Lula insiste no inconstitucional chip do carro para ampliar a farra da multa e ferir o direito de ir e vir. STF vai deixar?

Quarta-feira, Julho 30, 2008

Lula insiste no inconstitucional chip do carro para ampliar a farra da multa e ferir o direito de ir e vir. STF vai deixar?

Edição de Quarta-feira do Alerta Total http://www.alertatotal.blogspot.com

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Por Jorge Serrão

O “Grande Irmão”, em breve, vai andar com você de carro, e o Estado Policial também poderá controlar onde você vai – atentando contra a mais elementar liberdade de ir e vir. Interessado em faturar mais com a indústria das multas e doido para criar mais um instrumento de controle da vida privada, o desgoverno Lula chegou a uma versão final do projeto para implantar chips de identificação em todos os veículos do País até dezembro de 2009.

Os motoristas serão obrigados a instalar placas eletrônicas de identificação, em todos os veículos. Os chips conterão dados como números da placa, do chassi e do Renavam. A conversa mole oficial é que, com o controle, os governos poderão estudar medidas para aumentar a mobilidade urbana e diminuir o impacto do tráfego no ambiente. Mas o Siniav (Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos) deverá ser contestado no Supremo Tribunal Federal, por ser inconstitucional. É um crime de lesa-cidadania.

Além de nos vigiar, ferindo nosso livre direito e ir e vir com, privacidade, o chip vai doer no bolso. Será aprimorado um infinito esquema de arrecadação de multas. Uma grana que ninguém sabe para onde vai. Sabe-se que a arrecadação da multa de trânsito entre nos cofres públicos sob a rubrica “Receitas Extra Orçamentárias”. Pos isso, não são fiscalizáveis pelos “tribunais” ou conselhos de contas estaduais e municipais.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) define que “95% da receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito”. Tal lei é ficção no Brasil. Suspeita-se o dinheiro não é todo investido em programas de educação ou melhoria da sinalização de trânsito. A maior parte dele acaba financiando “mensalões” em refinados esquemas de corrupção.

O excremento legal do chip veicular foi aprovado, no final do ano passado, pela resolução 212 do Conselho Nacional de Trânsito, para entrar em vigor a partir de maio de 2008. Até novembro de 2011 todos os veículos em circulação no País deverão contar com o chip. A medida obriga a instalação chips em todos os veículos licenciados no País - incluindo motos, reboques e semi-reboques. O dispositivo deverá conter um número de série único e intransferível para cada veículo, além da placa, chassis e código do Renavam.

O chip será colado no pára-brisa dianteiro do carro, ou em um local ainda não definido da moto, e poderá ser “lido” por equipamentos eletrônicos de fiscalização. Cada chip nos carros emitirá um sinal de rádio diferente. Um receptor identifica o sinal e facilita na hora de checar multas dos veículos, pagamento do IPVA e até encontrar carros roubados. A tecnologia é chamada de Radio Frequency Identification (RFID) ou identificação por radiofreqüência.

Ontem, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) decidiu que caberá a cada Detran estadual escolher o tipo de etiqueta e só estabelecerá as medidas de segurança que cada equipamento tem de seguir. O Denatran apenas encerrou uma polêmica entre os fabricantes de sistemas e equipamentos de identificação por radiofreqüência. Parte das empresas defendia a adoção de etiquetas alimentadas por baterias do tipo já usado no "Sem Parar" dos pedágios. Outras empresas, porém, argumentavam que a opção com bateria é cara demais e defendiam a "etiqueta passiva", que usa um chip simples, só ativado quando o carro cruza pelas antenas.

Polêmica inútil à parte, o fato grave é que nossa privacidade será incinerada pelo Estado totalitário em franco processo de ascensão. Primeiro, chips nos carros. Depois, em pulseiras de localização, nos cartões bancários ou nos celulares (neste último caso, uma realidade atual). Não demora, microchips localizadores, ocultos nas vacinas, serão aplicados em nossas crianças. Isto não é ficção científica. É a triste realidade da ciência totalitária estudada no Brasil e no resto do mundo.

Os terrorismos psicossocial e administrativo fabricam crises artificiais ou situações complicadas no cotidiano, para manter as pessoas em um perpétuo estado de desequilíbrio físico, mental, emocional e financeiro. A ação para confundir e desmoralizar (baixar o moral) da população serve para evitar que os cidadãos decidam o seu próprio destino. O terror psicossocial se manifesta de várias formas, sutis ou evidentes.

São exemplos objetivos: as ações policialescas (em nome de uma falsa segurança); as exageradas multas e sanções; a tropa de tortura fiscal da Super Receita coagindo empresas e contribuintes; a carga tributária elevada e injusta; o colapso induzido nos sistemas de transporte e no trânsito; a lentidão da Justiça, gerando a sensação da impunidade; a demora do Estado judicialmente condenado em pagar precatórios; o excesso de burocracia para resolver simples problemas na máquina estatal; a exagerada exposição à violência ou a fatos violentos como se fossem normais; a forte exposição à pornografia e à luxúria, fatos também tomados como “normais” ou “naturais”.

Além do terrorismo psicossocial, o Estado emprega o Terrorismo Administrativo. Esta modalidade é definida como o emprego da burocracia e da máquina do Estado para criar dificuldades à vida social, política e econômica do cidadão. Em vez de solucionar questões do dia-a-dia, o Estado fabrica dificuldades. E nos vende pretensas soluções anti-terror ou pró-segurança (por um preço cada vez mais alto). fingindo que está protegendo o cidadão.

Na verdade, o Estado usa suas armas para vigiá-lo e controlá-lo, a partir de sistemas de informação e segurança cada vez mais rígidos.É um exemplo de terrorismo administrativo a mais ampla catalogação dos cidadãos. Trata-se de um controle social ideológico exercido através do monitoramento da polícia secreta sobre os inúmeros registros civis: RG, CPF, Título de Eleitor, INPS, PIS, PASEP, FGTS, ISS, ICMS, Carteira de Habilitação de Motorista, IPTU, RENAVAN, Serasa/BC, contas bancárias, SPCs, INCRA, passaportes/PF, registros de armas, telefones, Internet.

Agora, o cidadão, dono de veículo automotor, vai se transformar em uma espécie de “gado do Estado”. Tal comparação tem base real. No Brasil, o rebanho bovino já perdeu a privacidade. Os fazendeiros amantes da tecnologia já instalaram chips localizadores nas orelhas de seus bois e vacas. Breve, o rebanho humano brasileiro vai pelo mesmo brejal da modernidade controladora. Mas tudo vai depender se vamos aceitar – ou não – ser vaquinhas do presépio. No desgoverno do Boi, tudo pode se esperar.