Saturday, February 28, 2009
BOOTLEAD
Ministro sugere que famílias questionem Lei da Anistia
matéria do jornal Zero Hora de Porto Alegre
Ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi pediu ontem que vítimas da repressão do regime militar, familiares e entidades de classe se organizem para propor ações judiciais em massa questionando a abrangência da Lei de Anistia.
Em uma solenidade no Rio, ele propôs que a sociedade intensifique a pressão para que documentos e informações sobre o paradeiro de desaparecidos sejam revelados e informou que o governo prepara uma campanha publicitária com familiares.
– Casos como os de Rubens Paiva e Stuart Angel não podem ser abandonados. Essa informação (o paradeiro deles) tem de aparecer – discursou Vannuchi na abertura da 8º Anistia Cultural, que julgou pedidos de indenização de 21 estudantes banidos de universidades durante a ditadura.
Vannuchi informou que os ministros Dilma Rousseff (Casa Civil) e Franklin Martins (Comunicação) devem lançar até maio o sistema de acesso a dados de 14 arquivos estaduais, chamado Projeto Memórias Reveladas, com um edital que convoca donos de acervos particulares a transferir documentos para arquivos públicos. Segundo o ministro, Martins prepara uma comercial de TV em que aparecerão mães ainda vivas de desaparecidos políticos segurando fotos dos filhos e dizendo que não querem morrer sem saber o paradeiro deles.
Para Vannuchi, só a "saturação" provocada por um grande volume de processos mostrará ao Supremo Tribunal Federal (STF) que há uma demanda da sociedade por uma nova interpretação, sem o perdão a torturadores, da Lei de Anistia, que completa 30 anos em agosto.
Até agora, o entendimento que prevalece é o de que os militares envolvidos em violações não podem ser processados por terem sido anistiados pela lei de 1979 como os militantes de esquerda que pegaram em armas, embora não tenham sido submetidos a qualquer processo investigatório que os identifique.
– Na Argentina, Uruguai e Chile os familiares criaram centenas de ações. No Brasil, temos três, quatro, meia dúzia – argumentou.
Para ele, talvez as vítimas da ditadura e seus familiares tenham subestimado a Justiça. Em entrevista na saída do evento, Vannuchi disse que sua secretaria e o Ministério da Justiça continuarão o debate interno no governo até uma posição do STF.
Publicado no jornal "ZERO HORA".
Sábado, 28 de fevereiro de 2009.
Um comentário:
Finalmente instalou-se de vez a anarquia no país. Cada autoridade no poder faz o que quer, de acordo com suas crenças, informações e ignorâncias.
Já se vão quase 15 anos de FHC para cá com o MST invadindo propriedades privadas, laboratórios de multinacionais, roubando, destruindo pesquisas tecnológicas, vandalizando bens alheios e, principalmente, alterando o comportamento social na aceitação de tais fatos. Agora querem assassinar e ter a proteção do Estado para seus crimes, uma vez que o crime de invasão já havia sido aceito como luta social. Quase 15 anos se passou para alguém do Judiciário se pronunciar que o MST, financiado pelo governo do PT, é uma organização criminosa. Por outro lado, a justiça do trabalho resolveu ingerir em negócios da iniciativa privada, respaldado por lideres sindicais, a maioria com processos de corrupção e desvio de dinheiro publico em andamento.
Como dizem os jovens "bagunçou geral". Na outra ponta, o governo, depois de inúmeras tentativas em destruir a credibilidade das forças armadas, movido pela inveja, prepara campanha publicitária para mais uma vã tentativa.
Como se não bastasse, estamos diante da maior crise econômico-financeira jamais vista pela humanidade, cujos efeitos ainda não nos alcançaram em sua plenitude.
Já há muito desemprego e haverá muito mais e pior, sem a menor possibilidade de reversão em curto prazo. Grande parte desses desempregados, vendo-se sem alternativas, certamente migrará para o crime, esse mesmo já instalado até nas policias que deveriam combatê-lo.
Nos deparamos com noticias jamais vistas, que elementos do Exército apresentam desvios de conduta, contrabandeando armas provenientes da campanha do desarmamento, realimentando assim o crime organizado.
Não restou muito que preservar.
LIBERTAS QUAE SERA TAMEN
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