15.9.08
Alerta Brasil
O sistema penal brasileiro, por suas ineficiências, está inventando o crime perfeito – aquele que, se imaginava, existia só na ficção. Eis os fatos: ao meio-dia do 1o de junho de 2004, 12 homens armados de fuzis, submetralhadoras, pistolas e granadas preparavam a invasão da Penitenciária 2 de Franco da Rocha, município da região metropolitana de São Paulo. Eles pertenciam à “tropa de elite? do Primeiro Comando da Capital (PCC), a facção criminosa que domina os presídios paulistas e aterrorizou São Paulo dois anos atrás.
O objetivo da invasão era resgatar um comparsa e soltar todos os 1.279 detentos. A polícia descobriu o plano, invadiu o esconderijo, envolveu-se num tiroteio com os bandidos, matou um deles e prendeu dez. Agora, apesar de terem sido presos em flagrante e de não haver dúvidas sobre seu caráter perigoso, os dez integrantes da “tropa de elite do PCC" vão ganhar a liberdade e voltar às ruas, porque o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu conceder habeas corpus aos acusados.
Por todos os aspectos, a decisão parece absurda. Mas, juridicamente, ela é inquestionável, segundo atestaram advogados criminalistas, promotores e juristas. continua
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