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, apresenta uma análise teórica, filosófica e histórica do direito de propriedade a partir de diversos autores, a começar pelo "arroubo" de Proudhon, de que "a propriedade é um roubo", que norteou o desenvolvimento de diversas correntes socialistas, notadamente o marxismo.

Tão importante quanto essa análise, é a parte introdutória do livro, na qual o professor Rosenfield apresenta uma panorâmica preocupante sobre a situação do direito de propriedade no Brasil, o qual vem não apenas sendo relativisado a partir da Constituição de 88, que estabeleceu sua "função social", como freqüentemente desrespeitado e enfraquecido.

O professor adverte que "Idéias estruturam o comportamento humano, a ação dos homens, organizando, desta maneira, o mundo ..." Todos, de uma forma ou de outra, estamos engajados numa "grande luta de idéias". Destaca que a onda do "politicamente correto" é cada vez mais invasora e, "por culpa moral ou por mera acomodação, as resistências começam a cair".

Isto se observa com relação às reações da sociedade no tocante às violações do direito de propriedade, que, em muitos casos, partem do próprio governo, no geral por pressões de ONG’s, muitas delas financiadas e orientadas do exterior, como no caso da demarcação de terras indígenas, especialmente no tocante à reserva Raposa-Serra do Sol, que além de ocupar três quartos do território de Roraima para um grupo de apenas 15 mil índios, ao estabelecer como área contínua, vai atingir sete cidades e desapropriar praticamente todas as plantações de arroz da região, que são importantes para o abastecimento nacional.

Também no tocante aos quilombolas, o presidente da República regulamentou por decreto o dispositivo constitucional que trata da questão do direito de propriedade dos quilombos, com parcialidade e superficialidade, permitindo, com estímulo do INCRA, que qualquer grupo se autodenomine como tal, e passe a reivindicar áreas muitas vezes com sua posse legal consolidada há muitos anos.

Disso tem resultado reivindicações de áreas como uma ilha de propriedade da Marinha ou uma área próxima da Praça Mauá, no Rio de Janeiro, que há dezenas de anos está nas mãos da Ordem Terceira do Carmo.

Uma terceira ação do governo contra o direito de propriedade é a tentativa do INCRA de alterar os índices de produtividade da agricultura, para aumentar as desapropriações, uma vez que escasseiam áreas improdutivas (a não ser em regiões distantes) que possam ser usadas pela reforma agrária.

Não bastasse a atuação direta do governo, diversos grupos, que se autodenominam de movimentos sociais, como o MST, o MAB, a Frente Campesina, os Sem-Teto, e outros, com omissão, estímulo e, até recursos governamentais, vêm aumentando não apenas a quantidade, como a agressividade, de suas ações contra a propriedade, invadindo fazendas, laboratórios, hidroelétricas, plantações, campos de pesquisa, casas e prédios, paralisando rodovias, destruindo bens particulares, matando gado e até atingindo a integridade física de proprietários e trabalhadores.

Mais do que a atuação do governo e as ações desses grupos, o que é motivo de grande preocupação é a omissão e indiferença das elites empresariais, e da própria população, que vai sendo anestesiada pela repetição sistemática desses atos, sem que ninguém seja punido, mostrando que não apenas os direitos de propriedade, como as garantias individuais, estão sendo cada vez mais desrespeitados.

Denis Rosenfield, em sua análise, mostra que o objeto da lei deve ser o de "impedir que não seja ferida a liberdade e a propriedade de qualquer um" e que "um atentado cometido contra a propriedade, equivale a um atentado contra a liberdade".

A estratégia "gramiscista" de ir enfraquecendo gradativa, mas sistematicamente, o direito de propriedade, utilizando-se do "politicamente correto" para encobrir suas verdadeiras intenções, é reforçada pela atuação dos auto intitulados movimentos sociais, e facilitada pela ocupação de posições chave no governo, e pela penetração nas universidades e na mídia.

Reflexões sobre o direito de propriedade não é apenas o título do livro, mas um convite para que pensemos sobre o que está ocorrendo no País, e para onde estamos indo e, sobretudo, serve como um alerta para que nos mobilizemos e organizemos para tentar reverter essa trajetória.

Publicado pelo Diário do Comércio em 18/01/2008