Dois pesos, duas medidas

por Marcel Solimeo em 18 de abril de 2008

Resumo: O uso da Polícia Federal na reserva Raposa/Serra do Sol revela uma preocupação seletiva do ministro da Justiça com os " direitos" dos índios, a qual não se estende aos direitos de empresas e dos empresários agrícolas, os quais produzem as riquezas que o governo distribui com tanta generosidade.

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A população brasileira assistiu preocupada na semana passada ao envio de 500 policiais federais para retirar da reserva Raposa/Serra do Sol a população não-indígena que se encontra na região, especialmente os arrozeiros , que há muitos anos lá estão produzindo a maior parte do arroz que abastece o norte do País e que se mostravam dispostos a resistir por todos os meios ao despejo.

A decisão do ministro da Justiça (?) de apelar para o uso da força, deslocando um enorme contingente da PF para assegurar a absurda decisão do governo de destinar três quartos do estado de Roraima a pouco mais de 15 mil índios, merece ser analisada não apenas no contexto do que vem ocorrendo nessa região, mas, também, em relação à conduta do governo no tocante a outros episódios em que se esperaria alguma ação governamental.

No caso da reserva Raposa/Serra do Sol , a decisão do governo de demarcar de forma contínua a área indígena, sem levar em conta a existência de cidades e fazendas, e uma expressiva população não-indígena, é agravada pelo fato de envolver extensa área de fronteiras, e conta com clara oposição das Forças Armadas, tendo em vista os riscos que implica para a segurança nacional. Somente uma capitulação à pressão exercida por ONGs nacionais - que, no geral, recebem recursos do exterior, ou por organizações e governos estrangeiros, mais interessados em impedir a exploração da Amazônia, além de organizações internacionais que defendem a criação de "nações indígenas", verdadeiros enclaves sob tutela da ONU - do que com o bem-estar dos silvícolas.

Felizmente, o Supremo Tribunal Federal sustou essa ação, que poderia resultar em um confronto sangrento, uma vez que os arrozeiros que se acham há muitos anos no local, e investiram grande parte de suas vidas na produção agrícola, não se mostram dispostos a abandonar suas propriedades. A decisão de envolver a Polícia Federal nessa missão revela uma preocupação seletiva do ministro com os " direitos" dos índios, a qual não se estende aos direitos de empresas e dos empresários agrícolas, que se dedicam a produzir as riquezas que o governo distribui com tanta generosidade.

Enquanto esse imenso contingente da PF se desloca para Roraima, um grupo de bandidos promete - e se prepara - para atacar novamente a ferrovia da Vale do Rio Doce, estimulados pela omissão das autoridades, além de continuar a invadir propriedades em todas regiões. A crônica do "crime anunciado" pode ser escrita pelo noticiário dos jornais, que mostram que cerca de 2 mil militantes do MST estão nas imediações da ferrovia, gerando pânico na população local e intranqüilidade nos trabalhadores da empresa.

Não se constata qualquer preocupação do ministro da Justiça com essa situação, nem com o fato de que se está utilizando um imenso contingente da PF para uma missão que não condiz com suas prioridades, que deveriam ser a de combater o contrabando, especialmente de armas, e os traficantes, que colocam em risco não apenas a segurança da população, como o futuro da juventude brasileira.

A Polícia Federal poderia aproveitar sua estada na Amazônia para investigar as ONGs que atuam na região, especialmente aquelas financiadas por empresas e governos estrangeiros, conforme a bem documentada denúncia da jornalista canadense Elaine Dewar, cujo livro Um demão de verde tem o sugestivo e auto-explicativo subtítulo de "os laços entre grupos ambientais, governos e grandes negócios".

Deveria também investigar as fontes de financiamento e os reais objetivos dos autodenominados "movimentos sociais", que vêm procurando impedir o desenvolvimento do agronegócio e das atividades mineradoras brasileiras, cuja competitividade vem afetando seus concorrentes estrangeiros. Até que ponto essa ação do MST e outros grupos, contra laboratórios de pesquisas agrícolas, campos experimentais e propriedades rurais, não atendem a interesses contrários ao desenvolvimento do Brasil?

Publicado pelo Diário do Comércio em 15/04/2008