Movimento Endireitar
Escrito por Klauber Cristofen Pires
Qua, 18 de Março de 2009 13:00
Possivelmente ocorra aos estudantes serem apresentados a textos pretensamente críticos sobre o ensino no Brasil, sobre a sua estrutura e suas deficiências. Isto provavelmente acontecerá mais amiúde aos alunos das Ciências Humanas. Críticas ao ensino considerado “mercadoria”, às faculdades “fábricas de diplomas”, a um sem número de disciplinas que deveriam constar dos currículos e outras que deveriam ser dispensadas, e até mesmo efusivas reivindicações trabalhistas marcam o tom deste discurso.
Algumas destas reivindicações carimbam o nonsense na testa de seus autores. Imagine, por exemplo, a sugestão de que a nomenclatura em latim das fórmulas jurídicas consagradas pelo Direito Romano, a principal vertente formadora da tradição jurídica no Direito pátrio, seja alijada do ambiente acadêmico de uma vez por todas, e que as aulas de Língua Portuguesa sejam tornadas obrigatórias para todos os semestres. Pode parecer hilário, mas o autor deste texto fez estas considerações sustentando-se no fato de que os jovens chegam às faculdades praticamente analfabetos, e que nada adianta estudar termos em latim se nem sequer sabem se expressar
Analisando as grades curriculares dos cursos de nível superior, um liberal pode constatar o quanto um aluno gasta em tempo e dinheiro para ser aprovado em praticamente uma centena de cursos, dos quais o aproveitamento efetivo em sua futura vida profissional será próximo de dez por cento, na melhor das hipóteses. Não me refiro aqui somente ao fato de o aluno não vir a ter um efetivo contato com o campo de aplicação delas antes que o tempo o leve ao esquecimento, mas sim, trato pura e simplesmente de afirmar categoricamente que diversas destas disciplinas são absolutamente dispensáveis, ou mais propriamente, são um estorvo.
No meu próprio curso, analisando friamente, das dezenove (!) disciplinas que abrangem o primeiro ano da graduação em Direito, apenas duas, a rigor, despertaram-me o interesse. Por força do Estado, eu fui obrigado a pagar por cursos tais como Inglês Instrumental, Redação e Comunicação (ou qualquer denominação parecida), Informática (cujas aulas foram invariavelmente apresentadas em quadro branco!), e Sociologia, a “superestrutura do marxismo”, entre outras inutilidades.
Todo este “enxugamento de gelo” ocorre devido a um único fator: a obrigação de cumprir um currículo estabelecido coercitivamente pelo estado. Certo é que as próprias instituições de ensino, bem como os chamados conselhos de classe, participam deste processo, fazendo lobby: às primeiras, interessa praticar o que denomino aqui de “venda casada legal”, o que lhes rende um produto com um valor agregado artificialmente aumentado, e aos segundos, interessa estabelecer um grau relativamente mais dificultoso de ingresso dos novos profissionais no mercado de trabalho.
Com este panorama em tela, incumbo-me de aqui traçar um cenário onde todo o ensino permanecesse nas mãos dos particulares, tal como o foi antigamente: um ensino totalmente livre. Nem todo este cenário é puramente imaginário. Aqui e alhures, uma ou outra profissão é exercida conforme moldes mais libertários. No Brasil, por exemplo, os melhores jornalistas jamais esquentaram um banco na faculdade.
Como seria então, para nos determos no Direito, o ensino em uma sociedade plenamente livre? Eu entendo que não haveria muitas faculdades integrais de Direito, mas sim muito poucas, destinadas possivelmente a profundos estudos jurídicos, mais próprios para um jurista do que propriamente para a lida diária em algum ramo específico.
A maioria dos operadores de Direito, portanto, fariam não um curso integral, mas sim “cursos” específicos que estivessem de acordo com as suas perspectivas relativamente às atividades profissionais que viessem já desempenhando. Em suma, a intensa prática profissional seria a ênfase de sua formação. Por exemplo, para que um profissional do Direito ligado ao Direito Marítimo haveria de ter de perder tempo estudando Direito Agrário? Nas salas de aula, inúmeros professores “especialistas” respectivamente em suas áreas, confessam abertamente desconhecer as disposições e ou a doutrina das áreas que lhes são alheias. Perderam tempo e dinheiro, é bom lembrar.
Com esta configuração, cada qual trataria de procurar estudar o que melhor esta própria pessoa antevisse como vital à sua formação, e trataria de usar seu direito de escolha como uma importante estratégia de atendimento às necessidades do público. Imagine, por exemplo, um advogado que lidasse com Direito Comercial, e por isto também intimamente conhecedor de Economia, especialmente Comércio Exterior, bem como Direito Tributário e Auditoria Contábil? Um profissional expert assim seria relativamente fácil de ser formado, ao invés de, no quadro atual, ter de cursar três universidades!
Há quem possa dizer que seria o caso então, de o cliente procurar um escritório de advocacia, outro de assessoramento em comércio exterior e outro de contabilidade. Realmente, é o que fazem, mas custa mais caro, e custando mais caro a eles, custa também a todos nós, quando pagamos por tudo o que comemos, vestimos e enfim, compramos.
Também há quem diga que certos cursos alternativos, estes com duração de dois anos, vêm preencher esta lacuna. Besteira. Estes profissionais não são nem uma coisa nem outra, porque a lei e os respectivos conselhos de classe não permitem. Agem com severa restrição de suas possibilidades.
A imensa maioria dos bacharéis sai das faculdades sem saber apertar um parafuso, realizar uma sutura ou redigir uma petição. Esta é o retrato da sociedade estatólatra, o burocratismo que nem se enxerga mais, de tão absurdo, onde o diploma consagra o conhecimento (e o direito aos empregos e aos concursos públicos), e não o conhecimento consagra o diploma. Se tudo isto parece normal à maioria das pessoas, é porque elas mesmas já se comportam mais como gado do que como gente.
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Klauber Cristofen Pires é Bacharel
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