Estado policial

Estado policial

Farol da Democracia Representativa

Por um desses paradoxos, é em plena democracia que se observam graves agressões a direitos constitucionais por parte do braço armado e jurídico do Estado, a Polícia Federal, juízes e procuradores. São desrespeitos sérios à Carta, mas os quais, por atingirem pessoas de má reputação e serem acompanhados de discursos maniqueístas de agentes públicos – do ministro da Justiça, Tarso Genro, ao delegado federal responsável pelo inquérito, Protógenes Queiroz -, tudo passa como se o zelo para com os ritos legais demonstrado pelo presidente do Supremo, Gilmar Mendes, fosse solerte manobra destinada a proteger bandidos.

Daniel Dantas, Naji Nahas, Celso Pitta e todos os demais visados pela Operação Satiagraha parecem já condenados a priori. Não se discute a folha corrida dos personagens, mas os riscos que os direitos individuais correm quando inquéritos tramitam de forma sigilosa por tempo excessivo, prisões são decretadas sem parcimônia em instâncias inferiores da Justiça e a máquina de investigação da Polícia Federal produz um relatório, como o do delegado Protógenes Queiroz, em que, num estilo messiânico, de luta do “bem” contra o “mal”, até o trabalho da imprensa é tachado de criminoso.

Se o delegado demonstra tamanho desconhecimento do jornalismo, que dirá do funcionamento do mercado financeiro. Ele chega a dizer que há indícios de que Nahas teria acesso privilegiado à definição dos juros pelo FED, o BC americano, sem se dar conta de que tal coisa, se verdadeira, entraria na lista dos grandes escândalos internacionais.

Ilustra bem o momento que se vive, perigoso para as liberdades, a afirmação do ministro da Justiça, Tarso Genro, à “Folha de S. Paulo”, de que acha muito difícil Daniel Dantas provar a inocência. Sintomaticamente, o ministro inverteu a lógica, pois é o Estado que precisa primeiro provar a culpa do banqueiro. Antes, o ministro já havia saudado a operação por ela supostamente demonstrar que, pelo fato de ricos serem algemados, a impunidade acabará no país. Na verdade, nada além de uma frase para claques de militantes. A aliança de um delegado que se considera no cumprimento de uma missão divina com um Ministério Público e um segmento da Justiça sequiosos por atingir fins independentemente dos meios coloca a sociedade em sobressalto. E com grande possibilidade de criminosos, se houver, não serem devidamente punidos, beneficiados por erros técnicos que o açodamento e a arrogância costumam causar nesses processos.

O pior é que a cultura autoritária da invasão da privacidade e da revogação, na prática, de outros direitos individuais conta hoje com um grande aparato de escuta eletrônica, acionado sem os devidos cuidados por juízes. As operadoras informam que havia no país, no ano passado, 409 mil linhas grampeadas, sendo que o número de grampos vinha crescendo à razão de 33 mil novas escutas por mês, revelou O GLOBO. No Rio, gravações foram permitidas sem que a polícia informasse o número a ser vigiado!

A espessa sombra de um estado policial cai sobre a sociedade. É inaceitável que, em nome de um bom propósito, o combate ao crime – não importa onde e por quem seja cometido – sirva de pretexto para ataques ao estado de direito.

Editorial de O Globo, de terça-feira, dia 15 de julho de 2008