Apelo ao Supremo Tribunal Federal

Mídia sem Máscara

9 dezembro 2008
Editorias - Ambientalismo

Por Sem Medo da Verdade

Dia 10 de dezembro próximo o Supremo Tribunal Federal vai julgar a ação civil pública, impetrada pelo Governo do Estado de Roraima contra a demarcação continua das terras da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol. Da maneira como está sendo conduzida essa demarcação e a “desintrusão” dos não índios tem sido arbitrária, ilegal e inconstitucional.

A questão já foi julgada pelo STF e a FUNAI age como se nada houvesse

O Supremo Tribunal Federal julgou o assunto em última instância, com decisão unânime, através do acórdão RE Nº 219.983-3, de 9-12-98, que diz:

“As regras definidoras dos domínios dos incisos I e XI (as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios) do artigo 20 da Constituição Federal não albergam terras que em passado remoto foram ocupadas por indígenas”.

Passando por cima dessa decisão, a FUNAI, órgão do Ministério da Justiça, cada vez que deseja estabelecer mais uma reserva ou apoderar-se de grandes propriedades, encarrega um de seus antropólogos de fazer “um estudo”, que dela recebe o qualificativo de “científico”.

Desde o início se sabe que o estudo concluirá que toda a terra pertencia aos índios; que estes foram dela expulsos; e que se deve devolvê-la o quanto antes. A terra é então demarcada, e os índios manipulados pelo CIMI logo a invadem, sem perceber que assim estarão condenados a viver na barbárie, sem usufruir os benefícios da civilização cristã que nossos antepassados nos legaram. Esse é o processo utilizado.

As “nações indígenas” e a Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas

Ontem foi a instituição da “Nação Yanomâmi; hoje, a Raposa Serra do Sol; amanhã, a “Nação Guarani”, no Mato Grosso do Sul; depois será o oeste catarinense, já se fala de outra, a Cué-Cué Marabitanas , fazendo fronteira com a Yanomami e com a Venezuela. E assim por diante, num processo sem fim.

O Brasil está prestes a cair em outra armadilha. O País assinou a “Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas” da ONU, e agora depende apenas sua aprovação pelo Congresso Nacional, para que seja concedido aos povos indígenas autonomia política e administrativa Eles poderão inclusive proibir que não-índios e até mesmo as Forças Armadas entrem em seu território, o que de fato transformará tais reservas em enclaves dentro do território nacional, tomando quase todas nossas fronteiras.

Truculência

Bem mostra o ânimo dos indígenas a truculenta ameaça de resistirem ao julgamento do Supremo Tribunal Federal se a decisão lhes for desfavorável, feita pelo cacique Edson Alves Macuxi: “Se o Supremo decidir contra os índios, vamos reunir cinco mil guerreiros e fazer a desocupação de nossa terra na marra”. Foram Nossos índios, mentirosamente, induzidos a pensar que a terra é deles.

Reforça essa idéia de truculência contra o Direito, a espetaculosa e injustificável ação da Polícia Federal na reserva indígena Raposa Serra do Sol, com seus agentes invadindo fazendas sem mandato judicial, e declarando agir por ordem do Presidente da República.

Tentando enganar

A edição, nesse contexto, pela FUNAI (Fundação Nacional do Índio), de seis portarias que têm por objeto demarcar terras pretensamente indígenas no Mato Grosso do Sul, com área aproximada de 12 milhões de hectares, abrangendo 28 municípios, faz pairar enorme insegurança jurídica na região sul daquele Estado, especialmente delicada por fazer fronteira com o Paraguai.

Foi insidiosa a ação do ministro chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, propondo aos assustados produtores “diálogo, diálogo, diálogo e mais diálogo”, e não tomando nenhuma providência. Sabe-se que órgãos do governo costumam fazer uso da dialética para iludir seus opositores e conduzir por etapas seu planos de coletivização do País. Desobedecem ordens judiciais e agem por vias administrativas, recorrendo a decretos, portarias e outras medidas, à revelia da Constituição, do Poder Judiciário e do Legislativo;

A fragmentação social e política de nossa Pátria

Diante de tantas e tão graves ameaças, não poderemos nos calar, porquanto o que está em jogo no julgamento da Questão Terra Indígena Raposa/Serra do Sol é o embate de duas civilizações: uma querendo manter o País nos rumos que a civilização cristã nos legou; outra visando a volta à barbárie anterior ao descobrimento.

Como se vê, as manifestações acima são meros pretextos para situações a serem arbitrariamente impingidas à nação brasileira, em prejuízo de sua soberania, do Estado de Direito e da convivência miscigenada de todas as suas etnias, que é vista por todo o mundo como exemplar. É uma ofensiva radical para levar à fragmentação social e política da nação.

Um apelo aos Ministros do STF

Vamos apelar aos Ministros do Supremo para que não deixem essa subversão continuar.

Se deseja mais informações, clique no link abaixo:
http://www.fundadores.org.br/paznocampo/acao/210808/

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