Domingo, 24 de Fevereiro de 2008
TV Brasil: ao trabalho, senhores senadores.
Coturno Noturno
Na Espanha, a Constituição, no seu Artigo 20, garante valores de pluralismo, veracidade e acessibilidade com a finalidade de contribuir para a formação de uma opinião pública informada e prevê a regulação por lei da organização e controle parlamentar dos meios de comunicação social dependentes do Estado. No Brasil, estão querendo botar este poder na mão do Presidente da República.
A Lei 17/2006, de 5 de junho, que estabelece os preceitos do rádio e televisão de titularidade estatal na Espanha, ao contrário da MP 389, que cria a TV pública no Brasil do Lula, reforça e garante sua independência, mediante um estatuto e órgãos de controle adequados, que são as Cortes Gerais e um organismo supervisor que se configura como autoridade independente, que atua com autonomia em relação aos Administradores públicos, leia-se, aqui, Ministros de Comunicação e Presidentes da República. Lá é o Congressom que nomeia o Presidente do Conselho de Administração, por exemplo.
Está na lei espanhola que a TV pública "garantirá a informação objetiva, veraz e plural, que deverá se ajustar plenamente ao critério de independência profissional e ao pluralismo políco, social e ideológico, presente na sociedade, assim como a norma de distinguir e separar, de forma perceptível, a informação da opinião". Nada disso está previsto na MP que cria a TV pública no Brasil.
Na sua natureza jurídica, a TV pública espanhola "goza de autonomía em sua gestão e atua com independência funcional do Governo e da Administração Geral do estado." O corpo diretivo é eleito pelo Conselho de Administração que, por sua vez, é escolhido pelo Senado e pela Câmara dos Deputados. O Presidente da República não participa do processo, ao contrário do que se quer impor no Brasil, onde Lula poderá indicar todos os cargos de comando da televisão pública.
Os Senhores Senadores deveriam chamar, para as audiências públicas que estão sendo realizadas, exemplos de outros países. A lei espanhola pode ser lida aqui. Convidem os presidentes da TVE, da BBC e de outros modelos democráticos para trazerem os seus depoimentos para o Brasil. Convidem políticos que estão participando de Comissões nestes países. Enviem Comitivas para estudar estes modelos in loco. Não dá para aprovar um projeto deste porte pela palavra de um Franklin Martins e de uma Teresa Cruvinel. Eles não tem nenhuma credibilidade, autoridade ou conhecimento para isso. São apenas velhos jornalistas chapa-branca, que nunca exerceram cargos importantes de gestão na área, que só estão aí em agradecimento por serviços prestados. Ao PT e ao Lula.
Coronel
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