Terça-feira, 16 de Dezembro de 2008
Resistência militar
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A parte dos índios favorável à demarcação pode comemorar. Agora, a política da Funai e do CIMI foi posta em questão, diz Denis Rosenfield.
Fernando Vieira - 14/12/2008 - 21h23
Sérgio Dutti/AE
SÃO PAULO - O julgamento da reserva indígena Raposa Serra do Sol no Supremo Tribunal Federal vai muito além da questão da demarcação de terras entre índios e não-índios em Roraima: “Ao contrário do que se tem dito, a antecipação da decisão já implica uma reviravolta na política indigenista no Brasil”.
Esta é a opinião do filósofo gaúcho e analista político, Denis Rosenfield (esq), que, de maneira enfática, adverte para o posicionamento inovador dos ministros. Ao exporem seus votos, eles reconheceram o direito indígena – mas com limitações. Fortaleceram o papel das Forças Armadas e consagraram como absoluta a soberania nacional. "Os direitos indígenas não são absolutos", diz ele.
Acompanhe abaixo ou ouça a entrevista:
DC – Qual o cerne, o objeto central, da discussão em torno do caso da Raposa Serra do Sol?
Denis Rosenfield – Discutem-se dois problemas principais. Primeiro, sobre a demarcação contínua ou descontínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol. Em relação à demarcação propriamente dita, de todos os ministros, apenas um único, o Cezar Peluso, aflorou o problema de sua conseqüência: a interferência no processo de aculturação. O segundo problema suscitado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) é dar balizas gerais, princípios para as novas demarcações, que inclusive já serão válidas para as demais reservas. Esse aspecto é importante porque a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) vinham defendendo a idéia da insularidade, ou seja, do isolamento das populações indígenas, o que vão tentar manter com a demarcação contínua. E o mais relevante é que eles vinham defendendo a idéia ainda da extraterritorialidade, como se os direitos indígenas fossem direitos absolutos.
DC – Quais respostas o julgamento dá aos problemas que o senhor apontou?
Denis Rosenfield – O mais importante do julgamento foi o voto do ministro Carlos Alberto Menezes Direito, no seu belo parecer, que foi seguido pelos demais. Ele diz que os direitos indígenas não são absolutos e devem sofrer limitações e restrições. É uma reviravolta completa na atual política indigenista brasileira, porque na atual política indigenista brasileira a Funai e o CIMI estavam defendendo a idéia de que em reserva indígena ninguém pode entrar, nem mesmo as Forças Armadas. E isso cai por terra por completo. Agora é uma situação completamente liberada, ou seja, os militares não têm que pedir autorização para cumprirem com as suas funções constitucionais.
DC – Dentre as 18 ressalvas apresentadas pelo ministro Menezes Direito, quais as mais importantes?
Denis Rosenfield – Primeira: a declaração universal dos povos indígenas, tal como foi decidida pela Assembléia Geral da ONU, não possui nenhum efeito normativo no Brasil. Logo, ela não pode pautar nenhuma decisão interna. Qual era o problema? A Funai, o CIMI, os movimentos ditos sociais em geral, assim como alguns juízes e promotores, começaram a defender
Leonardo Rodrigues/ e-SIM
a idéia de que a declaração valia internamente no Brasil. Ou seja, agora, isso foi cortado pela raiz. O Supremo diz que isso não tem validade nenhuma. O ministro Gilmar Mendes chegou a dizer a respeito, que estava se criando um bloco no País defendendo essa idéia (de validação da declaração da ONU internamente). É bom esclarecermos isso.
Segunda: as Forças Armadas não precisam pedir autorização para ninguém no exercício das suas funções constitucionais. O que isso significa? Elas podem entrar e sair de qualquer território indígena quando quiserem, podem construir pistas de pouso, que é fundamental na Amazônia, ou seja, fazer o que for necessário para a soberania nacional. Enfim, houve um fortalecimento da soberania nacional. O Supremo disse que ela é uma questão fundamental.
Terceira: o uso dos rios para a produção de energia. A construção de hidrelétricas tampouco precisa de autorização da Funai nem consulta aos indígenas. O que acontecia? Os movimentos sociais, o CIMI e a Funai vinham dizendo que essa consulta era necessária.
Quarta: as atuais demarcações de terras indígenas não poderão ser ampliadas. Isso é fundamental porque a política atual da Funai está baseada, em muitas partes do Brasil, na ampliação das reservas existentes. E o STF já se posiciona contra a ampliação. Isso é a garantia de que aqueles proprietários que estão limítrofes às reservas não poderão ter as suas terras 'destitularizadas', desconsideradas. Acontece que no momento que se delimita uma reserva, delimita-se também o território limítrofe. Então, essa área não poderá ser amanhã objeto de uma ação de desapropriação da Funai. Portanto, assegura os direitos dos que não estão na reserva.
Quinta: o garimpo é permitido em área indígena e pode ser explorado por indígenas e não-indígenas, segundo os ritos normais de obtenção de autorização de lavra, ou seja, desde que autorizados pela União. Assim, os indígenas não têm autonomia 100%, tirando a idéia de que os índios são soberanos em seu território. Afinal, a soberania é nacional. Eles vinham atuando, a Funai e CIMI, sob o manto da idéia da completa autodeterminação, que é a idéia da Declaração dos Povos Indígenas da ONU.
Sexta: a demarcação deve ser feita com a participação dos estados e municípios.
DC – Faz sentido uma comemoração, por qualquer dos lados, do posicionamento favorável dos ministros à demarcação contínua?
Denis Rosenfield – A parte dos índios favorável à demarcação pode comemorá-la. Agora, a política que vinha sendo seguida até hoje, representada pela Funai e o CIMI, foi posta em questão. Por isso, as duas entidades não têm o que comemorar. Elas ganham de um lado e perdem do outro, com as restrições estabelecidas pelo STF por meio das 18 ressalvas, que até então eram inexistentes. Elas foram enquadradas numa decisão judicial, que coloca questões de princípio. E também não digo que os índios perderam com o caráter contínuo da demarcação, mas vão ter prejuízo no processo de aculturação, que é inexorável.
DC – Mas as ressalvas têm validade até que ponto?
Denis Rosenfield – Tudo vai depender do final do julgamento, inclusive a demarcação contínua. Mas acho difícil uma mudança porque os outros ministros disseram que estavam de acordo com as ressalvas. Então, temos duas sinalizações importantes no julgamento que nos levam no seguinte sentido: da demarcação contínua e das questões de princípios estabelecidos.
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