A GRANDE MENTIRA - PARTE FINAL

A GRANDE MENTIRA - PARTE FINAL

Farol da Democracia Representativa

Síntese do livro “A GRANDE MENTIRA” (*), do General Agnaldo Del Nero Augusto, Gen Div Ref, ex-chefe da Seção de Informações do Centro de Informações do Exército.

Por Valter Martins de Toledo, Magistrado aposentado e Membro da Academia de Cultura de Curitiba (v.toledo@terra.com.br).

A terceira tentativa (período de 1968 a 1973)

A primeira preocupação do comando da contra-revolução foi como conciliar a manutenção das garantias democráticas com as medidas de prevenção contra os abusos. Segundo o Marechal Juarez Távora, “o caminho mais indicado para isso era a eleição imediata de um dos chefes militares da revolução para a presidência da república, assegurando-se, desde logo, com as restrições necessárias, o funcionamento do mecanismo de equilíbrio entre a liberdade e a ordem”. O General Costa e Silva não queria ser eleito, mas julgava indispensável que, antes de se eleger um novo presidente, era indispensável “limpar” o país. Com esta finalidade, no dia 9 de abril, foi editado e divulgado o primeiro ato revolucionário – o Ato Institucional, que veio acompanhado de uma lista de políticos cassados, incluindo quarenta parlamentares. O AI outorgava à revolução os poderes necessários para a rápida transformação do país, preservando os poderes e a própria Constituição. Autorizava a suspensão de direitos políticos pelo prazo de dez anos e a cassação de mandatos legislativos, excluída a apreciação judicial. Nisso tudo, a direita civil armada foi pega de surpresa pelo golpe militar e inteiramente desmantelada pelo novo governo.
Para a sucessão presidencial, o nome escolhido foi o do Gen. Castello Branco tendo como Vice o Deputado José Maria Alkmin. Fora escolhido um chefe militar a fim de garantir a unidade das forças armadas. Castello Branco assumiu prometendo que a elevação moral, educacional, material e política seria o centro das preocupações do Governo.
Porém, a posse da nova Presidência não trouxe consigo a unanimidade entre os participantes. O AI, por exemplo, não agradou os militares mais jovens, bem como alguns grupos revolucionários que desejavam uma ditadura imposta, sem eleição, com fechamento do Congresso e do STF, e dissolução dos partidos políticos. Essa ala ficou conhecida como linha dura, ou “fervorosos”. A outra ficou conhecida como linha moderada ou “moderados”.
O governo revolucionário herdara graves problemas econômicos e o governo teria que enfrentar a dura realidade de plantar muito e colher pouco. Algumas medidas descontentaram a população e foram usadas pelos agitadores para convencer os trabalhadores da insensibilidade do governo. Isto contribuiu para que os trabalhadores permanecessem afastados da revolução.
Na área estudantil a propaganda subversiva se disseminava, principalmente nas universidades. Em novembro de 1964 foi editada a Lei Suplicy, que regulamentava a vida dos estudantes, proibia atividades político-partidárias, regulamentava a escolha dos representantes. Núcleos esquerdistas taxaram a nova lei de tipicamente fascista. Porém, importantes medidas foram tomadas para o aperfeiçoamento do ensino. Foi feito o primeiro censo escolar, revelando que o país tinha trinta milhões de analfabetos. Criou-se o salário educação.
Em 1965 terminou a vigência do Ato Institucional. Esse ano foi marcado por sucessivas crises internas na área revolucionária. Houve eleições diretas para governador, o que não agradou os defensores da ditadura. No dia 27 de outubro o governo editou o AI-2, destinado a reunificar os grupos revolucionários em torno do poder incontestável da revolução. O AI-2 revigorava grande parte dos poderes que haviam expirado com o AI-1 e permitiu a posse pacífica dos governadores eleitos. Foram extintos os partidos políticos e instalado o regime bi-partidário: a Aliança Renovadora Nacional (ARENA), do governo, e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), da oposição.
Em 31 de março de 1966, quando se comemorava o aniversário da revolução, teve início uma série de atentados terroristas. Em Recife, houve explosões nos Correios e Telégrafos e no Comando do IV Exército; uma terceira explosão falhou, na Câmara Municipal. Em 20 de maio foram lançados dois coquetéis molotov e um petardo de dinamite contra os portões da Assembléia Legislativa.
Em 25 de julho Recife foi novamente sacudida por explosões, uma na sede da União dos Estudantes de Pernambuco, outra nos escritórios do Serviço de Informações dos Estados Unidos. A terceira bomba é considerada o marco inicial da luta terrorista no Brasil. Explodiu no Aeroporto Internacional de Guararapes, onde era esperado o Marechal Costa e Silva, então candidato à presidência da república, que, felizmente, não pôde viajar de avião. Na explosão morreram 15 pessoas. Em agosto outra bomba explodiu no Cine Itajubá, em Santos. Em setembro, na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo.
Porém, o governo continuava trabalhando. Várias reformas foram implementadas: a Lei de Imprensa foi aprovada pelo Congresso, foi criado o Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, a reforma administrativa foi consubstanciada no Decreto-Lei 200, de 25.01.1966, implantado o FGTS, o Instituto Nacional de Previdência Social, a Embratel, o FUNRURAL e o PRORURAL.
Movimentos de resistência armada foram organizados com participantes treinados em Cuba, na Rússia, no Leste Europeu e até na China, países que financiavam a guerrilha no Brasil. Cerca de 20 organizações subversivas atuavam no país.
Em 15 de março de 1966 foi promulgada a nova Constituição, com a posse do Marechal Costa e Silva. Em janeiro de 1967, nova Constituição. A eleição deveria ser direta e democrática, porém isto não foi possível devido ao início dos atentados terroristas. Das grandes manifestações de 1968, muitos jovens saíram para integrar organizações guerrilheiras urbanas, como conseqüência do trabalho político dentro do movimento estudantil. O celeiro da luta armada era a UnB (Universidade de Brasília). O objetivo era instalar no país um regime totalitário, a exemplo dos vigentes na Rússia, na China e em Cuba.
As agitações estudantis alastravam-se praticamente por todo o mundo. Amsterdã, Berlim Ocidental, Paris, Roma, Tóquio, Montevidéu, México e outras grandes cidades, foram palcos de confrontos com a polícia, com derramamento de sangue e mortes. Nesse clima, em 13 de dezembro de 1968 foi editado o AI-5, que gerou um estado de direito autoritário, uma “revolução dentro da revolução”. O AI-5 não tinha prazo de vigência. Por ele o Congresso Nacional foi colocado em recesso, assim como seis Assembléias Legislativas Estaduais e dezenas de Câmaras de Vereadores em todo país; foram cassados mais de sessenta e nove parlamentares, incluindo o ex-Governador Carlos Lacerda, suspenso o direito de hábeas corpus e restringida a liberdade de imprensa, para conter a propaganda subversiva. É importante enfatizar que a guerrilha irregular foi causa, e não efeito, do AI-5.
Em 1973, o Brasil vivia a euforia do “milagre brasileiro”. A economia crescia a níveis jamais alcançados. Porém, assaltos, assassinatos, atentados, seqüestros, atividades terroristas e de guerrilha, continuavam freqüentes. Os grupos responsáveis por essas atividades foram sendo gradativamente desarticulados, até que, em meados de 1974, concluiu-se que as forças subversivas já não tinham condições de atuar coordenadamente. Foi a terceira vitória contra o comunismo no Brasil.
O governo militar prosseguiu no Brasil até 1985, quando ocorreu a eleição direta para presidente da república.

Conclusão

A grande mentira refere-se ao comunismo que, sob uma capa de “proteção aos direitos humanos”, comparando-se ao Cristo que “passou pela Terra fazendo o bem, mas foi perseguido, torturado e morto”, deseja, na verdade, instaurar um regime totalitário.
No Brasil, com a anistia, os meios de comunicação foram inundados por matérias favoráveis aos ex-terroristas, reforçando a grande mentira. Cria-se, assim, uma situação invertida, como propõe Revel, em que aqueles que querem destruir a democracia parecem lutar por reivindicações legítimas, enquanto que aqueles que defendem a democracia são apresentados como artífices de uma repressão reacionária.
Os fatos devem ser analisados sem adjetivações, num trabalho sério e sem paixão, para que se possa fazer a reconstituição histórica de um período marcado por barbáries. É importante considerar que, nos dias atuais, a população é alvo da propaganda disseminada pelos vencidos (um grande contra-senso), que escondem seus verdadeiros atos e intenções. Afinal, sabe-se que uma “grande mentira”, repetida muitas e muitas vezes, ganha uma aparência de “verdade” que acaba sendo aceita.
Aos brasileiros que não viveram os períodos citados e recebem informações impregnadas por inverdades, distorcidas por ideologia intolerante, é importante que se ofereça a oportunidade de verem o outro lado dos fatos, de compararem as suas interpretações, de refletirem com espírito crítico e de encontrarem suas próprias verdades. Enfim, de conhecerem a ameaça que aqueles fatos representaram à liberdade e à democracia no Brasil.
Afinal, como bem assinala o ex-ministro Jarbas Passarinho, a história, é “O facho que ilumina o passado para precatar-nos de repetir os erros praticados”.

(*) Publicado pela Biblioteca do Exército Editora, RJ, 2001, recomendado pelo FDR no Tema “Movimento Cívico-Patriótico de 1964”.