Quarta-feira, Março 26, 2008
Alerta Total
A família do ex-presidente João Goulart pede indenização aos Estados Unidos por danos morais e materiais sofridos em decorrência do golpe militar de 1964.
O Superior Tribunal de Justiça terá de decidir se a participação dos Estados Unidos no golpe foi ato de império ou de gestão e se a ação pode ou não ser julgada pela Justiça brasileira.
Caso seja considerado ato de império, a ação não poderá prosseguir devido à imunidade jurisdicional; mas, se for ato de gestão, a ação poderá ser analisada pela Justiça brasileira.
Uma decisão da 10ª Vara da Seção Judiciária do Rio de Janeiro tinha extinto o processo, sem julgamento de mérito, por considerar que se trata de ato de império.
Breve parada
A Terceira Turma do STJ deu uma interrompida na votação, porque o ministro Sidnei Beneti pediu vista do processo.
A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, reiterou seu voto favorável à continuação da ação por entender que os atos de império estão relacionados a questões de soberania e que os atos de gestão se referem a atividades de interesses particulares.
Os votos já preferidos pelos ministros Humberto Gomes de Barros, que acompanhou a relatora, e Aldir Passarinho Junior, que divergiu para considerar que a participação dos Estados Unidos no golpe militar de 1964 foi ato de império, foram mantidos.
Assim, o julgamento permanece com o placar de 2 votos a 1 pela continuidade da ação.
As alegações
A viúva do ex-presidente João Goulart, Maria Thereza Fontella Goulart, e seus filhos, João Vicente Fontella Goulart e Denise Fontella Goulart, alegam que os Estados Unidos teriam contribuído decisivamente para a ocorrência do golpe militar de 1964.
Os parentes de Jango alegam que os EUA forneceram suporte financeiro, logístico e bélico e que a participação daquele país foi confirmada em livro publicado em 2002 pelo ex-embaixador norte-americano no Brasil Lincoln Gordon.
De acordo com a família de Jango, eles sofreram perseguições, ameaças e dificuldades financeiras após o golpe.
Nenhum comentário:
Postar um comentário