Petrobrás: R$ 47 bi sem licitação em seis anos!!!

20.5.09

Alerta Brasil

Estatal usa decreto de FHC para não aplicar Lei de Licitações em parte dos contratos

Prática começou antes de Lula; entre 2001 e 2002, sob Fernando Henrique, estatal contratou cerca de R$ 25 bi em valores não atualizados

Amparada por um decreto presidencial de 1998 e por decisões do STF (Supremo Tribunal Federal), a Petrobras fechou contratos sem licitação de cerca de R$ 47 bilhões desde a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo levantamento feito pela Folha em dados tornados públicos pela petroleira.
O valor refere-se à área de serviços prestados à companhia, que compreende amplo leque de atividades, como construção, aluguel e manutenção de prédios, vigilância, repasses a prefeituras, gastos com advogados e patrocínios culturais, entre outros.
Os valores contratados sem licitação corresponderam a 36,4% do total de R$ 129 bilhões gastos pela petroleira em serviços entre janeiro de 2003 e abril de 2009.
A prática antecede a atual administração. Somente entre 2001 e 2002, no mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP), a Petrobras contratou cerca de R$ 25 bilhões sem licitações, em valores não atualizados.
Os números de 2001 e 2002, como apontou, em 2007, assessoria da atual gestão da companhia, não são comparáveis com a média dos anos Lula porque aquele período é marcado pelo "apagão" sofrido no país, o que obrigou a companhia a fazer gastos ainda maiores à margem da Lei de Licitações, como a compra de termelétricas.
A principal medida adotada pela Petrobras para não aplicar a Lei de Licitações (a 8.666/93) é considerar inexegível o processo licitatório. Dessa forma foram fechados contratos de aproximadamente R$ 22 bilhões desde janeiro de 2003.
Em outros contratos que somaram R$ 16 bilhões no mesmo período, a Petrobras dispensou a licitação com base no decreto lei 2.745/98, assinado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.
Desde 2005, a Petrobras repassou cerca de R$ 2,1 bilhões em convênios para prefeituras, fundações, escolas e organizações não governamentais, entre outros. Os convênios são liberados, segundo a empresa, após uma comissão analisar e aprovar os projetos apresentados pelos interessados.
Há anos o TCU (Tribunal de Contas da União) tem criticado o índice, considerado alto, de serviços contratados pela Petrobras à margem da lei 8.666.
Em voto proferido em 2002, o então responsável no TCU pela análise dos contratos da Petrobras, Ubiratan Aguiar, orientou seus colegas ministros a decidirem pela declaração de inconstitucionalidade de decreto de 1998.
Em 2004, o assunto foi ao pleno do TCU, que confirmou as críticas ao decreto.
Em contrapartida, o STF já autorizou a Petrobras, em várias decisões, a continuar aplicando o decreto presidencial no dia a dia da companhia.
A Petrobras agora é alvo de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) no Senado, que deverá ser instalada nos próximos dias.
A oposição terá dificuldades para cobrar explicações sobre os gastos sem licitação, já que a base legal para a prática é o decreto baixado durante a gestão do PSDB, partido do qual originou o pedido de criação da investigação no Congresso.
Os números sobre gastos sem licitação foram obtidos pela Folha de duas maneiras: de 2005 para cá, a Petrobras divulga os dados em seu site na internet. Os gastos de 2003 e 2004 foram informados pela Petrobras por e-mail, em 2007. Folha

Postado por Gusta às 5/20/2009 07:24:00 AM