Câmbio, importações e formação de capital

Mídia Sem Máscara

Ubiratan Iorio | 10 Dezembro 2009
Artigos - Economia

A taxa de câmbio, como já frisamos, é um preço. E preços só são preços quando determinados pelas forças de mercado. Quando é o governo que os determina, não são preços; são, para usarmos a expressão de Mises, pseudo-preços.

Nestes tempos de dólar "barato", é comum presenciarmos economistas - que mais parecem porta-vozes do setor exportador - vociferarem contra a "sobrevalorização" do real perante a moeda norte-americana. Alguns chegam até a estipular valores "ideais" para a taxa de câmbio, como o ministro da Fazenda, que mandou a prudência às favas e declarou recentemente que seria de R$ 2,60 por dólar a cotação "correta" ou "de equilíbrio". Essa verdadeira gritaria que se observa em muitos perante a valorização de nossa moeda merece, sem dúvida, alguns comentários. A rigor, muitos comentários. Mas, neste artigo, vou esboçar apenas alguns, que reputo como os mais importantes.

O primeiro é de natureza ética: em um regime de câmbio flutuante (que vige no Brasil desde 1999) definitivamente não é de bom tom um ministro tão importante dar uma declaração desse tipo, pelo motivo óbvio de que pode provocar movimentos especulativos, na expectativa de que, já que o "comandante" da economia pensa que o ideal é o real se desvalorizar, e uma vez que a cotação atual de nossa moeda está muito distante daquela que sua infalível sabedoria reputa como a "correta", então é um bom negócio começar a armazenar dólares desde já, o que acabará aumentando a demanda por dólares e provocando a sua valorização ou obrigando o Banco Central a atuar no mercado de divisas, vendendo reservas internacionais, para impedi-la. Tudo leva a crer que o ministro e sua assessoria ainda não entenderam o que significa a expressão "câmbio flutuante". Na verdade, muitos economistas parecem crer piamente que flutuações em preços só podem ser toleradas quando forem para mais. Para essa gente, flutuar, só para cima...

O segundo é de caráter epistemológico: quem conhece a Escola Austríaca de Economia sabe que qualquer manifestação de uma autoridade no sentido de afirmar que um determinado preço - e a taxa de câmbio nada mais é do que um preço - deve assumir um determinado valor não passa de uma atitude arrogante (que Hayek chamava de pretensão do conhecimento) -, uma vez que só faz sentido definirmos uma dada variável como um preço quando é determinada pelo mercado - e não por burocratas, economistas ou tecnocratas.

Em terceiro lugar, é notório que o grande empecilho para que as nossas exportações alcancem desempenho superior ao que vem sendo observado não é o câmbio flutuante, mas o custo Brasil, um somatório de fraquezas denotativas da incompetência crônica de nossos governos e de sua inapetência para enfrentar e eliminar diversos problemas estruturais, tais como elevada carga tributária e complexidade do sistema de tributos, estúpida burocracia, altos custos para andar em dia com o fisco, fortíssimos encargos trabalhistas, estradas esburacadas e obsoletas, sistema ferroviário inexpressivo e deficiente, estrutura portuária bastante ineficiente, navegação de cabotagem praticamente inexistente (e pensar que Eugenio Gudin, há mais de 50 anos, já observava isso com frequência e veemência) e outras debilidades. Melhor fariam, certamente, os empresários de nosso setor exportador se, ao invés de choramingarem que o dólar está "barato demais", se organizassem para pressionar o governo e a classe política a realizarem as reformas estruturais que reduziriam fortemente o custo Brasil e, portanto, tornariam as empresas exportadoras brasileiras bem mais competitivas. A melhor estratégia para enfrentar a China não é a de incorrer no mesmo erro de desvalorizar artificialmente a moeda doméstica diante do dólar; é a de reduzir a batelada de custos, que representam - estes sim - grandes obstáculos à competitividade das nossas empresas exportadoras (como, de resto, também das não exportadoras)!

O quarto comentário começa com uma pergunta simples: será por acaso comprar pior do que vender? Assim parecem pensar os defensores da desvalorização do real, mergulhados no vício do holismo, tendência filosófica de sintetizar unidades em totalidades organizadas, na suposição de, já que o todo seria a soma das partes, então esse todo teria algo como personalidade própria. O coletivismo, o nacionalismo e a Macroeconomia são concepções essencialmente holísticas. Assim, para o "país", exportar seria "bom" e importar "mau". Ora, é verdade que o país existe, mas quem age não é ele, são os seus cidadãos, governantes e empresas. O "Brasil", por exemplo, não passa a mão no telefone para contratar com a "Itália" um contrato, digamos, de exportação; quem o faz é alguém em uma empresa privada brasileira, ou um funcionário de uma estatal brasileira, que entra em contacto com alguém residente na Itália. O "Brasil" não vai ao cinema, não anda de ônibus, não grita gol em um estádio, não dorme, não trabalha: quem faz essas coisas são os que aqui residem. E, do ponto de vista individual, é evidente que comprar não é pior e nem melhor do que vender, já que, em uma transação realizada em um mercado livre e de forma espontânea, supõe-se que ambas as partes saiam satisfeitas.

Essa constatação de que comprar não pode ser "pior" ou "melhor" do que vender permanece verdadeira mesmo quando adotamos a análise macroeconômica com os seus agregados. De fato, existe evidência comprovada da existência de correlação entre queda do dólar em termos reais e aumento dos investimentos (formação bruta de capital fixo) na economia brasileira, especialmente na importação de máquinas e equipamentos, que representam o grosso de nossa formação de capital. E todos nós sabemos que o crescimento da economia nada mais é do que um processo de acumulação generalizada de capital, materializada exatamente por fluxos de investimentos. Portanto, as importações de máquinas e equipamentos são essenciais para o progresso da economia do país, contrariamente ao que parece ser a opinião comum. É claro que exportar é importante para o crescimento econômico, mas isto não pode ser entendido como uma condenação às importações, já que elas também são importantes!

O gráfico abaixo mostra a correlação entre as importações e o aumento no estoque de capital. Nele podemos ver o comportamento dos índices de formação bruta de capital fixo e de importações, com base no ano de 1995, durante o período que vai daquele ano até o presente. Quando as importações aumentam, a formação bruta de capital fixo, ou seja, os investimentos, também tendem a aumentar - o que é "bom" para o "país".



Já o gráfico seguinte nos confirma o mesmo de outra forma: quando o dólar cai, aumenta o investimento, exatamente porque importar máquinas e equipamentos fica mais barato. Reparem que esse fenômeno aconteceu claramente, especialmente entre 2004 (quando as taxas de crescimento do PIB brasileiro começaram a ser maiores do que nos anos anteiores) e o final de 2008 (quando a crise mundial aconteceu). Observem que, entre 2001 e 2003, quando nenhum exportador ou economista heterodoxo podia reclamar que o dólar estava "barato" demais, as importações eram mais baixas e, portanto, a formação bruta de capital fixo também era fraca. E isto foi "mau" para o país...

A taxa de câmbio, como já frisamos, é um preço. E preços só são preços quando determinados pelas forças de mercado. Quando é o governo que os determina, não são preços; são, para usarmos a expressão de Mises, pseudo-preços. Quando o real está valorizado em relação ao dólar - e permanecem constantes as outras variáveis que afetam o setor externo -, as importações tendem a crescer mais do que as exportações, o que, após algum tempo, provoca a saída de dólares do país e sua conseqüente valorização perante o real, o que incentivará as exportações e desestimulará as importações. Por outro lado, como a taxa de juros no Brasil tem sido alta o suficiente (comparativamente às taxas de juros externas) para atrair dólares para o país, o correto seria o governo promover as reformas do Estado (tributária, trabalhista, previdenciária, administrativa e privatizações), para que a nossa taxa de juros viesse a cair substancialmente e de modo natural. Ademais, em um país que apresenta taxas de poupança bastante pequenas diante do que deveriam ser para financiar os investimentos necessários ao crescimento da economia, abrir mão do capital externo pode ser uma atitude considerada tola. E, se for adotada apenas para atender aos interesses do poderoso setor exportador, deixa de ser apenas tola e passa a configurar um comportamento contrário à boa ética que deve reger toda a política econômica.

Ademais, como argumentam irrefutavelmente os professores Fragelli e Ferreira, da EPGE/FGV - o melhor centro de pós-graduação em Economia do Brasil desde os anos 60, quando foi criado por Mario Henrique Simonsen - em artigo recente (Fragelli, Renato e Ferreira, Pedro Cavalcanti, Uma Nota Sobre Desvalorização, Crescimento e a Relação entre Poupança Doméstica e Câmbio), em que respondem a artigo anterior do ex-ministro Bresser Pereira (A Tendência à Sobrevalorização da Taxa de Câmbio), a defesa de taxas de câmbio desvalorizadas artificialmente como forma de promover o crescimento da economia não encontra respaldo empírico na literatura existente, ou seja, na melhor das hipóteses é muito fraca a existência de qualquer relação entre crescimento do PIB e taxas de câmbio artificialmente desvalorizadas. O argumento de que devemos copiar a China e os países asiáticos, que teriam utilizado com sucesso a desvalorização cambial para promover o crescimento também não se sustenta, porque todos esses países apresentam taxas de poupança domésticas muito superiores à do Brasil, o que permite que seus bancos centrais comprem dólares para sustentar a taxa de câmbio "desvalorizada" sem que provoquem pressões inflacionárias. No Brasil, como a taxa de poupança não passa de 18% do PIB (na China, é de cerca de 50%), tentativas do tipo sugerido por nossos economistas heterodoxos redundariam, certamente, em pressões inflacionárias, porque o nosso Banco Central seria forçado a emitir moeda para sustentá-las. Além disso, não custa lembrar que o segredo dos países asiáticos foi: abertura econômica, investimentos maciços em educação e poupança doméstica alta (e não taxas de câmbio desvalorizadas).

Outra falácia dos economistas-lobistas, conhecida como "Doença Holandesa" - a crença de que existiria uma tendência fatal à sobrevalorização das taxas de câmbio nos países exportadores de commodities, em decorrência da entrada de capitais externos, o que acarretaria a "desindustrialização" -, além de não encontrar qualquer respaldo empírico, parece desconhecer o atual caso de nossos hermanos argentinos, cujo governo vem seguindo rigorosamente suas recomendações no sentido de taxar as exportações de carne e trigo, em dissonância com o princípio secular das vantagens comparativas. Ao fazê-lo, o governo da Senhora K provocou a diminuição da lucratividade desses setores e, consequentemente, a queda na produção e a escassez interna. O resultado, observado oportunamente por Fragelli e Ferreira no artigo acima mencionado, é que a Argentina, pela primeira vez em sua história, está sendo obrigada a importar esses produtos. Decididamente, se existe alguma "doença" em jogo, ela não vem da Holanda, mas de teorias econômicas defeituosas, do tipo das que proliferam, infelizmente, na maioria de nossas faculdades de Economia...

Quando um quadro está torto na parede, o bom senso e a estética nos ensinam que o correto é acertar a sua posição, para que fique paralelo ao teto, ao solo, ao sofá e aos demais móveis da sala. Mas os economistas heterodoxos, ao que parece, preferem mantê-lo torto, demolir a parede e construir outra, com o teto e o piso em ladeira, para que pareça paralela ao quadro...

Urge recolocarmos o quadro em sua posição certa, o que significa que é premente realizarmos as reformas estruturais de que o país, há décadas, tanto carece.