Sábado, Dezembro 20, 2008
Coturno Noturno
Da entrevista do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes:
Como que o senhor responde ao volume de blogs e comunidades que fazem críticas abertas ao senhor? E uma segunda pergunta: Como que o senhor analisa as críticas em relação à sua defesa das garantias individuais?
Gilmar Mendes - Bem, esse é um novo mundo, esse dos blogs e das comunidades. Eu fiquei surpreso quando agora ia falar na TV Cultura, no Roda Viva, e havia um manifesto correndo na internet para que fossem feitas determinadas perguntas. Algumas delas, inclusive, extramente tolas e irresponsáveis. Uma delas chegou a ser formulada, e foi produzida a partir de uma dessas revistas, uma dessas publicações financiada por dinheiro do estado, que não se mantém senão com dinheiro de todos nós – um aparelho hoje de estado e de partido. Que mais de 30 ações não teriam chegado à primeira instância contra o meu irmão – surgiu essa pergunta a partir de uma informação. Como se, para quem, no jardim de infância jurídico, diz que a minha influência seria tanta que as ações não chegaram à primeira instância. Vejam o absurdo, portanto. Algum jornalista escreve isso, e isso – uma matéria de capa de uma revista, e isso depois ocupa esses blogueiros profissionais, talvez, inclusive, envolvidos em uma guerra comercial. Se diz que essas manifestações se reproduzem por técnicas, sabe-se lá se essas pessoas existem mesmo? Tantos que se manifestam? Hoje com a técnica de informática se pode fazer esse tipo de coisa. E sim, inclusive, democratas convictos. Por exemplo, nessa minha presença na TV Cultura, eles ficaram discutindo os entrevistadores, a ideologia dos entrevistadores. Em geral vocês não vêem isso em relação a tantos programas. Há mais do que isso: ensaiaram, e eu estive lá, chamaram as pessoas para um manifesto, para um protesto pela minha ida à TV Cultura. Veja que gente com perfil democrático. Mas eu até tranqüilizei o Paulo Markun, ele que estava um tanto o quanto preocupado como que eu entraria lá se houvesse protestos. Essas pessoas não existem, são pessoas de ficção na maioria delas. Eu disse, esses protestantes, esses protestadores, Markun, não conseguem encher uma kombi. E era verdade, não apareceu ninguém, apesar dessa conversa fiada, quer dizer, nós temos aí acho que gente metida em guerra comercial, incomodada com decisões do Tribunal, e estão querendo criar esse tipo de movimento. Alguns deles impressionam. Mas nós todos que somos profissionais, que estamos na vida pública, sabemos que eles não têm qualquer qualificação.Quanto às garantias dos direitos individuais, cremos que estamos dando boas e adequadas respostas. Não há nenhuma dúvida quanto ao bom trabalho que o Tribunal vem fazendo. E eu não me canso de repetir: Um Tribunal como o STF é importante não só pelo que ele faz e pelo o que ele manda fazer, mas sobretudo pelo que ele inibe que se faça. É esse o nosso trabalho, inibir prisões preventivas ilegais, porque a pessoa sabe que ela vai ser cassada aqui. Inibir abuso de interceptação telefônica, porque nós vamos considerar ilegal. Até porque nós não podemos tratar de todos os casos. É isso que eu tenho chamado de uma pedagogia dos direitos fundamentais. Agora, quanto a dizer-se, por exemplo, que a situação A e B, que foi decidida desta ou daquela forma – os casos têm que ser levados na devida conta tendo em vistas as peculiaridades. Nós só podemos comparar as atividades do próprio Tribunal. Nós não podemos, por exemplo, comparar uma decisão do Tribunal com uma decisão do juiz de primeiro grau. Nós não podemos fazê-lo para apontar uma eventual incongruência. E como eu disse também, está desmentida cabalmente essa idéia de justiça de classe. Os senhores que acompanham o STF sabem que é absolutamente improcedente a acusação quanto a uma justiça de classe. O que que nós podemos ter é insuficiência de provocação, pessoas que estão sendo atingidas mas que não têm advogados, que não têm assistência jurídica adequada. Isto é da nossa responsabilidade? Em parte até poderia ser, e nós estamos tentando, no CNJ, resolver essa questão, em parte, também, com o voluntariado, mas isto é de responsabilidade de todos, especialmente do Executivo.
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