Sexta-feira, Maio 30, 2008
Alerta Total
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nota lamentando a decisão do STF que liberou as pesquisas com células tronco embrionárias, considerando constitucional o artigo 5º da Lei de Biossegurança.
A CNBB reafirmou que "não se trata de uma questão religiosa, mas de promoção e defesa da vida humana”.
O Alerta Total já advertiu que deputados da base amestrada do desgoverno Lula vão desengavetar projetos de lei propondo a descriminalização do aborto no Brasil na onda da interpretação do STF.
Se o embrião não é ser humano de pleno direito constitucional, conforme decidiu o STF no julgamento que terminou ontem, sua eliminação, via interrupção artificial e induzida da gravidez, não pode ser considerada crime ou contravenção penal.
Brecha escancarada
Uma brecha para o abortismo é o voto do ministro Celso de Mello, que considerou constitucional o Artigo 5º da Lei de Biossegurança, com base em um documento apresentado por um grupo de trabalho da Academia Brasileira de Ciências.
No documento, os cientistas afirmam que a vida do futuro feto está "irremediavelmente condicionada" ao desenvolvimento do embrião no útero.
O ministro Celso de Mello também fez uma longa consideração sobre a laicidade do estado brasileiro, e frisou que, "nesta república laica, o Estado não se submete a religiões".
Linhagem brasileira
A mídia amestrada e abestada comemora que o Brasil pode ter, até o fim do ano, sua primeira linhagem de células-tronco embrionárias humanas.
A previsão é da geneticista Lygia da Veiga Pereira, da USP.
"Já estamos trabalhando nessa pesquisa há cerca de dois anos".
Por enquanto, 17 países possuem suas próprias linhagens.
Contra a Igreja
Com seis votos favoráveis e cinco contrários, o Plenário do Supremo Tribunal Federal aprovou o uso de células-tronco embrionárias em pesquisas científicas, sem restrições.
Na decisão do STF, prevaleceu a idéia de que a Igreja, que se opõe à lei de biossegurança, não pode interferir nas decisões de um Estado laico.
Só que o STF autorizou pesquisas que, dez anos atrás, parecia promissoras, mas hoje têm perspectivas cada vez mais estreitas de sucesso.
Os votantes
Os seis votos a favor do uso de células-tronco em pesquisas - e contra a Adin (ação direta de inconstitucionalidade) foram do relator da ação, Carlos Ayres Britto, e dos ministros Joaquim Barbosa, Carmen Lúcia e Ellen Gracie, Marco Aurério e Celso de Mello.
Outros três ministros (Menezes Direito, Ricardo Lewandowski e Eros Grau) se manifestaram no sentido de impor restrições às pesquisas e reparos técnicos na legislação.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, foi outro que votou pela constitucionalidade, com ressalvas.
Contra e a favor ou a favor do contra?
Apesar de ter declarado que não fez restrições às pesquisas com células-tronco, o ministro Cezar Peluso teve seu voto computado como contrário ao artigo 5º da Lei de Biossegurança, que legaliza as pesquisas com céluas-tronco embrionárias.
A confusão se deu por que Peluso, favorável às pesquisas, sugeriu mudanças na lei, no caso a criação de comitês de fiscalização das pesquisas - o que implicaria em uma restrição, mesmo que pouco grave.
Mas o ministro fez questão de afirmar que não fez restrições às pesquisas:
“Ou não me ouviram ou, se me ouviram, não me entenderam. O meu voto não contém nenhuma ressalva às pesquisas”.
Gol, Gol, Gol...
Cezar Peluso foi o último a votar na sessão de quarta-feira. Ele afirmou que as pesquisas com células-tronco embrionárias não ofendem o direito à vida e que os embriões teriam um destino mais "útil e nobre" ao serem utilizados em experimentos, em vez de serem descartados como lixo.
Ao final, o ministro frisou a importância de que os membros dos comitês responsáveis por fiscalizar essas pesquisas possam ser responsabilizados penalmente em caso de desvio ético, o que já é previsto na Lei de Biossegurança e no Código Penal, e a necessidade de se criar um órgão responsável pela aprovação dos membros que compõem os comitês.
“Eu gostaria que ficasse constando esse registro, para que não se pense que isto aqui é como se fosse um jogo de futebol, onde os números possam falar mais do que o teor dos julgamentos”.
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