Lula defende lei com censura e prisão a jornalistas que divulgarem conversas obtidas com grampos ilegais

Terça-feira, Julho 29, 2008

Lula defende lei com censura e prisão a jornalistas que divulgarem conversas obtidas com grampos ilegais

Edição de Terça-feira do Alerta Total http://www.alertatotal.blogspot.com

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Por Jorge Serrão

Depois que descobriu que até seu Ford Fusion presidencial estava “grampeado via satélite” e que seu chefe de gabinete, Gilberto Carvalho, foi pego pelos grampos do “Guardião” da Operação Satyagraha, o chefão Lula da Silva resolveu ontem pedir pressa ao Congresso que aprove, a toque de caixa, o novo projeto de lei que regulamenta a escuta telefônica na “Grampolândia”. Por trás das boas intenções do presidente, que indica ter “medinho” da farra das escutas (legais ou ilegais), está mais uma jogada totalitária para cercear a liberdade de informação.

O desgoverno quer aprovar, no novo projeto de lei, uma regra que pune jornalistas e empresas de comunicação que publicarem diálogos telefônicos captados por grampos que não foram autorizados pela Justiça. A punição será com pena de 2 a 4 anos de prisão. E ainda pode ser agravada de um terço - caso a divulgação ocorrera em jornal, revista, emissoras de rádio e televisão, agência de notícia, blogs ou páginas na internet. O projeto que interessa a Lula também criminaliza a publicação de notícias protegidas por sigilo judicial, mesmo que trate de assunto de interesse público.

O projeto da nova lei do grampo prevê outra punição grave. Seu Artigo 23 prevê uma alteração no Código Penal (Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940). O novo artigo 151-A do CP estabeleceria pena de dois a quatro anos de reclusão e multa a quem “Violar sigilo de comunicação telefônica de qualquer natureza, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei”. Conforme o novo parágrafo único: “Incorre na mesma pena quem violar segredo de justiça de quebra do sigilo de comunicação telefônica de qualquer natureza”.

O projeto da nova lei contra abuso de autoridade deve prever penas de prisão para juízes, delegados e procuradores ou qualquer outro agente público que vazar informações sigilosas de inquéritos e processos criminais. O desgoverno pretende incluir ainda no projeto - que será preparado pelo Ministério da Justiça - punição com cadeia a jornalistas que divulgarem dados sigilosos e, a partir daí, atrapalharem investigações policiais.

Lula não deve ter lido, como de costume, o teor das novas regras que deseja aprovar para a “quebra do sigilo das comunicações telefônicas”. Ou, então, é um defensor (não declarado) da instauração da censura. Afinal, já existe e está em vigor uma lei sobre escutas telefônicas: a de n.º 9.296. Foi sancionada em 1996 por Fernando Henrique Cardoso. A regrinha de FHC já determina que o grampo só pode ser considerado legal e servir como prova num processo, se houver autorização judicial.

Tirando as aberrações autoritárias do projeto contra a liberdade de informação, a nova lei em nada contribuiu para acabar com a farra dos grampos no Brasil. A nova regra é genérica sobre o alvo da escuta. Apenas estabelece que “qualificação do investigado ou acusado, ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, salvo impossibilidade manifesta devidamente justificada”. Basta justificar que o grampo se generaliza, em efeito cascata, como acontece hoje, pelo sistema adotado pela Polícia Federal. Atualmente, o software The Guardian (o Guardião), utilizado pela PF, checa 10 mil chamadas por minuto, com a detecção imediata de palavras-chave que permitem a seleção de uma conversa telefônica para ser auditada.

O projeto também cria mais uma facilidade para os agentes do crime. Logo no parágrafo único do Artigo 2º da proposta está determinado que: “Em nenhuma hipótese poderão ser utilizadas as informações resultantes da quebra de sigilo das comunicações entre o investigado ou acusado e seu defensor, quando este estiver atuando na função”. Fernandinho Beira-mar e seus defensores agradecem de bom grado pela brecha para continuarem trabalhando, como acontece hoje.

Pressa

Ontem Lula ordenou que os ministros Tarso Genro (Justiça) e José Múcio (Relações Internacionais) viabilizem votação no Congresso de projeto sobre escutas telefônicas.

Não por coincidência, na semana passada, tanto Tarso quanto Múcio reclamaram do grampo telefônico.

Tarso recomendou que as pessoas deveriam ter cuidado ao falar ao telefone.

E Múcio definiu que o telefone no Brasil é uma rádio comunitária – que todo mundo escuta.

Monopólio do Estado Policial

O projeto do governo impõe ainda cuidado com as operações técnicas para a escuta.

A execução da operação será atribuída apenas à autoridade policial, sob controle do Ministério Público.

Não poderá ser delegada às operadoras telefônicas.