Chegou o “bolsa-empresário”

por João Luiz Mauad em 30 de maio de 2008

Resumo: Como pode, por exemplo, X competir com Y, em igualdade de condições, se este último, através de espúrios artifícios como lobby, financiamento de campanhas eleitorais e corrupção, consegue obter crédito subsidiado ou manter a fiscalização à distância?

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Depois de algumas idas e vindas, o governo finalmente apresentou o seu programa "bolsa-empresário". Também apelidado de "política industrial", o presentinho do governo (com o nosso dinheiro, claro!) aos tubarões envolverá uma renúncia fiscal de $ 21,4 bilhões em 3 anos, e chega com as bênçãos e aplausos histéricos da esquerda heterodoxa.

Esse tipo de política, em que os políticos e os burocratas escolhem os vencedores, está completamente ultrapassado no mundo civilizado. Distribuir benesses a certos setores da economia costuma frear a competitividade, alimentar a incompetência e a corrupção, além de distorcer os preços relativos, com efeitos nefastos sobre toda a cadeia produtiva e, conseqüentemente, sobre a eficiência mesma dos mercados.

É inconcebível que, com tantos problemas de infra-estrutura a solucionar, com tantas reformas necessárias a implementar – tributária, trabalhista, administrativa, etc. – , as quais poderiam desonerar a produção do sistema como um todo, além de reduzir a burocracia asfixiante que tortura as empresas, o governo opte pela implementação de uma política industrial retrógrada, capenga e altamente discricionária, cujo resultado mais (in)visível será, certamente, transformar o famigerado BNDES num enorme balcão de negócios.

Já no início do século passado, Henry Hazlit dizia que “enquanto certos interesses econômicos são os mesmos para todos os grupos, cada grupo, separadamente, concentra determinados interesses que são antagônicos aos interesses de todos os demais. Assim, enquanto certas políticas públicas serão, a longo prazo, benéficas para todos, outras irão beneficiar alguns setores apenas, em detrimento de todos os outros”. Este é, sem qualquer dúvida, o caso da “política industrial” lançada recentemente pelo governo.

Qualquer empresa que não esteja em condições de enfrentar a concorrência (interna ou externa) sem a ajuda do governo é uma empresa doente, que precisa reciclar-se, aperfeiçoar-se, tornar-se eficiente, ou sair fora do mercado. A ajuda governamental a produtores ineficientes, seja através de subsídios, renúncia fiscal ou medidas protecionistas, só contribui para obstruir o processo schumpeteriano de “destruição criadora” do capitalismo e dificultar a vida dos concorrentes eficientes. Além disso, encoraja todos a investir tempo e dinheiro na daninha atividade de “rent-seeking”, sempre visando a aumentar sua cota na pilhagem dos dinheiros públicos.

Não há uma tradução exata, em português, para a expressão inglesa “rent-seeking”. Ela pode ser entendida como a ação articulada e onerosa de indivíduos, empresas, organizações e grupos de interesse na busca de vantagens, privilégios e ganhos especiais, sempre através do uso do poder discricionário da autoridade governamental. Tal atividade só é possível, no entanto, quando aos governos é dada a prerrogativa de interferir arbitrariamente, escolhendo vencedores e perdedores.

Talvez a alguns surpreenda saber que uma boa parte dos empresários detesta a competição e, por extensão, o livre mercado, razão pela qual nos acostumamos a vê-los, rotineiramente, ao redor dos políticos e dos burocratas, para que estes os protejam da sua própria ineficiência. Esse empresariado covarde sabe que é precisamente o governo o único que pode evitar a livre concorrência, atuando discricionariamente para favorecer alguns em detrimento de muitos, seja sob a égide da proteção ao produto nacional, da preservação dos empregos, de evitar a "crise sistêmica" ou a que título for.

Por outro lado, muitos empresários escolheriam jamais ter que envolver-se com políticos e com o governo em geral, preferindo gastar o tempo e os recursos – sempre escassos – para administrar os seus negócios da forma mais eficiente possível. O problema é que nem sempre se consegue isso, já que o Leviatã costuma ser onipresente e insaciável.

Quanto maior é o poder de intervenção dos governos, menor é a chance de que haja competição justa e honesta em qualquer mercado. Não adianta uma empresa X pretender ficar afastada do nefasto “rent-seeking”, se os seus concorrentes diretos estão diuturnamente empenhados em conseguir, junto aos políticos e à burocracia, benefícios espúrios ao livre jogo da concorrência.

Como pode, por exemplo, X competir com Y, em igualdade de condições, se este último, através de espúrios artifícios como lobby, financiamento de campanhas eleitorais e corrupção, consegue obter crédito subsidiado ou manter a fiscalização à distância? Qual a chance de sobrevivência de uma empresa X, honesta, contra um exército de consultores e lobistas da concorrente Y, cuja principal atividade é obter privilégios e benefícios do governo ou mesmo conseguir que os agentes deste tornem a vida dos demais um inferno?

Por isso, os liberais defendem o Estado Mínimo. Acreditamos que a ingerência dos governos nos mercados é um erro grande, que provoca graves prejuízos à economia de qualquer país, além de fomentar a corrupção, o apadrinhamento, o desperdício de recursos e, last but not least, a ineficiência e a incompetência. Achamos que o melhor que podem fazer os governantes sérios e realmente comprometidos com o progresso da sociedade é manterem-se à margem das disputas entre empresas. A síntese do capitalismo é: os lucros são proporcionais aos riscos e o fantasma das perdas deve estar sempre presente. O que não dá é para privatizar os lucros e socializar os prejuízos. Infelizmente, é exatamente isso que o intervencionismo faz.