TV Brasil: 13 perguntas sobre o Canal 13.

Domingo, 24 de Fevereiro de 2008

TV Brasil: 13 perguntas sobre o Canal 13.

Coturno Noturno

13 perguntas que qualquer Deputado ou Senador deveria fazer sobre a criação da EBC, Empresa Brasil de Comunicação, que inclui a TV Brasil, comandada por Franklin Martins e Teresa Curvinel:

1. O que garante que a EBC terá autonomia em relação ao Governo Federal, se o Diretor-Presidente é nomeado pelo Presidente da República para um mandato de quatro anos?
2. Não existe nenhum limite geográfico para a atuação da EBC, que poderá abrir escritórios, dependências e centros de produção e radiodifusão em qualquer local do mundo. Interessa ao país que a TV Brasil tenha escritórios em Havana, Caracas e Manágua, sem nenhum impedimento?
3. A EBC terá toda a liberdade para fazer convênios com entidades privadas sem realizar licitação. Por exemplo, poderá optar por conveniar-se com a empresa de Paulo Henrique Amorim ou com a empresa de Luiz Nassif, em detrimento de qualquer outra, sem precisar dar a mínima explicação. Ou, quem sabe, com a empresa de joguinhos do filho do presidente Lula. É isso que a Oposição deseja?
4. A EBC poderá publicar, com exclusividade, balanços sociais e informações legais a acionistas, das estatais, no lugar dos meios de comunicação privados, exercendo concorrência predatória contra os mesmos. É interesse da Oposição enfraquecer financeiramente as televisões privadas?
5. A EBC, de acordo com a MP, está liberada para exercer “outras atividades afins”, atribuídas pela SECOM ou pelo Conselho Curador. O que são "atividades afins"? Cartilhas? Campanhas? Produção de conteúdos audio-visuais concorrendo com as produtoras comerciais? Qual o significado estrito de “afins”?
6. A EBC está liberada de licitações, desde que os preços contratados sejam compatíveis com os de mercado? Quem dará este parâmetro? Se busca atuar com preços de mercado, porque a EBC não é obrigada a realizar licitações, protegendo o dinheiro público? Existe expediente melhor do que uma licitação para medir os verdadeiros "preços de mercado"?
7. A EBC é uma sociedade anônima de capital fechado, com 51% das ações em poder da União. Os outros 49% poderão ser compostos por participações de entidades da administração indireta, sejam estaduais ou municipais, mediante a incorporação de patrimônio das TVs educativas. Quem vai avaliar este patrimônio? Que proteção existe para o fato de um governador petista repassar a TV educativa do seu Estado, a preço vil, em troca de participação minoritária na EBC, transformando-a em mera repetidora?
8. A EBC poderá prestar serviços livremente à iniciativa privada. Quais os limites para que não exista concorrência desleal, já que a empresa pública não paga impostos e não tem fins lucrativos? Por que a empresa não tem o foco de produzir a programação e avança sem limites sobre a livre iniciativa?
9. A EBC terá um Diretor-Presidente nomeado pelo Presidente da República, para um mandato de quatro anos. Poderá ser demitido, na mudança de Governo ou terá estabilidade no cargo? Por que o seu mandato não coincide com o mandato presidencial? É para deixar o "aparelho ideológico"montado, em caso de perda da eleição?
10. A EBC poderá contratar funcionários por tempo determinado, de 36 meses. Por que não abre concurso imediatamente, num prazo de trinta dias de sua aprovação, e só entra em funcionamento a partir de estar com a estrutura completa? Qual a urgência para que a TV Brasil entre em funcionamento imediatamente? As eleições?
11. A EBC poderá comprar bens e contratar serviços por meio de um regulamento simplificado, definido por decreto. Por que não usar a Lei 8.666 e fazer concurso público? Se não precisa fazer licitação e concurso, quem impede o aparelhamento da empresa com militantes partidários e compras feitas de apaniguados ou doadores de campanhas?
12. A EBC rasga as leis de concessão das emissoras, exigindo que sejam disponibilizados dois canais a cabo para uso do Governo Federal. Pode uma empresa estatal que está sendo criada sobrepor-se a contratos de concessão já firmados?
13. O que diferencia a TV Brasil de uma TV privada? Apenas o fato de que uma é pública, sustentada pelos cofres públicos? Onde estão os limites para que não exista concorrência desleal e uso político da emissora, como está ocorrendo na Venezuela e como já ocorre em Cuba? Quem vai evitar que as empresas privadas não sejam achacadas para anunciar na TV Brasil?

Postado por Coronel às 12:58:00