Milícia Judiciária

Sexta-feira, Setembro 05, 2008

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Milícia Judiciária

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, criticou ontem a existência de uma “milícia” formada grupos de juízes, procuradores e policiais federais que atuariam como uma espécie de "milícia", distorcendo o correto processo investigativo e legal no País.

Gilmar se referiu especificamente às Varas Judiciais que tratam de crimes de lavagem de dinheiro, onde a proximidade entre esses profissionais atrapalha o processo.

A reclamação de Gilmar aconteceu no encontro de ontem com integrantes da CPI do Grampo na Câmara dos Deputados.

Motivo da queixa

Num tom duro, o ministro reclamou que essa força-tarefa de juízes, integrantes do Ministério Público e policiais federais mistura as fases de instrução judicial, coleta e produção de provas, levando à autorização excessiva de escutas telefônicas.

Para ele, os juízes ficariam tão próximos da produção de provas que não teriam o distanciamento necessário do caso.

Na conversa, Gilmar Mendes reclamou também que esses grupos fazem pressão em juízes para eventuais decisões, criando um clima de terror.

Onde foi grampeado?

Gilmar revelou que o grampo em seu telefone ocorreu enquanto ele usava um celular dentro do carro, indo para o Palácio do Planalto.

O presidente do STF criticou a gestão de Paulo Lacerda à frente da Polícia Federal, cargo que ocupou antes de assumir a direção da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), de onde foi agora afastado.

Gilmar reclamou ter dito várias vezes a Lacerda que suspeitava estar sendo grampeado, mas "nenhuma providência foi tomada".

Velho grampeado...

Gilmar se indignou que estava sendo monitorado desde a Operação Navalha.

Tanto revelou que uma conversa sua com o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, tornou-se pública minutos depois de acontecer.

Gilmar Mendes manifestou aos parlamentares desejo de ir ao Congresso falar sobre o grampo telefônico que flagrou uma conversa entre ele e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

Gilmar só lembrou que teria que consultar outros ministros do Supremo sobre a conveniência de fazer isso.

Jobim se queimando

O chefão Lula da Silva reclamou de sua contrariedade com o debate público entre o ministro da Defesa, o Genérico de quatro estrelas Nelson Jobim, e o chefe do Gabinete de Segurança Institucional, General Jorge Félix, sobre a polêmica aquisição, pela Abin, de equipamentos supostamente capazes de fazer escutas.

Lula já avisou que esse debate é negativo para o governo, porque explicita um racha num momento delicado.

Lula comentou que é preciso pôr fim ao debate público, para que a crise institucional não se agrave ainda mais.

Balançando também

No Planalto, a atuação de Jobim no episódio começou a ser questionada.

Lula avaliou que Jobim acertou ao pressionar por uma solução imediata diante da denúncia de que Gilmar Mendes foi grampeado.

Lula reconheceu isso no primeiro momento, mas agora sua avaliação é de que Jobim está esticando a corda e deveria assumir postura mais discreta.

Punindo o grampo

O governo quer punir com todo o rigor os servidores públicos que fizerem grampos ilegais.

Se condenado, o servidor ficará sujeito às penas de expulsão do serviço público, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa e proibição de fechar contratos com a administração pública.

O desgoverno quer penas de até quatro anos de prisão para quem interceptar conversas telefônicas sem autorização judicial.

A medida faz parte de um anteprojeto de lei para endurecer as regras contra escutas clandestinas enviado ontem ao chefão Lula pelo ministro da Justiça, Tarso Genro.

As mudanças ainda serão analisadas pela Casa Civil e precisam ser aprovadas no Congresso para entrar em vigor.

Fugindo da polêmica

Tarso advertiu ainda que o anteprojeto não prevê penas a jornalistas que divulgarem o conteúdo dos grampos.

Para ele, isso ameaçaria o direito constitucional da imprensa de proteger suas fontes:

“A imprensa tem abrigo constitucional, o segredo de fonte. Nós temos que tratar daquele que comete a ilegalidade para obter informações. Aquele sim é responsável. A imprensa tem o direito de ter o segredo de sua fonte. E isso não pode ser tocado por lei e nem deve”.