Contra a tutela

Quarta-feira, Julho 16, 2008

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Contra a tutela

A liberdade de expressão e a relação entre a publicidade e a liberdade de imprensa foi ontem o tema do IV Congresso Brasileiro de Publicidade, que termina hoje, em São Paulo.

O vice-presidente das Organizações Globo, João Roberto Marinho, defendeu o fim do Estado paternalista, lembrando que o exercício da liberdade torna possíveis escolhas mais consistentes:

“O cidadão é tratado com tutela, como se fosse incapaz de discernir entre o certo e o errado. Quando entram em ação os que reivindicam zelar pela liberdade, o resultado é a tutela. Não há democracia com tutela”.

Ataque aos concorrentes

João Roberto criticou a Lei de Imprensa "ainda em vigor", apesar de vários artigos estarem suspensos por liminar no Supremo Tribunal Federal, que dá margem a ações que tentam inibir a atuação da imprensa.

O filho do falecido Roberto Marinho lembrou do caso recente da Igreja Universal do Reino de Deus, que entrou com ações em vários estados contra jornais que publicaram matérias contra as quais a igreja discordava:

“Os tribunais foram inundados com ações cujo texto quase sempre era o mesmo, mesmo sendo no Acre ou no Rio Grande do Sul”.

Igualdade entre desiguais

João Roberto criticou que a legislação obriga as emissoras de rádio e TV a destinarem espaços iguais na cobertura das eleições para candidatos que não são iguais.

Enquanto isso, o dirigente global reclama que a Justiça Eleitoral adota critérios para dividir o tempo do horário eleitoral de forma desigual entre os diferentes postulantes:

“A intervenção é grosseira. Há partidos que não têm sequer um deputado e há candidatos que não têm a mesma relevância que outros. E no horário eleitoral os espaços não são iguais”.

Liberdade de expressão comercial

Defendendo o que classifica como "círculo virtuoso" formado por democracia, livre iniciativa e liberdade de imprensa, o diretor do Conselho de Administração da Editora Abril, Roberto Civita, criticou as tentativas de restrições à liberdade de expressão comercial:

“Há restrições que fazem sentido, como as do cigarro, restrições a tabaco, agrotóxicos e medicamentos. Mas não faz sentido a Avisa decidir por conta própria a proibição de propaganda de bebidas. Seria como submeter à Anvisa uma matéria de 'Veja' que fale de Viagra ou Coca-Cola”.

Civita criticou que existem propostas que proíbem até a publicidade em telefones celulares.

Perigo do governo legislador

Civita reclamou do perigo do avanço legislador do governo federal sobre a propaganda.

“Existe uma tendência de se culpar a publicidade, em vez de se atacar de frente os verdadeiros problemas da sociedade - disse Civita, citando a possibilidade de proibição de propaganda de bebidas alcoólicas enquanto a estrutura de fiscalização com bafômetros ainda é muito precária”.

Para o empresário, não cabe ao governo ou a um órgão como a Anvisa legislar sobre publicidade.

Civita reafirmou o papel do Conselho de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar) como a legítima autoridade no monitoramento da publicidade no Brasil.

Evento de comunicação

A Frente por um Sistema Democrático de Rádio e Tv Digital realiza seu 3º Encontro Nacional no próximo domingo, dia 20 de julho, em Niterói, Rio de Janeiro.

Das 9h30 às 12h30, está programado o debate: A atual situação da tv e do rádio digital e as perspectivas de democratização com o prof. Luis Fernando Gomes Soares (PUC/RJ- Ginga) e representante do Intervozes.

Será na tenda ao lado do bloco E, no campus Gragoatá da UFF, próximo às barcas, em Niterói.

Mais informações: encontrodafrentedigital@yahoo.com.br