Mídia Sem Máscara
| 11 Maio 2009
Artigos - Conservadorismo
Não devemos esquecer, também, que o direito de propriedade privada é plenamente assegurado não apenas na legislação civil e judicial do estado judaico vetero-testamentário, mas na própria lei moral, com o oitavo mandamento (“não furtarás”), repetidamente reafirmado em todo o restante da Bíblia, inclusive no Novo Testamento.
Fico impressionado como tantos cristãos embarcam na visão político-econômica socialista. Não me espanta que ela leve de roldão grande parte da “intelectualidade” do mundo ocidental, bem como aquelas cabeças não pensantes, que seguem a opinião majoritária por pura necessidade de aceitação comunitária. Afinal, o socialismo é uma visão bem humanista que enaltece a bondade nata das pessoas. Nada que nos surpreenda que ele seja abraçado por aqueles que não gostam da realidade do Deus verdadeiro, revelado nas Escrituras, com seus princípios de justiça e demandas de soberania plena. O que me assusta é o contorcionismo teológico e exegético feito por alguns para achar na Bíblia justificativa para sua crença socialista (ou, quiçá, marxista), ignorando as evidências contrárias e os princípios que contradizem essa corrente de pensar.
Nesse sentido, recebi há um tempo uma carta dizendo que temos o registro bíblico de que as terras alocadas ao Povo de Israel, quando este adentrou a palestina, foram repartidas igualmente. Todos teriam recebido porções semelhantes. Isso seria uma prova do ideário socialista nas Escrituras. Acontece que a afirmação simplesmente não corresponde à realidade.
As tribos se posicionaram em locais diferentes de acordo com a circunstância da conquista e conforme as alianças (algumas espúrias) que foram fazendo. Umas terras eram mais férteis do que outras; umas mais planas e aráveis do que as da tribo vizinha; e assim por diante. As determinações iniciais para a repartição colocaram aquele povo em movimento, mas depois ele foi seguindo o curso da história, com as desigualdades características de qualquer sociedade ou sistema, com o pecado presente no coração das pessoas – se bem que sempre sendo confrontado com a Lei de Deus. Essa lei visava punir o faltoso, proteger o inocente, preservar certos direitos individuais, de propriedade e impedir que os carentes fossem abandonados na sua fraqueza.
Assim, na teocracia estabelecida à nação de Israel o código civil e penal foi colocado para garantir as liberdades individuais e para lidar com as manifestações do pecado. Nunca houve a visão ingênua de que a “terra prometida” era um lugar sem pecado e sem a necessidade de controles. Um desses controles, admitimos, era a proibição de grandes latifúndios, com a reversão de transações comerciais processadas ao longo dos anos, à tribo e aos proprietários originais.
Esse dispositivo, de limitação latifundiária, é um sistema interessante e, como todo o resto da legislação civil e judicial de Israel, de extremo valor didático para nós, mas não tem caráter normativo. Deveríamos pensar como tais salvaguardas poderiam ser implantadas em nossa sociedade, estudando cuidadosamente o contexto de suas circunstâncias, pois emanaram de um Deus que é todo sabedoria. Mas enquanto procuramos abstrair o princípio, não há determinação de aplicabilidade idêntica ou in totum à nossa sociedade. Não devemos esquecer, também, que o direito de propriedade privada é plenamente assegurado não apenas na legislação civil e judicial do estado judaico vetero-testamentário, mas na própria lei moral, com o oitavo mandamento (“não furtarás”), repetidamente reafirmado em todo o restante da Bíblia, inclusive no Novo Testamento.
Não existe, portanto, nada que se situe mais longe do sistema teocrático de Israel do que o socialismo, comunismo ou marxismo. Querer ler isso nos registros históricos do Povo de Deus, é caminhar em terreno pantanoso que tragará a argumentação e o seu defensor – se praticar coerentemente o que prega.
Reconhecendo isso, alguns proponentes mais insistentes passam a defender que a visão socialista é algo típico do Novo Testamento, apelando ao registro de Atos 2.42-47 – à comunidade de bens. Mas a exegese correta do relato, à luz do contexto textual e histórico, não fornece qualquer base para um modelo comunista de governo aplicável às nações da terra. Primeiro, temos aqui um registro histórico-descritivo de um micro-cosmo social existente entre cristãos, não uma definição prescritiva aos governos e governantes (um texto prescritivo é, por exemplo, a passagem claramente anti-socialista de 2 Ts 3.10 – “se alguém não quer trabalhar, também não coma”). Segundo, temos um contexto histórico no qual a igreja se encontrava acuada e sob perseguição, na perene tentativa satânica de destruição dela. Terceiro, temos o caráter voluntário da iniciativa da comunhão dos bens, e não estatalmente determinativo; isso é substanciado, em adição, pelo próprio Pedro nas palavras proferidas a Ananias e Safira.
Precisamos, como cristãos, reconhecer que essa moda de subscrição à cartilha socialista, que perdura há várias décadas, é carente de sustentação teológica e capenga em uma premissa que é totalmente anti-bíblica: a bondade natural do homem.
Qualquer sistema de governo, seja qual for o seu rótulo, que reconheça certas bênçãos advindas da graça comum divina – como o direito à liberdade, à iniciativa individual, à propriedade privada – e que tenha em sua estrutura salvaguardas e controles que lidem com o pecado e a violência, tem mais possibilidades de refletir princípios de justiça divina e prover com que as riquezas do país sejam revertidas em benefício dos cidadãos que o compõem, diminuindo assim a perspectiva de fome, carências e violências.
O governo eficaz respeita a propriedade, controla e pune malfeitores (não o empreendedor e o cidadão ordeiro comum); essa é a função primordial dele, conforme Rm 13. Depois disso, ele reconhece e galardoa os cidadãos de bem, principalmente certificando-se não de que todos sejam iguais, mas de que todos possuam iguais oportunidades de desenvolverem suas individualidades e talentos específicos.
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Publicado originalmente no blog “O Tempora O Mores” – http://tempora-mores.blogspot.com
*Solano Portela é teólogo, escritor e conferencista. – http://www.solanoportela.net
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